Portaria 863/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea e) do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelo Decreto-Lei 66/2001, de 22 de Fevereiro:
Quadro de oficiais ENGAER:
Coronel:
TCOR ENGAER Q 023207-G, João António Casimiro de Oliveira Carvalho - AFA.
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR ENGAER 020826-E, Rui Manuel Pereira Lopes, verificada em 15 de Janeiro de 2001.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 15 de Janeiro de 2001.
É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
18 de Abril de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
