Aviso 8322/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 5 de Junho de 2001 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (por delegação de competências), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de seis vagas na categoria de assistente administrativo principal da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterado pelos despachos n.os 12 676/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1997, e 20 178/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro de 1999, com dotação global, de acordo com o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas que venham a ocorrer durante um ano desde a data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo principal executar, a partir de orientações e instruções bem definidas, todo o processamento administrativo relativo a uma ou mais áreas de actividade funcional de índole administrativa, nomeadamente pessoal, contabilidade, alunos, expediente e arquivo, património e economato.

5 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se no Pólo Universitário do Alto da Ajuda, Lisboa.

6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Requisitos especiais - os estabelecidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro (assistente administrativo com pelo menos três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom).

7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - Avaliação curricular - serão ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência e qualificação profissionais.

7.2 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o desempenho do lugar.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigidos ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria e do serviço a que está vinculado, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o cargo a que se candidata, e os cursos de formação que tenha frequentado, com a indicação das datas em que foram realizados, o tempo e a duração dos mesmos e a entidade que os organizou;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos da formação profissional complementar;

d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública até ao termo do prazo fixado para as candidaturas;

e) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo onde exerce funções, especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades do candidato;

f) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das classificações de serviço nas suas expressões qualitativa e quantitativa nos três anos relevantes para a promoção;

g) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 8, sem o que não serão as mesmas consideradas;

h) Fotocópia do bilhete de identidade;

i) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso.

11 - A relação dos candidatos, os critérios de apreciação e a lista de classificação final serão divulgados nos termos dos artigos 34.º, 38.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O requerimento e demais documentação podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Rua da Junqueira, 86, 1349-025 Lisboa.

13 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Óscar Soares Barata, professor catedrático e presidente do conselho directivo.

Vogais efectivos:

Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro, professor associado e vice-presidente do conselho directivo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Acácio de Almeida Santos, técnico superior de 1.ª classe e vogal do conselho directivo.

Vogais suplentes:

Rodolfo António dos Reis de Almeida, chefe de secção.

Joana Maria Bravo Cordeiro das Neves, chefe de secção.

1 de Junho de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.