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Contrato 1336/2001, de 1 de Junho

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Texto do documento

Contrato 1336/2001. - Por despacho do adjunto do administrador-delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo de 23 de Abril de 2001, foi autorizada a celebração de um contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por um prazo de um ano, eventualmente renovável até ao limite máximo de dois anos, com Cristina Cardoso Oliveira, para o exercício de funções de ajudante de acção sócio-educativa de ensino especial, no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, Repartição Administrativa de Sintra, a partir de 2 de Maio de 2001. (Este contrato está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.)

9 de Maio de 2001. - Pelo Administrador-Delegado Regional da Solidariedade e Segurança Social, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal,Zélia Brito.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1907581.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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