Aviso 4972/2002 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, torna-se público que foram realizados, por urgente conveniência de serviço, os seguintes contratos a termo certo ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º
Processos isentos de visto nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Junho:
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Dezembro de 1999:
José Martinho de Jesus Dias, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Setembro de 2000, com o vencimento 62 700$, índice 110.
Manuel Dias Agostinho, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Setembro de 2000, com o vencimento de 62 700$, índice 110.
Manuel Luís Calhandro, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Setembro de 2000, com o vencimento de 62 700$, índice 110.
Manuel Nunes, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Setembro de 2000, com o vencimento de 62 700$, índice 110.
Manuel da Silva Antunes, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Setembro de 2000, com o vencimento de 62 700$, índice 110; renovado por ofício n.º 6058, de 16 de Agosto de 2000 para o período de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 1581, de 23 de Fevereiro de 2001 para o período de 1 de Abril de 2001 a 30 de Setembro de 2001; rescindido em 26 de Junho de 2001 por motivo de provimento.
Por despacho do presidente da Câmara de 27 de Dezembro de 1999:
Ilo da Silva Antunes, categoria de motorista de pesados, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Junho de 2000, com o vencimento de 79 800$, índice 140; renovado por ofício n.º 4137, de 26 de Maio de 2000, para o período de 1 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2000; renovado por ofício n.º 8223, de 30 de Novembro de 2000, para o período de 1 de Janeiro de 2001 a 30 de Junho de 2001; rescindido em 26 de Junho de 2001, por motivo de provimento.
Por despacho do presidente da Câmara de 20 de Dezembro de 1999:
Fernando José Godinho Simões, categoria de servente, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Junho de 2000, com o vencimento de 65 600$, índice 115; renovado por ofício n.º 4136, de 26 de Maio de 2000, para o período de 1 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2000; renovado por ofício n.º 8225, de 30 de Novembro de 2000, para o período de 1 de Janeiro de 2001 a 30 de Junho de 2001; renovado por ofício n.º 4114-A, de 29 de Maio de 2001, para o período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2001.
Por despacho do presidente da Câmara de 28 de Dezembro de 1999:
Luís Fernando da Silva Baião, categoria de electricista, para o período de 3 de Janeiro de 2000 a 30 de Junho de 2000, com o vencimento de 74 100$, índice 130; renovado por ofício n.º 4176, de 30 de Maio de 2000, para o período de 1 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2000; renovado por ofício n.º 8210, de 30 de Novembro de 2000, para o período de 1 de Janeiro de 2000 a 30 de Junho de 2001; rescindido em 26 de Junho de 2001, por motivo de provimento.
Por despacho do presidente da Câmara de 24 de Março de 2000:
José de Jesus Pais, categoria de canalizador, para o período de 27 de Março de 2000 a 26 de Setembro de 2000, com o vencimento de 74 100$, índice 130; renovado por ofício n.º 6231, de 25 de Agosto de 2000 para o período de 27 de Setembro de 2000 a 26 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 1581-A, de 23 de Fevereiro de 2001 para o período de 27 de Março de 2001 a 26 de Setembro de 2001; rescindido em 26 de Junho de 2001, por motivo de provimento.
Por despacho do presidente da Câmara de 11 de Maio de 2000:
João da Conceição Francisco Silva, categoria de motorista de pesados, com o vencimento de 81 800$, índice 140, para o período de 15 de Maio de 2000 a 14 de Maio de 2001; renovado por ofício n.º 2755, de 12 de Abril de 2001 para o período de 15 de Maio de 2001 a 14 de Maio de 2002; rescindido em 26 de Junho de 2001, por motivo de provimento.
Por despacho do presidente da Câmara de 27 de Abril de 2000:
Maria Elizabete Joaquim Teixeira Martins, categoria de engenheiro técnico mecânico, com o vencimento de 166 400$, índice 285, para o período de 1 de Maio de 2000 a 31 de Outubro de 2000; renovado por ofício n.º 6922, de 29 de Setembro de 2000, para o período de 1 de Novembro de 2000 a 30 de Abril de 2001; renovado por ofício n.º 2476, de 29 de Março de 2001, para o período de 1 de Maio de 2001 a 31 de Outubro de 2001; renovado por ofício n.º 6713, de 28 de Setembro de 2001, para o período de 1 de Novembro de 2001 a 30 de Abril de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 30 de Maio de 2000:
Manuel José da Conceição Pires, categoria de operador de estações elevatórias de águas, com o vencimento de 77 100$, índice 132; renovado por ofício n.º 7563, de 30 de Outubro de 2000, para o período de 1 de Dezembro de 2000 a 31 de Maio de 2001; renovado por ofício n.º 3305, de 30 de Abril de 2001, para o período de 1 de Junho de 2001 a 30 de Novembro de 2001; renovado por ofício n.º 7468, de 26 de Outubro de 2001, para o período de 1 de Dezembro de 2001 a 31 de Maio de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2000:
Jorge Alexandre Antunes Martins, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 15 de Junho de 2000 a 15 de Setembro de 2000; renovado por ofício n.º 5404-A, de 14 de Julho de 2000 para o período de 16 de Setembro de 2000 a 16 de Outubro de 2000.
Paulo Jorge Lopes Batista, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 15 de Junho de 2000 a 15 de Setembro de 2000; renovado por ofício n.º 5403-A, de 14 de Julho de 2000 para o período de 16 de Setembro de 2000 a 16 de Outubro de 2000.
