Aviso 5360/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:
Carlos Alberto Marques Romão, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (arquivo), escalão 1, índice 400, com início de funções em 8 de Abril de 2002, de acordo com o meu despacho de 4 de Abril de 2002.
Susana Cristina Jacinto Neffe, na categoria de técnico superior de 2.ª classe (geografia), escalão 1, índice 400, com início de funções em 8 de Abril de 2002, de acordo com o meu despacho de 4 de Abril de 2002.
Domingos Duarte Perpétua Estrela, na categoria de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, escalão 1, índice 137, com início de funções em 3 de Abril de 2002, de acordo com o meu despacho de 27 de Março de 2002.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
2 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.