Promulga a reforma do ensino técnico profissional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-12-15 - Decreto 43401 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Cria mais sete escolas de ensino técnico profissional, a instalar nos concelhos de Ovar, Penafiel, Tavira, Ponte de Lima, Peso da Régua e Barreiro e na zona oriental da cidade do Porto, e designa o ensino a ministrar em cada uma delas.

• 1962-08-21 - Decreto 44533 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Cria duas escolas técnicas profissionais, a instalar nos concelhos da Sertã e de Olhão, que se denominarão, respectivamente, Escola Industrial da Sertã e Escola Industrial de Olhão.

• 1964-10-20 - Decreto 45980 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Cria nos concelhos de Amarante e de Mirandela estabelecimentos de ensino técnico profissional com as denominações de Escola Industrial de Amarante e de Escola Técnica de Mirandela - Constitui nas Escolas Industriais e Comerciais de Emídio Navarro, em Almada, de Silves e de Tomar secções a instalar, respectivamente, no Seixal, em Portimão e no Entroncamento e insere disposições relativas ao funcionamento dos referidos estabelecimentos e das Escolas Prática de Agricultura de Mirandela e Técnica de Ponte de Li (...)

• 1965-07-21 - Portaria 21411 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Determina que sejam aplicadas, com nova redacção, nas províncias ultramarinas da Guiné, de S. Tomé e Príncipe e de Timor as bases XVII a XXI da Lei n.º 2025 (reforma do ensino técnico profissional).

• 1965-07-31 - Decreto 46464 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

  Cria nas províncias ultramarinas várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025.

• 1965-09-08 - Decreto 46530 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Cria nos concelhos de Cantanhede, do Fundão e de Torre de Moncorvo estabelecimentos de ensino técnico profissional com a denominação, respectivamente, de Escola Industrial de Cantanhede, Escola Industrial do Fundão e Escola Industrial de Moncorvo.

• 1966-02-03 - Decreto 46855 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Concede um subsídio anual à escola fundada pela Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., junto das minas do Pejão, enquanto nela for ministrado o ensino do curso de monitor de pessoal de minas.

• 1966-09-30 - Decreto 47228 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Cria estabelecimentos de ensino técnico profissional na cidade de Lamego e nos concelhos de Nelas (Canas de Senhorim), Serpa e Feira (Fiães), converte em escola industrial a Escola Técnica Elementar de Clara de Resende, no Porto, institui secções das Escolas Industriais e Comerciais de Aveiro, de Brotero (Coimbra), Abrantes, Évora e Torres Novas e da Escola Industrial de Ovar, respectivamente em Ílhavo, Lousã, Tramagal, Reguengos de Monsaraz, Alcanena e Estarreja, e regula o funcionamento dos mesmos estabel (...)

• 1971-10-28 - Decreto 457/71 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

  Introduz alterações na organização do ensino técnico.