Contrato (extracto) n.º 2897/2001:
Luís Manuel Curralo da Fonseca - contrato de trabalho a termo certo, de 3 de Dezembro de 2001, celebrado nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros, n.º 41/2001, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, e dos artigos 18.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março, para, no quadro da estrutura de missão com a natureza de estrutura de projecto criada com o objectivo de preparar e assegurar a presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), exercer as funções de nível equiparado a técnico da carreira de informática, grau 2, nível 2, escalão 2, índice 550, com direito à remuneração prevista para esta categoria, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 2001 e até 31 de Dezembro de 2002, com possibilidade de renovação até ao período máximo de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
11 de Dezembro de 2001. - O Director do Departamento, António de Almeida Ribeiro.
