Aviso 213/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, e Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 5 de Outubro de 2001, foi celebrado, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do citado decreto-lei, contrato de trabalho a termo certo com os seguintes indivíduos:
Ana Maria Santos Dias Medeiros, auxiliar de limpeza.
Lídia da Conceição Andrade Tavares, auxiliar de limpeza.
José Chaves Batista, auxiliar dos serviços gerais.
[Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
5 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Alberto da Silva Costa.