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Aviso 349/2002, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 349/2002 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Câmara, datado de 20 de Novembro de 2001, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores:

Sílvio Paulo Bizarro Fernandes - técnico de serviço social, 130 200$, índice 215, por mais um ano, com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Zélia Maria Ferreira Araújo - técnico superior de sociologia, 187 800$, índice 310, por mais um ano, com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Maria Luísa da Quinta Campos Ferreira - técnico superior de relações públicas, 187 800$, índice 310, por mais um ano, com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Maria Manuela Fernandes Amorim - técnico superior de gestão, 187 800$, índice 310, por mais um ano, com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Sílvia Maria Fangueiro Novo - auxiliar técnico de educação, 115 700$, índice 191, por mais um ano com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Raquel Alexandra Graça e Sá - educadora de infância, 173 300$, índice 108, por mais um ano com termo em 8 de Janeiro de 2003.

Os referidos contratos estão isentos de visto do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto].

22 de Novembro de 2001. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior de 1.ª classe, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1968773.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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