Aviso 11 365/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 28/2001 - concurso interno geral de acesso para provimento de enfermeiro especialista, nível 2, na área de saúde infantil e pediátrica. - 1 - Nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de São Francisco Xavier de 21 de Junho de 2001, proferido por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de cinco lugares na categoria de enfermeiro especialista, nível 2, na área de especialização e enfermagem de saúde infantil e pediátrica.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, e 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas enunciadas no n.º 1, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - o mencionado no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

5 - Vencimento e outras regalias sociais - o vencimento é o correspondente à aplicação da tabela I anexa ao Decreto-Lei 437/91 e Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, para a categoria de enfermeiro especialista, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração central.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Hospital de São Francisco Xavier ou noutras instituições nas quais permaneçam ou se desloquem doentes seus.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com um curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ou equivalente que habilite para a prestação de cuidados em saúde infantil e pediátrica.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e a classificação final será atribuída de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, sendo os candidatos avaliados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((HAx2)+(NCx2)+(PFx7)+(EPx9))/20

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas;

NC=nota de curso;

FP=formação profissional;

EP=experiência profissional.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Francisco Xavier, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Administração de Pessoal do mesmo Hospital, durante o horário de expediente (das 9 horas e 30 minutos às 11 horas e 30 minutos e das 14 horas e 30 minutos às 16 horas e 30 minutos), ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, para o Hospital, sito na Estrada do Forte do Alto do Duque, 1449-005 Lisboa.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, código postal e telefone e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos mencionados no n.º 7.1 do presente aviso;

b) Documento comprovativo da posse do curso mencionado no n.º 7.2 do presente aviso e respectiva classificação;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional, se for caso disso;

e) Documentos comprovativos da frequência e respectiva duração de acções de formação e de aperfeiçoamento profissional relacionadas com as funções desempenhadas, se for caso disso;

f) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

g) Documento comprovativo de inscrição na Ordem.

10 - A apresentação dos documentos exigidos na alínea a) do n.º 7.1 deste aviso é dispensada nesta fase desde que o requerente declare no requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - Publicação das listas dos candidatos - será efectuada nos termos dos artigos 33.º e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Maria Margarida Louro Baptista Costa, enfermeira-chefe do Serviço da Urgência Pediátrica do Hospital de São Francisco Xavier.

Vogais efectivos:

Olga Maria Santos Vasconcelos, enfermeira especialista na área de saúde infantil e pediátrica do Hospital de São Francisco Xavier.

Cláudia Neves Fernandes Borges Pinheiro, enfermeira especialista na área de saúde infantil e pediátrica do Hospital de São Francisco Xavier.

Vogais suplentes:

Célia Maria Ferreira Pratas Freitas, enfermeira especialista na área de saúde infantil e pediátrica do Hospital de São Francisco Xavier.

Maria João Furtado Rodrigues Guedes Andrade Calhau, enfermeira especialista na área de saúde infantil e pediátrica do Hospital de São Francisco Xavier.

13.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

14 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier.

2 de Setembro de 2001. - A Administradora Delegada, Maria Adelaide Cardosa.