Aviso 8732/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 5/2001 - concurso interno geral de provimento na categoria de chefe de serviço de psiquiatria da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, e supletivamente pelas disposições aplicáveis do Código do Procedimento Administrativo e do regime geral de recrutamento e selecção de pessoal da Administração Pública, faz-se público que, por deliberação da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes de 20 de Março de 2001, se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de uma vaga na categoria de chefe de serviço de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Centro, aprovado pela Portaria 917/94, de 14 de Outubro.

2 - O concurso é interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos respectivos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o provimento da vaga ora posta a concurso, pelo que se esgota com o seu preenchimento.

3 - Regime de trabalho - o regime de trabalho é o da dedicação exclusiva, a não ser que os interessados declarem optar pelo regime de tempo completo, devendo o mesmo ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais em vigor, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.

4 - Vencimento - o vencimento é o constante do anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e legislação complementar.

5 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de consultor na área de psiquiatria;

b) Ter a categoria de assistente graduado de psiquiatria há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

6 - Apresentação das candidaturas:

6.1 - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da comissão de gestão do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes, sito na Quinta de Arnes, 3130-003 Alfarelos, e entregue na Secção de Pessoal do mesmo Centro, durante o horário normal de atendimento (das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos às 17 horas), até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 6.1 do presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

6.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

6.4 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo do grau de consultor de psiquiatria;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de psiquiatria há, pelo menos, três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

6.4.1 - A não apresentação, dentro do prazo indicado no n.º 6.1 deste aviso, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a não admissão do candidato ao concurso.

6.4.2 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

6.5 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou curricula são puníveis nos termos da lei penal, constituindo infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme determina o n.º 58 da secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.

8 - Publicação das listas:

8.1 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 54 e 54.2 da secção V da Portaria 177/97, de 11 de Março, no placard junto à Secção de Pessoal deste Centro, sendo os candidatos notificados da afixação, por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

8.2 - A lista de classificação final, após homologada, será publicada no Diário da República, 2.ª série, conforme determina o n.º 66 da secção VII da referida portaria.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Joaquim José Tato Fidalgo de Freitas, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais efectivos:

Dr. António Machado Rodrigues, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Hospital Distrital de Bragança, Bragança.

Dr. Joaquim Manuel Policarpo, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Hospital de Santo André - Leiria.

Dr. José da Silva Martins, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr. Duarte Manuel Mascarenhas Madureira Osório, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco.

Vogais suplentes:

Dr. José Aires d'Assunção Trigo de Sousa, chefe de serviço/director do serviço de psiquiatria do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. Carlos Manuel de Moura Martins Leitão, chefe de serviço/director do departamento de psiquiatria do Centro Hospitalar da Cova da Beira, Covilhã.

18 de Junho de 2001. - O Administrador, José Alberto Martins Coelho.