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Aviso 8535/2001, de 31 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 8535/2001 (2.ª série) - AP. - Contratação de pessoal a termo certo. - Nos termos dos artigos 14.º, 18.º e 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (na nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho). - Para os devidos efeitos se faz público que estes Serviços Municipalizados celebraram contrato de trabalho a termo certo, por período de seis meses, com o seguinte pessoal:

António Manuel Santos Espinho - auxiliar de serviços gerais, por deliberação do conselho de administração, de 31 de Julho de 2000, com data de início de 1 de Agosto de 2000.

Márcia Maria Vagos dos Reis Carvalho - técnico de biotecnologia, por deliberação do conselho de administração de 31 de Julho de 2000, com data de início de 22 de Agosto de 2000.

José Henrique Leal Sousa - auxiliar serviços gerais, por deliberação do conselho de administração de 21 de Dezembro de 2000, com data de início de 2 de Janeiro de 2001.

Gonçalo Joaquim do Rosário Marques - auxiliar serviços gerais, por deliberação do conselho de administração de 11 de Dezembro de 2000, com data de início de 2 de Janeiro de 2001.

[Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]

26 de Setembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, João Paulo Oliveira Teófilo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1948492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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