Aviso 7731/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, no seguimento do despacho de 24 de Abril de 2002 do presidente do Instituto de Meteorologia (IM), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira de desenhador (de dotação global) do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria 506/88, de 28 de Julho.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Lugares a preencher e prazo de validade - os lugares a preencher são três, e o concurso caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril;

Decreto-Lei 192/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 335/81, de 9 de Dezembro;

Despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março;

Portaria 506/88, de 28 de Julho.

5 - Conteúdo funcional - ao técnico profissional especialista principal desenhador compete executar trabalhos específicos relacionados com as actividades da meteorologia e da geofísica, designadamente desenhos, cartas, gráficos e esquemas, acompanhar a execução gráfica de impressos e publicações e realizar tarefas de desenho na área da construção civil.

6 - Remuneração, condições e local de trabalho - o vencimento é fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais, genericamente, as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho é na sede do IM, em Lisboa.

7 - Requisitos de admissão - a admissão é feita por concurso, de entre funcionários com a categoria de técnico profissional especialista da carreira de desenhador com, pelo menos, três anos na categoria classificados de bom.

8 - Método de selecção a utilizar - o método de selecção a adoptar é o de avaliação curricular (AC), que pretende avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional, a experiência profissional e a classificação de serviço.

9 - Classificação:

9.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores. Consideram-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham pontuação inferior a 9,5 valores.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que a solicitarem.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do IM e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, sito na Rua G, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

Identificação do requerente (nome, número e data do bilhete de identidade, estado civil e residência);

Habilitações literárias;

Categoria e natureza do vínculo e serviço a que pertence;

Identificação do concurso a que se candidata;

Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

Fotocópia do bilhete de identidade;

Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional;

Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem na qual constem a categoria, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço quantitativas nos anos relevantes para o concurso;

Declaração pormenorizada, passada pelo superior hierárquico, descrevendo o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto.

11 - Lista de candidatos admitidos e lista de classificação final - serão afixadas, para consulta, no átrio da sede deste Instituto, em Lisboa, sendo disso os candidatos notificados.

12 - Composição do júri:

Presidente - Mário Rodrigues Marques Calado, meteorologista assessor principal.

Vogais efectivos:

António Duarte Massena, meteorologista assessor principal, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Emília Teresa Silva Rocha, técnica superior 2.ª classe.

Vogais suplentes:

Cristiano Vale Ferreira, técnico profissional especialista principal.

Maria Noémia Sequeira Alemão, chefe de repartição.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

4 de Junho de 2002. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.