Deliberação 1973/2001. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º e do artigo 244.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o BGEN (06519567) Alfredo Correia de Mansilha Assunção, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, tomada em 20 de Setembro de 2001, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 22 de Outubro de 2001, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho. Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial-general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Setembro de 2001, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento. Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN (04462665) Américo Pinto da Cunha Lopes.
23 de Outubro de 2001. - O Director, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, major-general.
