Contrato 1336/2001, de 1 de Junho
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
-
Fonte: Diário da República n.º 127/2001, Série II de 2001-06-01.
-
Data:
2001-06-01
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Contrato 1336/2001. - Por despacho do adjunto do administrador-delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo de 23 de Abril de 2001, foi autorizada a celebração de um contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite máximo de dois anos, com Cristina Cardoso Oliveira, para o exercício de funções de ajudante de acção sócio-educativa de ensino especial, no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Repartição Administrativa de Sintra, a partir de 2 de Maio de 2001. (Este contrato está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)
9 de Maio de 2001. - Pelo Administrador-Delegado Regional da Solidariedade e Segurança Social, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal,Zélia Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1907581.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1907581/contrato-1336-2001-de-1-de-junho
