Aviso 14 945/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 23 de Novembro de 2001 do presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT), no uso da competência conferida no artigo 9.º do mesmo diploma, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso destinado ao preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de informática do grau 1, nível 1, da carreira de técnico de informática, do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.

1 - Legislação aplicável ao presente concurso:

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção conferida pelas respectivas alterações;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;

Código do Procedimento Administrativo.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar mencionado, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - competem, genericamente, ao técnico de informática funções de aplicação e execução enquadradas em planificação estabelecida na área de desenvolvimento das aplicações da carreira de informática.

4 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, conjugado com o disposto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e regalias as genericamente previstas para os funcionários da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, nas instalações do Instituto de Investigação Científica Tropical.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Requisitos especiais:

a) Ser funcionário ou agente da Administração Pública;

b) Estar habilitado com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas da informática, conforme o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção - nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, o recrutamento para ingresso na carreira de técnico de informática efectua-se mediante concurso de prestação de provas. Assim, os métodos de selecção a utilizar são:

a) Prova escrita de conhecimentos;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos será escrita e terá a duração de duas horas, sendo-lhe aplicado o programa de conhecimentos gerais constantes do n.º 1 do anexo do despacho 13 381/99 (2.ª série), de 1 de Julho, do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, e o programa de provas de conhecimentos específicos constantes do n.º 2 do despacho 24/MCT/95, de 24 de Novembro, do Ministro da Ciência e da Tecnologia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1995.

7.2 - A prova de conhecimentos tem carácter eliminatório, excluindo-se os candidatos que nela obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A bibliografia aconselhada e a legislação indicada para preparação das provas são as seguintes:

DATE, C. J., Introdução a Sistemas de Bancos de Dados, trad. por Hélio Auro Gouveia, 4.ª ed., Rio de Janeiro, Campus, 1986;

TREMBLAY, Jean-Paul, e BUNT, Richard B., Introduction to Computer Science, Algorithmic Approach, McGraw-Hill;

VELOSO, Paulo, et al., Estruturas de Dados, 4.ª ed., Rio de Janeiro, Campus, 1986;

TOKHEIM, Roger L., Introdução aos Microcomputadores, trad. por Anatólio Laschuk e Fernando Fontes Babosa, São Paulo, McGraw-Hill, 1985;

Constituição da República Portuguesa;

Legislação orgânica do IICT, designadamente os Decretos-Leis 532/79, de 31 de Dezembro, 105/82, de 8 de Abril e 160/83, de 19 de Abril;

Regime Geral da Função Pública - Colectânea de Legislação, ed. por Direcção-Geral da Administração Pública;

Código do Procedimento Administrativo.

7.4 - Entrevista profissional de selecção - a entrevista profissional de selecção visará avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, nos termos do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e será classificada numa escala em que serão ponderados os seguintes aspectos:

a) Motivação;

b) Capacidade de expressão verbal;

c) Comportamento face às tarefas inerentes ao lugar a prover.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7.6 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para os métodos de selecção nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Direcção de Serviços de Administração do IICT, sita na Rua da Junqueira, 30, 2.º, 1349-007 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a morada acima indicada.

8.2 - Dos requerimentos de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação do concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

e) Declaração, sob compromisso de honra, como determina o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, do qual constem a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, bem como o tempo em que as exerceu, e os cursos de formação que possui;

b) Documento comprovativo da posse das habilitações literárias;

c) Declaração, passada pelos serviços, da qual constem a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade que nela consta, bem como na carreira e na função pública.

9 - A falta da apresentação dos documentos exigidos no presente aviso implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, o comprovativo das declarações.

11 - É dispensável aos candidatos do IICT a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º e dos artigos 38.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (Despacho conjunto 373/2000, in Diário da República, 2.ª série, n.º 77, 31 de Março de 2000.)

15 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente Prof. Doutor António Augusto Guerra Réffega, vice-presidente do IICT.

Vogais efectivos:

Engenheiro Manuel António Silva, chefe da Divisão de Cálculo Científico e Informático do IICT, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr. Joaquim Augusto Garcia Pena, especialista de informática do grau 1, nível 2, do quadro de pessoal do IICT.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria de Lourdes Fradique Valente Francela, chefe da Divisão de Relações Exteriores do IICT.

Dr.ª Maria Isabel de Matos Costa Marreiro, chefe da Divisão de Planeamento, Programação e Controle do IICT.

26 de Novembro de 2001. - O Presidente do Júri, António Augusto Guerra Réffega.