Aviso 9010/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho de 28 de Maio de 2001, do presidente do Instituto de Meteorologia, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista (carreira de assistente administrativo).

2 - Lugares - os lugares postos a concurso são 31, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98:

29 lugares, a preencher por funcionários pertencentes ao quadro de pessoal do ex-INMG;

2 lugares, a preencher por funcionários que não pertençam ao quadro de pessoal do ex-INMG.

3 - Serviço e local de trabalho - Instituto de Meteorologia, em Lisboa.

4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 192/93, de 24 de Maio;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular (AC), expressa de 0 a 20 valores, que resultará do somatório das pontuações atribuídas aos factores habilitações literárias (HL), formação profissional (FP), experiência profissional (EP) [dividida em exercício de funções (Ef) e tempo de serviço (Ts)] e classificações de serviço dos anos de 1998, 1999 e 2000 (CS):

AC=HL+FP+EP+CS;

EP=Ef(exercício de funções)+Ts(tempo de serviço);

CF=AC=3+3+(8+4)+2=20 valores.

7 - Classificação - a classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do Instituto de Meteorologia, com indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregues pessoalmente na Rua C ao Aeroporto de Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para Rua C ao Aeroporto, 1749-077 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para a apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes elementos:

a) Curriculum vitae, devidamente assinado e com discriminação sucinta do trabalho efectuado nas seguintes áreas:

Pessoal:

Assiduidade;

Processos de aposentação e contagens de tempo para aposentação;

Mobilidade;

Listas de antiguidade;

Vencimentos - processamentos de abonos e regalias sociais;

Concursos:

Organização de processos;

Nomeações;

Contabilidade:

Controlo orçamental;

Conta de gerência;

Pagamentos/SIC;

Tesouraria;

Aprovisionamento:

Organização de processos para concursos públicos, concursos limitados e procedimentos por negociação;

Consultas ao mercado, visando proceder a aquisições por ajuste directo;

Organização de processos para pagamento a fornecedores;

Pedidos de cabimento/requisições oficiais;

Património:

Cadastro de bens móveis e imóveis;

Inventário;

Secretariado:

Expediente/arquivo;

Atendimento ao público;

Apoio a reuniões;

Apoio a dirigentes.

Outras áreas não mencionadas anteriormente.

b) Documentos comprovativos das habilitações literárias.

c) Documentos comprovativos da formação profissional.

d) Declaração, passada pelo superior hierárquico, pormenorizada do desempenho efectivo de funções.

e) Declaração comprovativa da categoria, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso.

10 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos nos n.os 8 e 9 determina a exclusão do concurso.

11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas na sede do Instituto de Meteorologia, nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Composição do júri do concurso:

Presidente - Ana Paula Carvalho de Oliveira Serrano Faria Marques, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Emília Teresa Silva Rocha, técnica superior de 2.ª classe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Olinda Ferreira Neiva, chefe de secção.

Vogais suplentes:

Susana Maria Reis Moniz Barreto, técnica superior de 1.ª classe.

Maria Margarida Santos Amaro Loureiro, chefe de secção.

3 de Julho de 2001. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.