Portaria 368/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho:
Quadro de oficiais NAV:
Major:
CAP NAV Q 032464-H, Eduardo Augusto Soares Silva Ramos - EMFA.
Fica na situação de supranumerário em relação ao respectivo quadro especial, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Abril de 2000.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidade imediatamente à direita do MAJ/NAV 039505-G, Tito Raposo Escobar de Magalhães.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
7 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.