2001-11-20 - PROTOCOLO 219/2001 - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo de apoio pontual às associações de emigrantes e seus descendentes, celebrado entre o Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas e a Associação da Comunidade de São Tomé e Príncipe-ACOSP.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1018/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o arrendamento, para funcionamento do Pólo de Intervenção Regional de Setúbal do Programa Escolhas, das instalações sitas na Avenida da Independência das Colónias, 24-3ºB, em Setúbal.

2001-11-20 - DESPACHO 23434/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Renova a declaração de utilidade pública da expropriação dos terrenos necessários à execução da obra A11-IP9 Braga-Guimarães, A4-IP4, sublanço Celeirós-Guimarães Oeste.

2001-11-20 - PORTARIA 1883/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal do Bombarral.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1012/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Os Governos Civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1013/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os documentos de prestação de contas da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P., referentes ao exercício de 2000, com a reserva e ênfases expressas na certificação legal de contas. Determina que o resultado líquido do exercício (prejuízo de 22 264 847 129$), apresentado pela empresa, seja transferido para a conta de resultados transitados.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1015/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, a Direcção-Geral da Administração Extrajudicial e o Gabinete de Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça, transitam para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1016/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça, transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-11-20 - DESPACHO CONJUNTO 1017/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais transita para o novo regime de administração financeira do Estado.

2001-11-20 - AVISO 13753/2001 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa média a vigorar no mês de Novembro de 2001, referente às Obrigações do Tesouro, é de 2,916 08%, a qual multiplicada pelo factor 1,10, é de 3,207 69%.