2002-01-17 - DESPACHO 1260/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Sandra Cristina Palhares Coito Barata Lopes, Presidente da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), em substituição de Carlos António Gonçalves Gordo; Reconduz João Pedro Abecassis Burnay e Eduardo Manuel Simões Costa, nas funções de Presidente e Vogal do Conselho de Administração, respectivamente, e José Manuel Matos de Brito e Abreu e António Rui Marques Roque Antunes das funções de vogais do Conselho Técnico-Pedagógico.

2002-01-17 - DESPACHO 1257/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Rafael José Magalhães da Rocha Pinto vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel, em substituição de António Matos Garrido; reconduz João Rolo Candeias e António Manuel Pereira Chícaro, nas funções de vogais do Conselho de Administração, Mário Pinto Teixeira e António Bento Xavier, como vogais da Comissão de Fiscalização e José Luís Nóbrega Pereira Veríssimo como vogal do Conselho Técnico Pedagógico.

2002-01-17 - DESPACHO 1258/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Elsa Maria Teixeira Lopes Mano e Maria da Conceição Cavaco Reis para Presidente e Vogal do Conselho de Administração, respectivamente, do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Engarrafamento de Águas e Termalismo (CINÁGUA), em substituição de Francisco Óscar Pimentel Fernandes e Joaquim Alberto Valente Gancho.

2002-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 49/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, na área de metalurgia e metelomecânica, os seguintes cursos de especialização tecnológica (CET): - Tecnologia Mecânica; - Produção Mecânica; - Tecnologia Mecatrónica; - Tecnologia Electromecânica.

2002-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 47/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza a Agência Portuguesa de Apoio ao desenvolvimento (APAD) a transferir para o orçamento do Ministério da Defesa Nacional uma dotação por conta da rubrica orçamental Missões Humanitárias de Paz, para financiamento de despesas a realizar no âmbito de missões humanitárias e de paz incorridas no 4º trimestre do corrente ano económico.

2002-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 52/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal, da Inspecção Regional do Trabalho, da Região Autónoma dos Açores um lugar de técnico superior de 2ª classe da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, para a integração de Alexandra Vitória Falcão Pereira Viveiros

2002-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 50/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, na área da indústria transformadora, o curso de especialização tecnológica (CET) de Produção Industrial - Rochas Industriais e Ornamentais.

2002-01-17 - DESPACHO CONJUNTO 51/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, na área das Indústrias Alimentares, os cursos de especialização tecnológica (CET) de Tecnologia Alimentar e de Qualidade Alimentar.

2002-01-17 - DESPACHO 1223/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos terrenos necessários à construção do sublanço Cruz-Braga.

2002-01-17 - DESPACHO 1191/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, declara não se opor à aquisição pela BANIF - Investimentos - SGPS, S.A., de uma participação qualificada directa na Companhia de Seguros Açoreana, S.A., correspondente a 52,31% do capital social.