2002-01-17 - PORTARIA 2/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera carenciada, para efeitos de incentivos à estabilidade, a Escola Básica Integrada Mouzinho da Silveira. Revoga a Portaria nº 4/2001, de 25 de Janeiro.

2002-01-17 - PORTARIA 3/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os quadros de escola de pessoal docente e o número de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico. Revoga as Portarias nº 1/2001 e nº 2/2001, de 25 de Janeiro.

2002-01-17 - DESPACHO NORMATIVO 3/2002 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova um aditamento ao anexo do Despacho Normativo nº 178/96, de 5 de Setembro, que aprova o programa das provas de conhecimento para ingresso nas carreiras dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

2002-01-17 - RESOLUÇÃO 23-A/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional dos Transportes a dispor, do valor remanescente do encargo do serviço de dívida, por cada período de contagem, tendo em vista a reposição das condições de operacionalidade do sector comercial do Porto da Praia da Vitória.

2002-01-17 - DECLARAÇÃO 1-A/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 3/2002, de 17 de Janeiro, que aprova os quadros de escola de pessoal docente e o numero de lugares de cada um dos quadros de zona pedagógica da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico, Secundário e Artístico.

2002-01-17 - DECLARAÇÃO 1/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 165/2001, de 13 de Dezembro, que altera as alíneas a), b), e d) do nº 1 da Resolução 226/96, de 26 de Setembro. (Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel).

2002-01-17 - RESOLUÇÃO 23-B/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma dos Porto de Angra do Heroísmo a proceder aos ajustes directos, na medida do estritamente necessário e por motivos de urgência imperiosa resultantes dos estragos causados pelo temporal que assolou o Porto da Praia da Vitória nos passados dias 20 a 26 de Dezembro, relativamente à contratação de serviços de levantamento topo-hidrográfico, reconhecimento submarino, ensaios laboratoriais em modelo reduzido e elaboração do projecto de execução da empreitada de reparação definitiva do mo (...)

2002-01-17 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Alcobaça-Mafra, cujo regulamento é publicado em anexo.

2002-01-17 - Portaria 65/2002 - Ministério das Finanças

Fixa em 0,15% e 0,85%, respectivamente, os montantes a cobrar pelas empresas de seguros, sobre salários seguros e remição de pensões, referidos nas alíneas a) e b) do nº 1 do art. 3º do Decreto-Lei 142/99 de 30 de Abril (cria o Fundo de Acidentes de Trabalhos).