2001-11-21 - DESPACHO 23645/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador, declara não se opor à aquisição pela PARTISAGRES, SGPS, S.A., e pela Fundação Oriente de uma participação qualificada, respectivamente directa e indirecta, na EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A., correspondente a 51% do capital social e autorizar a EURESAP - Portugal, Companhia de Seguros, S.A., a alterar o seu contrato social em conformidade com o projecto apresentado e que fica arquivado no (...)

2001-11-21 - DESPACHO 23644/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o limite de 1000 milhões de euros, relativo à emissão de dívida pública fundada, sob formas de representação previstas no nº 4 da Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2001, é aumentada para 1,3 mil milhões de euros, e o limite de 9 mil milhões de euros, assinalado no nº 2 da mesma resolução do Conselho de Ministros para a emissão de obrigações do Tesouro, è reduzido para 8,7 mil milhões de euros.

2001-11-21 - DESPACHO 23634/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Ricardo Manuel Cruz para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade, Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rego.

2001-11-21 - DESPACHO 23686/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Monte Trigo, na freguesia de Monte Trigo, concelho de Portel, utilizando para o efeito solos integrados na Reserva Ecológica Nacional.

2001-11-21 - DESPACHO 23667/2001 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Designa o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Prof. Doutor Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes, para substituir o Ministro da Economia, Luís Garcia Braga da Cruz, de 8 a 12 de Novembro de 2001.

2001-11-21 - DESPACHO 23648/2001 - SERVIÇOS SOCIAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Presidente do Conselho de Direcção, Fernando José Martins da Palma, designa para exercer funções no seu secretariado, a partir do dia 1 de Julho, inclusive, a secretária de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças - SOFE, Maria Augusta Batista das Neves.

2001-11-21 - DESPACHO 23672/2001 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia Maria José da Cunha Policarpo da Silva directora de servilos do Gabinete Jurídico da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2001-11-21 - DESPACHO 23684/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia para o Conselho Consultivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS) o lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, em substituição do lic. Alípio Marques Magalhães Fernandes e o lic. Alexandre Mestre, em substituição da lic.ª Cristina Isabel Jubert de Naguy Morais.

2001-11-21 - REGULAMENTO 5/2001 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração da redacção do artigo 50º do Regulamento 10/2000, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, sobre o dever de prestação de informação semestral para os emitentes de acções admitidas à negociação.

2001-11-21 - REGULAMENTO 24/2001 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 9/2001-R - Índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no 1º trimestre de 2002, dos ramos "incêndio", "elementos da natureza" e "multiriscos habitação".