Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar.

Portaria 22502

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos postais de taxa a cobrar, em substituição dos selos postais de porteado criados pela Portaria 9363, de 8 de Novembro de 1939, e que continuarão a circular até se esgotarem, com as dimensões de 27 mm x 22 mm, denteado 12, das taxas e cores seguintes:

$10 - laranja;

$20 - ocre;

$30 - amarelo-sol;

$40 - oliva;

$50 - anil;

$60 - azul-turquesa;

$80 - azul-hortense;

1$00 - violeta;

2$00 - verde;

5$00 - rosa-velho.

Ministério das Comunicações, 2 de Fevereiro de 1967. - O Ministro das Comunicações, Carlos Gomes da Silva Ribeiro.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1939-11-08 - Portaria 9363 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

  Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com os selos em vigor, selos postais de porteado de várias taxas e cores.

• 1959-07-27 - Decreto-Lei 42417 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  Promulga o Estatuto do Selo Postal dos CTT.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1975-03-10 - Portaria 173/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

  Manda lançar em circulação novos valores da emissão de selos de Taxas a Cobrar.

• 1984-09-24 - Portaria 751/84 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

  Lança em circulação uma emissão de selos de taxa a cobrar com tiragem ilimitada.