Aviso 7471/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para admissão a estágio tendo em vista o preenchimento de um lugar vago da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 4 de Maio de 2001 do conselho de direcção deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso geral para admissão a estágio tendo em vista o preenchimento de um lugar vago da categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior existente na área funcional de gestão dos recursos materiais e financeiros do quadro de pessoal deste Instituto.

1.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento do mencionado lugar vago, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Vencimento e condições de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos da Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a Administração Pública.

4 - Local de trabalho - situa-se em Alfragide, no concelho da Amadora.

5 - Condições de admissão - podem ser admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública, ou agente nas condições referidas no n.º 1 ou no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Estejam habilitados com o grau de licenciatura, preferencialmente numa das seguintes áreas:

Engenharia Mecânica;

Engenharia Electrotécnica.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

1.ª fase - prova de conhecimentos específicos;

2.ª fase - entrevista profissional de selecção.

6.1 - O método de selecção previsto na 1.ª fase terá carácter eliminatório.

6.2 - A prova de conhecimentos específicos obedecerá ao respectivo programa, aprovado pelo despacho conjunto 151/2000, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 2000, e incidirá sobre o tema "Gestão de recursos materiais".

6.3 - A legislação recomendada para consulta na mencionada prova é a seguinte:

Decreto-Lei 143/98, de 22 de Maio (Lei Orgânica do Instituto de Informática);

Decreto-Lei 740/74, de 26 de Dezembro (Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica);

Decreto-Lei 40/90, de 6 de Fevereiro (Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios);

Decreto-Lei 156/92, de 29 de Julho (Regulamento da Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios);

Pr NP 4397:2000 Sistemas de Gestão e Segurança e Saúde do Trabalho.

6.4 - A prova será escrita, de natureza teórica e com a duração máxima de noventa minutos.

7 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas nas duas fases, considerando-se não aprovados os candidatos que, na fase eliminatória ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, com indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2 Alfragide, 2724-502 Amadora, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação: nome, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone;

b) Indicação das habilitações académicas, categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde o mesmo se encontra publicado.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, a formação académica de base, indicação da(s) instituição(ões) de ensino frequentada(s), classificação final obtida no curso e respectiva concessão de equivalência, quando for caso disso; a formação profissional efectuada, referindo os cursos, estágios e outras acções formativas em que haja participado, entidades que as levaram a efeito, respectiva duração e datas em que foram realizadas; a experiência profissional anterior, descrição das funções desempenhadas bem como indicação dos respectivos períodos; quaisquer outros elementos comprovativos da qualificação e experiência profissionais que o candidato entenda que devam ser apreciados pelo júri;

b) Fotocópia do certificado de habilitações académicas;

c) Declaração devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública (expressa em anos, meses e dias);

d) Fotocópia do bilhete de identidade;

e) O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

8.3 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos determina a exclusão do concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

10 - Regime de estágio:

10.1 - O estágio tem carácter probatório e obedece ao regulamento em vigor, aprovado pelo despacho 53/89, de 27 de Julho, do então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Licenciada Maria Fernanda Ribeiro Matias, directora de serviços.

Licenciado Nélson Rocha Santos, chefe de divisão.

Licenciada Maria Dolores Landeira da Silva Elísio, chefe de divisão.

Licenciado Luís Alberto Lourenço Fernandes Costa, técnico superior de 2.ª classe.

Licenciada Maria Helena Ribeiro Magalhães Patel, técnica superior de 2.ª classe.

11.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

16 de Maio de 2001. - A Vogal do Conselho de Direcção, Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.