Aviso 9366/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para a categoria de enfermeiro (nível 1) da carreira de enfermagem. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 27 de Dezembro de 2000, do Hospital de D. Estefânia, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para preenchimento de três lugares na categoria de enfermeiro da carreira de enfermagem do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o número de lugares referidos, sendo aberto para os lugares correspondentes às quotas de descongelamento atribuídas a este Hospital, ao abrigo do descongelamento excepcional de admissões, efectuado pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro de 2000, e no âmbito de distribuição de quotas constantes do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000. Foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de excedentes disponíveis qualificados para o exercício das correspondentes funções.

3 - Conteúdo funcional - o constante do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

4 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho é nas instalações adstritas ao Hospital de D. Estefânia, sito na Rua de Jacinta Marto, Lisboa, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração. A remuneração será a fixada para a categoria de enfermeiro na tabela anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, de acordo com o disposto no mapa IV anexo ao mesmo diploma legal, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - Requisitos gerais e especiais de admissão - os constantes dos artigos 10.º e 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção será o da avaliação curricular, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=((6*NC)+(8*EP)+(4*FP)+(2*OECR))/20

em que:

CF=classificação final;

NC=nota de curso;

EP=experiência profissional;

FP=formação permanente;

OECR=outros elementos considerados relevantes.

6.1 - Os critérios de apreciação da avaliação curricular constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6.2 - Em caso de igualdade de classificação, aplicar-se-á para desempate o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 37.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

a) Satisfazer as condições exigidas pelo n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

b) Encontrar-se nas condições previstas no n.º 3 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;

c) Possuir o título profissional de enfermeiro.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de D. Estefânia e entregue na Repartição de Pessoal deste Hospital, sita na Rua de Jacinta Marto, 1169-045 Lisboa, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso de abertura, do qual deverão constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, residência, telefone), bem como endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

b) Requerimento de admissão com a identificação do concurso a que se candidata, bem como do número, da data e da página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, salvo se a sua apresentação for declarada temporariamente dispensável, caso em que os candidatos declararão nos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais ou especiais de admissão:

a) Documento comprovativo do bacharelato em Enfermagem ou equivalente legal, devidamente registado;

b) Documento comprovativo do título de enfermeiro (fotocópias autenticadas do certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros);

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo de classificação do curso referido na alínea a), sempre que a classificação seja omissa nos documentos referidos;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae, dactilografados e em português.

9.1 - A não apresentação dos documentos comprovativos exigidos nas alíneas a), b), c) e e) do número anterior determina a exclusão do candidato. A falta dos restantes documentos determina apenas a sua não consideração para efeitos de classificação.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão afixadas e publicitadas nos termos da legislação em vigor.

12 - Composição do júri - o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Maria Helena Carvalho Henriques, enfermeira-chefe do Hospital de D. Estefânia.

Vogais efectivos:

Gracinda de Sousa Antunes Nunes, enfermeira-chefe do Hospital de D. Estefânia (o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos).

António Manuel Malha Santos, enfermeiro especialista do Hospital de D. Estefânia.

Vogais suplentes:

Maria dos Anjos Mendes Aguilar, enfermeira-chefe do Hospital de D. Estefânia.

Carlos Manuel Ferreira Elias, enfermeiro especialista do Hospital de D. Estefânia.

13 - Igualdade de tratamento - despacho conjunto 373/2000 - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma prática de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

9 de Julho de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Teresa Sustelo.