Aviso 543/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 30/2001 - concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 11 lugares de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 12 de Dezembro de 2001 do secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso misto para preenchimento de 11 lugares vagos de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal desta Secretaria-Geral, constante no anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro, tendo sido fixadas as seguintes quotas:

a) 10 lugares para funcionários do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

b) 1 lugar para funcionários não pertencentes ao quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - é o decorrente da caracterização genérica constante no mapa I anexo ao Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho.

4 - Local de trabalho - nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º piso, em Lisboa.

5 - Vencimento e outras regalias sociais - a remuneração a auferir será a correspondente ao escalão/índice fixado no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, conjugado com o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos especiais de admissão - ser assistente administrativo principal com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional (será apenas aplicada na selecção dos candidatos ao lugar que se destina a funcionários não pertencentes ao quadro da Secretaria-Geral).

8 - A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da primeira reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores. Para os candidatos não pertencentes à Secretaria-Geral a classificação final resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois métodos de selecção referidos, considerando-se excluídos os que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

11 - O local, a data e a hora de realização da entrevista profissional de selecção serão divulgados nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Apresentação das candidaturas:

13 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado branco, ou em cor pálida de formato A4, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregues pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo da mesma Secretaria-Geral, na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º piso, 1400-204 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se entregues dentro do prazo os documentos expedidos pelos CTT até ao limite do prazo fixado.

14 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo que o emitiu), residência, código postal e telefone se o tiver;

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e tempo efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao concurso a que se candidata;

e) Data e assinatura.

15 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Currículo profissional detalhado;

b) Fotocópia do certificado das habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados das acções de formação profissional complementar e sua duração;

d) Declaração autenticada, emitida pelo respectivo serviço, que comprove a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço contado na categoria, na carreira e na função pública;

e) Comprovativo das classificações de serviço nos anos relevantes para efeitos de concurso;

f) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

16 - As relações de candidatos admitidos e as listas de classificação final serão afixadas na Repartição de Administração Geral desta Secretaria-Geral e notificadas aos candidatos nos termos do preceituado no n.º 2 do artigo 33.º e no n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

17 - Em relação aos candidatos desta Secretaria-Geral, caberá ao júri obter oficiosamente no Serviço de Pessoal a documentação referida nas alíneas b) a e) do n.º 11.1.

18 - A constituição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Gomes Cândido, técnico superior principal.

Vogais efectivos:

Virgínia da Conceição Aleixo Barata Lima Gouveia, chefe de repartição, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Luísa Miranda Maia Marques de Almeida, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Dr.ª Rosália Maria Isabel Martins, técnica superior de 2.ª classe.

Maria de Fátima Ramires Camacho da Silva, chefe de repartição.

7 de Janeiro de 2002. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.