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Despacho 493/2002, de 28 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 493/2002 (2.ª série) - AP. - Por despacho da comissão instaladora de 18 de Maio de 2001:

Nuno da Santa Maria Alves Martins Abrunhosa - nomeado definitivamente em comissão de serviço extraordinária, precedendo concurso na categoria de assessor, da carreira de técnico superior de saúde, índice 160, escalão 1, nos termos do Decreto-Lei 426/99, de 21 de Outubro, Decreto-Lei 215/97, de 18 de Agosto e do Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro e Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, ficando exonerada da categoria anterior à data da aceitação no novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Dezembro de 2001. - Pela Comissão Instaladora, o Presidente, João José Casteleiro Alves.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1973433.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-18 - Decreto-Lei 215/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de instalação na Administração Pública, aplicável aos serviços e organismos da administração central e aos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos. Estabelece normas sobre o período de instalação, as competências da comissão instaladora e as formas de constituição dos quadros de pessoal. O presente diploma aplica-se à administração regional autónoma, sem prejuizo das necessárias adaptações.

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 426/99 - Ministério da Saúde

    Cria o Centro Hospitalar da Cova da Beira.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 501/99 - Ministério da Saúde

    Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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