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Aviso 4466/2001, de 30 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4466/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 10 de Abril de 2001 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga:

Ermelinda de Fátima Dias Cunha Macedo, enfermeira do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Braga - nomeada, precedendo concurso, no lugar de assistente do 1.º triénio da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, em regime de comissão de serviço extraordinária, escalão 1, índice 100, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, e demais legislação em vigor. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria Lobato Andrade dos Santos Martins Pacheco.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1906150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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