Aviso 656/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor datado de 15 de Novembro de 2001, foi autorizada a celebração dos contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas através do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e respectivas alterações, com Carla Maria da Silva dos Anjos Pereira, Julieta Alves Serra, Maria do Rosário da Silva Lopes Estrada, Maria Antónia Mendes Godinho Prates, Cesaltina da Conceição Mendes Gonçalves, Rosa Fernanda Jacinto Nunes Inácio Marques, Cidália Maria da Conceição Lopes, Ana Maria Bragança Barata Vaz, Antónia Maria Nogueira Damas Basílio e Carla Maria Nunes Castro Rodrigues, todas com a categoria de auxiliar de serviços gerais, da carreira de auxiliar de serviços gerais e do grupo de pessoal auxiliar, a que corresponde o escalão 1, índice 120, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis por igual período, até ao limite de dois anos, com início em 3 de Dezembro de 2001 e o seu término no dia 2 de Dezembro de 2002.
[Os contratos estão isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
3 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.