Jaime do Rosário Carvalho, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118 para o período de 15 de Junho de 2000 a 15 de Setembro de 2000; renovado por ofício n.º 5402-A, de 14 de Julho de 2000 para o período de 16 de Setembro de 2000 a 15 de Outubro de 2000; renovado por ofício n.º 6534, de 11 de Setembro de 2000, para o período de 16 de Outubro de 2000 a 15 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 1026, de 6 de Fevereiro de 2001 para o período de 16 de Março de 2001 a 15 de Setembro de 2001; renovado por ofício n.º 5703, de 14 de Agosto de 2001 para o período de 16 de Setembro de 2001 a 15 de Março de 2002; renovado por ofício n.º 1014-A, de 14 de Fevereiro de 2002 para o período de 16 de Março de 2002 a 15 de Junho de 2002.
Bernardino da Silva de Almeida, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 15 de Junho de 2000 a 15 de Setembro de 2000; renovado por ofício n.º 5401-A, de 14 de Julho de 2000 para o período de 16 de Setembro de 2000 a 15 de Outubro de 2000; renovado por ofício n.º 6532, de 11 de Setembro de 2000 para o período de 16 de Outubro de 2000 a 15 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 1031, de 6 de Fevereiro de 2001, para o período de 16 de Março de 2001 a 15 de Setembro de 2001; renovado por ofício n.º 5722, de 14 de Agosto de 2001, para o período de 16 de Setembro de 2001 a 15 de Março de 2002; renovado por ofício n.º 1015-A, de 14 de Fevereiro de 2002, para o período de 16 de Março de 2002 a 15 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2000:
José de Jesus Ferreira, categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, com o vencimento de 85 900$, índice 147, para o período de 3 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2000; renovado por ofício n.º 8188, de 28 de Novembro de 2000, para o período de 1 de Janeiro de 2001 a 30 de Junho de 2001; renovado por ofício n.º 4104, de 28 de Maio de 2001, para o período de 1 de Julho de 2001 a 31 de Dezembro de 2001; renovado por ofício n.º 7479, de 29 de Outubro de 2001, para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 30 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 14 de Junho de 2000:
Rosa Maria Godinho Coelho, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Maria Adelaide Nunes Batista, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
CéIia Maria da Silva Godinho Costa, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Benilde Martins da Conceição Rosa Santos, categoria de servente, com o vencimento de 68 900$, índice 118, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 28 de Junho de 2000:
Bruno Francisco Lopes Oliveira, categoria de servente, com o vencimento de 97 000$, índice 166, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Nelson Armindo de Jesus Venâncio, categoria de servente, com o vencimento de 97 000$, índice 166, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Rodrigo de Passos Travessa, categoria de servente, com o vencimento de 97 000$, índice 166, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Luís Miguel Silveiro dos Santos, categoria de servente, com o vencimento de 97 000$, índice 166, para o período de 1 de Julho de 2000 a 30 de Setembro de 2000.
Por despacho do presidente da Câmara de 28 de Julho de 2000:
Célia Maria Martins da Silva, categoria de auxiliar de serviços gerais, com o vencimento de 94 600$, índice 162, para o período de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Janeiro de 2001; renovado por ofício n.º 9151, de 29 de Dezembro de 2000, para o período de 1 de Fevereiro de 2001 a 31 de Julho de 2001.
Por despacho do presidente da Câmara de 4 de Setembro de 2000:
Maria de Fátima Mendes Dias, categoria de auxiliar de serviços gerais, com o vencimento de 67 200$, índice 115, para o período de 5 de Setembro de 2000 a 04 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 931, de 1 de Fevereiro de 2001, para o período de 5 de Março de 2001 a 4 de Setembro de 2001; renovado por ofício n.º 5518, de 2 de Agosto de 2001, para o período de 5 de Setembro de 2001 a 4 de Março de 2002; renovado por ofício n.º 738-A, de 1 de Fevereiro de 2002, para o período de 5 de Março de 2002 a 4 de Setembro de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 11 de Setembro de 2000:
Hugo Ricardo Baião Santos, categoria de electricista, com o vencimento de 77 100$, índice 132, para o período de 12 de Setembro de 2000 a 11 de Março de 2001; renovado por ofício n.º 1112, de 9 de Fevereiro de 2001 para o período de 12 de Março de 2001 a 11 de Setembro de 2001; renovado por ofício n.º 5648, de 9 de Agosto de 2001 para o período de 12 de Setembro de 2001 a 11 de Março de 2002; renovado por ofício n.º 362, de 11 de Janeiro de 2002 para o período de 12 de Março de 2002 a 11 de Setembro de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 17 de Novembro de 2000:
Pedro Manuel Pinto Pedrosa, categoria de engenheiro técnico civil, com o vencimento de 166 400$, índice 285, para o período de 22 de Novembro de 2000 a 21 de Maio de 2001; rescindido a partir de 28 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do presidente da Câmara de 18 de Dezembro de 2000:
Gonçalo André Dinis Brás, categoria de engenheiro técnico agro-florestal, com o vencimento de 166 400$, índice 285, para o período de 19 de Dezembro de 2000 a 18 de Junho de 2001; renovado por ofício n.º 3769, de 16 de Maio de 2001 para o período de 19 de Junho de 2001 a 18 de Dezembro de 2001; renovado por ofício n.º 7728, de 13 de Novembro de 2001 para o período de 19 de Dezembro de 2001 a 18 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara de 9 de Janeiro de 2001:
José Emídio Rosa dos Santos Canoeiro, categoria de telefonista, com o vencimento de 71 900$, índice 123, para o período de 10 de Janeiro de 2001 a Janeiro de 2002; rescindido em 26 de Junho de 2001 por motivo de provimento.
8 de Abril de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando M. C. Manata.
