Aviso 411/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para enfermeiro/enfermeiro graduado, nível 1. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e por despacho do conselho de administração de 12 de Dezembro de 2001, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 20 lugares vagos na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado para o quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1348/95, de 14 de Novembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso e esgota-se com o provimento dos mesmos.
3 - O local de trabalho - o local de trabalho é no Hospital de São Bernardo - Setúbal.
4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decretos-Leis 411/99, de 15 de Outubro e 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
5 - Remuneração, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é a correspondente à categoria constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.
6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, que são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais - os constantes no artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação foral, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração, a entregar directamente na Repartição de Pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal, Rua de Camilo Castelo Branco, 140, 2910 Setúbal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, incluindo o código postal, e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que pertence;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;
e) Morada para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
g) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados.
10 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Documento, emitido pelo serviço de origem, comprovativo da existência e natureza do vínculo à função pública, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da avaliação de desempenho referente ao último triénio;
c) Curriculum vitae (três exemplares) devidamente datado e assinado;
d) Declaração, sob compromisso de honra, por alíneas separadas, de que preenche os requisitos gerais mencionados no n.º 7.1 do presente aviso.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - As listas de admissão e de classificação final serão publicadas no Diário da República, em conformidade com os artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e afixadas no expositor de Repartição de Pessoal deste Hospital.
13 - Constituição do júri:
Presidente - Vítor Manuel Leão Batista Varela, enfermeiro-chefe.
Vogais efectivos:
Ana Maria Mendes Lourenço Teixeira, enfermeira especialista, que substituirá o presidente nas ausências e impedimentos.
Paula Cristina Ramos Arsénio Neves, enfermeira especialista.
Vogais suplentes:
Felisbela Conceição Ramos Burrica Barroso, enfermeira especialista.
Ana Paula Salvador Avelar Martinez Marques, enfermeira graduada.
Todos os elementos do júri pertencem ao Hospital de São Bernardo - Setúbal.
14 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
14 de Dezembro de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria Alice Capucho.
