Aviso 5332/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, na sequência do despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 11 de Fevereiro de 2002, no uso da competência delegada pelo despacho 18 019, de 26 de Julho de 2001, do Ministro das Finanças, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso para o cargo de chefe de divisão do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria 830/2000, de 20 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o provimento do mencionado cargo, sendo o prazo de validade fixado em um ano a contar da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 175/98, de 2 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, Lei 49/99, de 22 de Junho, e Portaria 830/2000, de 20 de Maio.

4 - Cargo e área de actuação - o presente concurso visa o recrutamento para o cargo de chefe de Divisão de Formação, cujas funções são as seguintes:

a) Elaborar os planos de formação mediante as necessidades manifestadas pelos departamentos do Instituto de Informática, organizando, planeando e realizando as acções aprovadas com recurso a monitores internos e externos, bem como propor os conteúdos programáticos das mesmas, definindo os suportes pedagógicos, mormente os de natureza audiovisual;

b) Promover a realização de conferências, seminários, colóquios e apresentações técnicas, com oradores próprios ou convidados, fazendo também a prospecção em organizações exteriores, quer no País quer no estrangeiro, que prestem serviços na área da formação técnico-profissional;

c) Proceder à avaliação e validação dos planos e acções de formação em que estejam envolvidos participantes do Instituto de Informática, emitindo parecer quando solicitado, bem como comunicar à Direcção de Serviços de Recursos Humanos os resultados inerentes à validação;

d) Promover, através de inquéritos, estudos conducentes à detecção de necessidades de formação, adaptando assim as metodologias necessárias ao aperfeiçoamento profissional;

e) Proceder à determinação e análise de custos de planos de formação, bem como elaborar estatísticas e relatórios resultantes da actividade

5 - Requisitos legais de admissão - o recrutamento é feito por concurso de entre funcionários que reúnam cumulativamente os requisitos constantes das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5.1 - Condições preferenciais:

Experiência profissional - gestão de formação em sistemas e tecnologias de informação.

6 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

7 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, concelho da Amadora, na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção, podendo ser entregue no Instituto de Informática, Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Categoria que detém, serviço e natureza do vínculo, juntando o respectivo curriculum vitae;

c) Habilitações académicas;

d) Formação profissional, com indicação da data de realização, duração em horas, de cursos, estágios, seminários e outros;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato pretenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito;

f) Declaração de que possui os requisitos enumerados.

8.2 - O curriculum vitae solicitado na alínea b) do número anterior deve ser datado e assinado, constando do mesmo as habilitações académicas detidas, as funções que tem exercido e respectivos períodos de exercício, bem como a formação profissional que possui, juntando fotocópias dos respectivos certificados.

8.3 - A falta da declaração referida anteriormente na alínea f) do n.º 8.1 determina a exclusão do concurso.

8.4 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a cada candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.5 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Ao sistema de classificação é aplicado o disposto no artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9.3 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placar da Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri - o júri do concurso foi constituído por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 19 de Março do corrente ano, após a realização do sorteio (acta 100/2002 da COA) a que alude o artigo 7.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo composto pelos seguintes membros, todos do Instituto de Informática:

Presidente - Licenciado Jaime Magalhães Lima Mascarenhas, director de serviços.

Vogais efectivos:

Licenciado Nélson Rocha Santos, chefe de divisão.

Licenciado Álvaro Luís Pires Mosca, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Elisabete Maria Silva Marcelino, chefe de projectos.

Licenciada Maria Elisabete Nepomuceno Cardoso Macedo, chefe de projectos.

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

26 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho de Direcção, José Augusto Castro Correia.