Contrato (extracto) n.º 2547/2001:
Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares - contrato de trabalho a termo certo de 19 de Outubro de 2001, celebrado nos termos da alínea c) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Abril de 2001, e nos artigos 18.º e 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Março, para, no quadro da estrutura de missão com a natureza de estrutura de projecto, criada com o objectivo de preparar e assegurar a presidência portuguesa da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), para exercer as funções de nível equiparado a técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, com direito à remuneração prevista para esta categoria, com efeitos a partir de 29 de Outubro de 2001 até 31 de Dezembro de 2002, com possibilidade de renovação até ao período máximo de um ano. [Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
9 de Novembro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
