Aviso 6803/2001, de 28 de Agosto
Aviso 6803/2001 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo certo de um auxiliar administrativo e de um auxiliar de serviços gerais. - Nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, a Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo com Maria da Fé Romão de Brito Varela, com a categoria de auxiliar administrativo, e com Manuel Rosa Filipe Jorge, com a categoria de auxiliar de serviços gerais, ambos com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 120 (actualmente 72 700$), com início a 2 de Julho de 2001, pelo prazo de seis meses, com possibilidade de renovação por igual período. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
11 de Julho de 2001. - O Presidente da Junta, Francisco António Romão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1933169.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1933169/aviso-6803-2001-de-28-de-agosto
