Substitui o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano.

Portaria 431/81

de 27 de Maio

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelos Ministros das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, que, face ao que dispõe o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, o quadro do pessoal do Conselho Nacional do Plano, constante do quadro anexo ao Decreto-Lei 84/79, de 17 de Abril, e aumentado pela Portaria 462/80, de 4 de Agosto, seja substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 14 de Maio de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Ministro da Reforma Administrativa, Eusébio Marques de Carvalho.

(ver documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-04-17 - Decreto-Lei 84/79 - Presidência do Conselho de Ministros

  Reformula a orgânica e o funcionamento do Conselho Nacional do Plano.

• 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

  Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

• 1980-08-04 - Portaria 462/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

  Altera o quadro do pessoal do Conselho Nacional do Plano.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-07-23 - Portaria 381/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

  Altera o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Plano.