Aviso 1958/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 14 de Dezembro de 2001 do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para o preenchimento de cinco lugares na categoria de técnico profissional especialista principal, da carreira técnico-profissional, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, em regime de contrato administrativo de provimento ou em comissão de serviço extraordinária, para as seguintes áreas funcionais:
Referência A - dois lugares na área laboratorial de nutrição animal;
Referência B - um lugar na área laboratorial de zootecnia, ovinicultura e caprinicultura;
Referência C - um lugar na área laboratorial de microbiologia;
Referência D - um lugar na área laboratorial de protecção vegetal.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 248/85, de 15 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 307/87, de 6 de Agosto e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei 44/99, de 11 de Junho.
4 - Local de trabalho - na cidade de Castelo Branco.
5 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção, caso o júri a considere necessária.
5.1 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, considerando e ponderando, de acordo com as exigências das funções, os seguintes factores:
a) Habilitações académicas;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
5.1.1 - A avaliação curricular tem carácter eliminatório para os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
5.2 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
6 - Classificação final - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção.
7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, podendo ser entregue pessoalmente ou ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.
8.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação (nome, data de nascimento, número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal, e telefone);
b) Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
c) Lugar a que se candidata, indicando o número do aviso e o Diário da República onde vem publicado.
8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço a que pertence, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço;
b) Certificados, ou fotocópias, comprovativos das acções de formação frequentadas;
c) Currículo profissional detalhado e actualizado;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
9 - Aos candidatos pertencentes ao Instituto Politécnico de Castelo Branco e suas unidades orgânicas não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 8.2, assim como os documentos que se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais.
10 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea a) do n.º 8.2 deste aviso determina a exclusão do concurso.
11 - Em caso de dúvida, o júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.
12 - A publicitação das listas de admissão e de classificação final será feita de acordo com o preceituado nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
13 - Em tudo não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições previstas no Decreto-Lei 204/98 de 11 de Julho.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
16 - Os júris terão a constituição que a seguir se refere, sendo o respectivo presidente substituído nas suas faltas e ou impedimentos pelo primeiro vogal efectivo:
Concurso referência A
Presidente - Isabel Maria Viseu Fernandes Tendinha, professora-adjunta da ESA do IPCB.
Vogais efectivos:
Isabel Maria Assis e Santos Rosado da Fonseca Velez Peças, técnica superior principal da SC do IPCB.
Maria Irene João Alves da Silva Tavares, chefe de repartição da ESA do IPCB.
Vogais suplentes:
Maria Graça Marques Diogo, técnica de 1.ª classe da ESA do IPCB.
Maria da Conceição Santos Vitorino, técnica de 2.ª classe da ESA do IPCB.
Concurso referência B
Presidente - Carlos de Sousa Coutinho Rebelo de Andrade, professor-adjunto da ESA do IPCB.
Vogais efectivos:
Isabel Maria Assis e Santos Rosado da Fonseca Velez Peças, técnica superior principal da SC do IPCB.
Maria de Lurdes Espadinha Esteves Teixeira Pires, técnica superior de 2.ª classe da ESA do IPCB.
Vogais suplentes:
António José Leão Travassos Galvão, técnico superior estagiário da ESA do IPCB.
Maria Inês Barata Seborro Lobato, chefe de secção da ESA do IPCB.
Concurso referência C
Presidente - Maria Teresa da Silva Felício, equiparada a professor-adjunto da ESA do IPCB.
Vogais efectivos:
Isabel Maria Assis e Santos Rosado da Fonseca Velez Peças, técnica superior principal da SC do IPCB.
Maria de Lurdes Espadinha Esteves Teixeira Pires, técnica superior de 2.ª classe da ESA do IPCB.
Vogais suplentes:
Carlos José da Silva Marques Antunes Grácio, técnico principal da ESA do IPCB.
Telma Clotilde Marie-Jeanne Brida, técnica de 1.ª classe da ESA do IPCB.
Concurso referência D
Presidente - João Pedro Martins da Luz, professor-coordenador da ESA do IPCB.
Vogais efectivos:
Isabel Peças, técnica superior principal.
Isabel Rodrigues, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes:
Maria da Conceição Silva, técnica superior.
Maria da Conceição Vitorino, técnica de 2.ª classe.
28 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.
