Aviso 7009/2001, de 17 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
-
Fonte: Diário da República n.º 114/2001, Série II de 2001-05-17.
-
Data:
2001-05-17
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 7009/2001 (2.ª série). - Por despacho do adjunto do administrador-delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo de 5 de Abril de 2001, proferido por delegação, foi autorizada a celebração de dois contratos de trabalho a termo certo, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de dois anos, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com José Luís Cravina Barros e Maria dos Santos Rodrigues Gomes Silva, para o exercício de funções equiparadas às da categoria de ajudante de acção sócio-educativa do ensino especial, no âmbito do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social e da Mansão Santa Maria Marvila, estabelecimento integrado no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, respectivamente, os quais iniciaram funções em 16 de Abril de 2001. [Isento de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. Não são devidos emolumentos.]
20 de Abril de 2001. - Pelo Administrador-Delegado, a Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, Zélia Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1902499.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
-
1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1902499/aviso-7009-2001-de-17-de-maio
