Aviso 115/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 29/2001 - concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Em cumprimento do preceituado no artigo 10.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 21 de Outubro de 2001 do Ministro da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral para preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Organização do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do cargo acima referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contado da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Conteúdo funcional - chefia e coordenação da Divisão de Organização, cujas competências estão fixadas no artigo 12.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio.

4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

5 - Condições preferenciais - nos termos do preceituado no artigo 4.º, n.º 3, e no artigo 10.º, n.º 1, alínea a), da Lei 49/99, de 22 de Junho, são as seguintes as condições preferenciais para o desempenho do cargo a preencher:

Experiência profissional no desempenho de funções dirigentes na área de organização;

Experiência profissional mínima de seis anos no exercício de funções técnicas superiores na área de organização.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo a definição dos respectivos conteúdos feita em função do complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao cargo posto a concurso e o conjunto de requisitos legais exigíveis para o seu exercício, tal como o estipulado pelo artigo 12.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização de candidaturas - as candidaturas são formalizadas através de requerimento, elaborado em papel branco, de formato A4, com a indicação do cargo e concurso a que diz respeito, dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo, sala 371, da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura.

9 - Os requerimentos deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho.

10 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 9 determina a exclusão do concurso, por força do preceituado no artigo 11.º n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho.

11 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de curriculum vitae, do qual conste toda a experiência e formação profissional adquiridas, com especificação dos períodos de exercício de funções e das acções de formação finalizadas e respectiva duração.

12 - Lista de classificação final - a lista de classificação final é publicitada nos termos do artigo 15.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho.

13 - Constituição do júri - o júri do presente concurso tem a seguinte constituição, de acordo com a acta 500/2001, de 13 de Novembro, relativa ao respectivo sorteio na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos:

Presidente - tenente-coronel José António Abranches do Amaral.

Vogais efectivos:

Capitão-de-fragata João Carlos Alegre Branco.

Dr.ª Isabel Maria Mexias Esteves da Rosa.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria João Pires de Lima Ventura Rodrigues.

Dr. Inácio Francisco Simões de Oliveira.

5 de Dezembro de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.