Aviso 9203/2001 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que por deliberação do conselho de administração dos SMAS, de 14 de Setembro de 2001, após homologação da acta relatório do júri, para celebração de contrato de trabalho a termo certo, na sequência da oferta de emprego, para uma vaga de assistente administrativo, aberto por aviso publicado no "Jornal Público" do dia 16 de Julho de 2001, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi celebrado o contrato pelo prazo de 12 meses, e por urgente conveniência de serviço, nomeadamente nos termos dos artigos 47.º e 114.º nos seus n.º 3, alínea g), e n.º 4 da Lei 98/97, de 26 de Agosto, a qual isenta da fiscalização prévia os contratos de trabalho a termo certo, com a trabalhadora Ana Maria de Oliveira Marques Bichinho, assistente administrativo, escalão 4, índice 220.
2 - O contrato teve início no dia 1 de Outubro de 2001.
15 de Outubro de 2001. - O Director-Delegado, Leopoldo Soares Santos.
