Portaria 1955/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o MAJ PA Q (016610-D) Luís Manuel Alves da Silva Simões (BA5) seja promovido ao posto de tenente-coronel (quadro de oficiais PA), nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro. Preenche a vaga deixada em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR PA (016635-K) Mário Manuel Santos Figueiredo, verificada em 11 de Outubro de 2001. Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 11 de Outubro de 2001. É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
24 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.
