Aviso 8801/2001 (2.ª série). - Concurso para investigador auxiliar. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 24.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, e da Lei 157/99, de 14 de Setembro, faz-se público que, pelo despacho de autorização do presidente do conselho directivo n.º 6317/2001, inserto no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Abril de 2001, conforme deliberação tomada em 4 de Dezembro de 2000 pelo conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, São Miguel, Açores, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo documental para o preenchimento de uma vaga de investigador auxiliar da carreira de investigação científica do NIC - HPD (Decreto Regulamentar Regional 5/2000/A, de 4 de Fevereiro), na área científica de Genética Humana Molecular.

2 - Garantia de igualdade de tratamento - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de Setembro, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, na parte aplicável, e no Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 6/96, de 31 de Janeiro (Código do Procedimento Administrativo).

4 - Os requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso são os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no artigo 5.º, n.º 1, e no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, aplicados à área científica de Genética Humana Molecular.

5 - Vencimento e regalias sociais - a remuneração será a prevista na lei para o cargo de investigador auxiliar exercido em regime de tempo integral, com ou sem exclusividade, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para funcionários e agentes da Administração Pública.

6 - O conteúdo funcional é o previsto para a categoria de investigador auxiliar, artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 124/99, aplicado à área científica de Genética Humana Molecular.

7 - O local de prestação de trabalho é o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, São Miguel, Açores.

8 - A composição do júri é a que consta do Diário da República, (aviso 6317/2001), 2.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 2001.

9 - Os candidatos devem apresentar os requerimentos até 30 dias úteis após a publicação deste aviso no Diário da República, acompanhado dos documentos previstos no artigo 10.º, n.º 2, Decreto-Lei 124/99, de 30 de Abril, necessário à formulação das suas candidaturas.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri, direcção da FCTUC, Colégio de São Jerónimo, Largo de D. Dinis, 3000-141 Coimbra, o qual deverá ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo de candidatura fixado no n.º 1 do presente aviso.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação, residência, código postal e número de telefone);

b) Indicação do aviso de abertura do concurso a que diz respeito;

c) Habilitações literárias, académicas, científicas e profissionais;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em alíneas separadas, de que possui os requisitos gerais mencionados no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais, no entanto, só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

10.3 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) 10 exemplares do curriculum vitae detalhado e do relatório das actividades desenvolvidas, desde que adquiriu a categoria de investigador auxiliar ou após doutoramento, devidamente datados e assinados, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelos candidatos e dos correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, a duração e a entidade promotora, bem como a descrição da obra científica do candidato;

b) Um exemplar de cada um dos trabalhos publicados pelo candidato, individual ou colectivamente, desde que adquiriu a categoria de investigador auxiliar ou após doutoramento;

c) Certificados e declarações relativamente às situações académicas e profissionais invocadas, designadamente certificados da obtenção de habilitação e graus académicos, declarações dos serviços comprovativas da categoria e do tempo de serviço na carreira, na categoria e na função pública e certificados de formação profissional.

11 - Serão excluídos da admissão ao concurso os candidatos que não apresentarem os documentos exigidos no presente aviso, nos termos e por força do disposto no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Métodos de selecção - avaliação documental, com apreciação do curriculum vitae, da obra científica dos candidatos. A metodologia a aplicar na selecção constará de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas. O mérito absoluto do candidato é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um dos candidatos e, em seguida, classifica-os em mérito relativo.

13 - As listas de candidatos admitidos, de candidatos excluídos e da classificação final serão afixadas na direcção da FCTUC, Colégio de São Jerónimo, Largo de D. Dinis, 3000-141 Coimbra.

14 - Quando não houver possibilidade de obter as informações previstas no artigo 24.º, n.º 2, alínea j), do Decreto-Lei 124/99, de 20 de Abril, dentro do prazo do concurso, as candidaturas serão aceites mediante apresentação de documento comprovativo de que os candidatos fizeram os adequados requerimentos para obter essas declarações.

13 de Junho de 2001. - O Presidente do Júri, Martim Ramiro Portugal e Vasconcelos Ferreira.