Portaria 982/2002 (2.ª série). - A Escola Prática do Serviço de Material (EPSM) foi criada por força do Decreto-Lei 43 595, de 13 de Abril de 1961, com a missão primária de ministrar os conhecimentos necessários à preparação e formação de todos os especialistas do Serviço de Material. No mesmo decreto-lei ficou também definido que ficasse aquartelada em Sacavém, nas instalações do então Regimento de Artilharia Pesada n.º 1.
O seu quadro orgânico, assim como o respectivo regulamento, foi publicado pela Portaria 19 036, de 17 de Fevereiro de 1962.
Durante as campanhas do Ultramar, a actividade da Escola foi direccionada prioritariamente para o apoio às operações em curso. Nesse período, a EPSM e a Companhia Divisionária de Manutenção de Material (CDMM), que havia sido criada pela Portaria 15 279, de 3 de Março de 1955, formaram, mobilizaram e enquadraram, em subunidades de apoio, milhares de homens para os diversos teatros de operações. Os guiões de 14 destacamentos de manutenção de material e 150 pelotões de apoio directo mobilizados para Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde e Timor, que se encontram na Escola, honram o Serviço de Material e o Exército, constituindo testemunho vivo do elevado espírito de missão e heroicidade dos seus filhos em terras longínquas, tendo alguns deles sacrificado a própria vida.
A CDMM, pelo Decreto-Lei 181/77, de 4 de Maio, passou a designar-se, a partir de 1 de Abril de 1975, por Batalhão do Serviço de Material (BSM), com a missão de apoiar a formação de praças, efectuar manutenção de apoio directo às unidades da então Região Militar do Centro e manutenção de apoio geral às Regiões Militares do Norte, Centro e Sul e à 1.ª Brigada Mista Independente.
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei 50/93, de 26 de Fevereiro, a EPSM foi transferida de Sacavém para o Entroncamento, assumindo, a partir de 1 de Setembro de 1993, a missão de apoiar administrativa e logisticamente o BSM, para além da sua missão escolar.
As actividades de maior relevo que desenvolveu ao longo de cerca de 41 anos estiveram essencialmente associadas à instrução, ao apoio logístico e ao treino operacional.
No âmbito da instrução, realçam-se os diferentes cursos de formação, promoção e especialização de oficiais e de sargentos do QP, do QC e em RV/RC, assim como os estágios de manutenção de todos os equipamentos principais da responsabilidade de gestão do Serviço Material, com especial destaque para os militares designados para integrar as forças nacionais destacadas (FND).
No domínio logístico, a sua acção tem sido decisiva para garantir as actividades inerentes à função de manter o material do Exército, sendo de salientar as suas intervenções na recolha, classificação, inspecção e reparação de todo o tipo de viaturas, equipamentos principais e armamento, nomeadamente o destinado a equipar as unidades integradas nas FND em Moçambique, Angola, Bósnia-Herzegovina, Kosovo e Timor, no âmbito das operações de apoio à paz e em acções de cooperação técnico-militar.
Relativamente à componente operacional, releva a participação que teve em exercícios militares de âmbito nacional e regional das Brigadas de Defesa Territorial do Norte, Centro e Sul, como os exercícios Plutão, Zarco, Orion, Garajau, Tristão e Cruzeiro do Sul, assim como o apoio prestado às unidades em aprontamento para as FND, pertencentes às três grandes unidades operacionais.
É também de distinguir a acção que a Escola tem desenvolvido no âmbito das missões de interesse público, apoiando diversos organismos e instituições, assim como a forma como tem disponibilizado o seu apoio a diversos serviços dos Estado, nomeadamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil, em situações de grande exigência e risco.
Considerando assim a incomensurável valia da formação humana e técnico-profissional proporcionada a gerações de portugueses que serviram na Escola Prática;
Considerando o prestígio e o respeito que a mesma desfruta, interna e externamente;
Considerando ainda a vasta, honrosa e valorosa actividade que desenvolveu ao longo da sua história:
É importante distinguir e exaltar de forma inequívoca, em pública homenagem, o valor da Escola Prática do Serviço de Material, que contribuiu para o lustre e prestígio da instituição militar e de Portugal, devendo os serviços por si prestados ao Exército, às Forças Armadas e ao País ser considerados excepcionais, relevantes e distintíssimos.
Nestes termos:
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, ao abrigo do artigo 31.º e de acordo com o artigo 24.º, ambos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 566/71, de 20 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos a Escola Prática do Serviço de Material.
17 de Junho de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.
