Aviso 8489/2001 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados contratos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de um ano, eventualmente renováveis até ao limite de dois anos, com os trabalhadores a seguir indicados, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e artigo 20.º, ambos do já citado diploma:
Hélio Manuel Guerreiro Cataluna e Duarte José Borralho Braga, na categoria de nadador-salvador, escalão 1, índice 120, com início de funções em 4 de Julho de 2001, de acordo com o meu despacho de 2 de Julho de 2001.
[Processos isentos de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
10 de Setembro de 2001. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
