Aviso 601/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do vereador do Pelouro de Recursos Humanos, datado de 29 de Novembro de 2001, foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, celebrado ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com Paulo Marcial Estrela Rodrigues, auxiliar de serviços gerais, em virtude da aplicação do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro.
29 de Novembro de 2001. - Por subdelegação de competência do Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1, artigo 70.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, o Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Formação, António Manuel Simões da Costa.