2001-07-07 - DESPACHO 14274/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública a expropriação das parcelas de terreno identificadas nas plantas anexas, necessárias á construção do sistema multimunicipal de saneamento da Ria de Aveiro, a favor da SIMRIA-Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A..

2001-07-07 - DESPACHO CONJUNTO 594/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de administrador prisional do 2.º grau da carreira de administração prisional.

2001-07-07 - PORTARIA 1163/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a efectivação da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de construção do Palácio da Justiça do Cadaval, pelo valor global de 378 426 154$00, incluindo já todos os encargos dele resultantes.

2001-07-07 - DESPACHO 14279/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Louva os membros do Conselho Superior do Desporto que cessaram o mandato.

2001-07-07 - DESPACHO 14280/2001 - MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Nomeia os membros do Conselho Superior do Desporto.

2001-07-07 - DESPACHO 14234/2001 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 22 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Santa Cruz das Flores.

2001-07-07 - DESPACHO 14237/2001 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Angra do Heroísmo.

2001-07-07 - DESPACHO 14236/2001 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da administração central sediados no concelho de Vila Franca do Campo.

2001-07-07 - DESPACHO 14235/2001 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto no dia 25 de Junho de 2001 aos funcionários e agentes do Estado, das entidades públicas e dos serviços desconcentrados da Administração Central sediados no concelho de Vila do Porto.

2001-07-07 - DESPACHO 14273/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Determina que fiquem oneradas, com carácter permanente, pela constituição administrativa de servidão de aqueduto público subterrâneo, conforme traçado e zonas definidas nas plantas publicadas em anexo, a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A., tendo em vista a construção do sistema multimunicipal de sanemanero da ria de Aveiro.