Aviso 6347/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para enfermeiro (nível 1). - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 19 de Dezembro de 2000, no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de enfermeiro do quadro de pessoal deste Hospital anexo à Portaria 1304/93, de 27 de Dezembro.

2 - Podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos gerais de admissão, vinculados à função pública.

3 - Validade do concurso - o concurso é válido pelo prazo de dois anos contados a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, e ainda pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

5 - Conteúdo funcional do lugar a prover - o descrito no artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Vencimento, condições e local de trabalho:

6.1 - O vencimento é o correspondente a um dos escalões constantes da tabela n.º 1 anexa ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, para a categoria de enfermeiro e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para o pessoal da administração central, com as especificações constantes dos Decretos-Leis 62/79, de 30 de Março e 437/91, de 8 de Novembro.

6.2 - O local de trabalho é no Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar, em Tomar.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

e) Possuir a qualidade de funcionário ou agente, nos termos previstos nos n.os 4 e 5 do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro;

7.2 - Especial - possuir o título profissional de enfermeiro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com os n.os 2 e 5 do artigo 34.º e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar, redigido nos termos legais previstos para a forma como devem revestir-se as comunicações aos serviços ou organismos públicos, o qual poderá ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, durante as horas normais de expediente e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitu, situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso a que se candidata, especificando o número, a data e a página do Diário da República, onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Menção do número de documentos que o acompanham, bem como a sua sumária caracterização;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

e) Endereço para onde lhe deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Focotópia autenticada do diploma ou certidão do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;

b) Documento comprovativo da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, desde que não conste dos documentos referidos na alínea a);

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Três exemplares do curriculum vitae;

e) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional;

f) Declaração do serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, donde conste a existência e a natureza do vínculo, a categoria funcional que detém e a antiguidade nessa categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço, se for caso disso;

g) Certidão narrativa completa de nascimento;

h) Certificado do serviço militar ou de serviço cívico, se for caso disso;

i) Certificado do registo criminal;

j) Certificado comprovativo de ausência de tuberculose evolutiva e resultado da prova tuberculínica ou vacinação BCG;

k) Atestado de robustez física;

l) Documento comprovativo de vacinação antitetânica.

9.4 - Os documentos a que se referem as alíneas a) a d) do n.º 9.3 deverão acompanhar obrigatoriamente o requerimento, sob pena de exclusão, sendo dispensada a apresentação dos documentos mencinados nas alíneas g) a m) do mesmo número, desde que os candidatos declarem, sob compromisso de honra, no próprio requerimento, em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais.

9.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - A publicação das listas obedecerá ao disposto nos artigos 33.º, n.º 2, e 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

11 - O júri, totalmente constituído por funcionários deste Hospital, terá a seguinte composição:

Presidente - Ana Maria Ramos Pereira, enfermeira especialista.

Vogais efectivos:

José Jorge Mendes de Freitas, enfermeiro-chefe, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

José Maria Pedro Neves Feliciano, enfermeiro especialista.

Vogais suplentes:

Teresa Maria Domingos Cunha Madaleno, enfermeira especialista.

Ana Maria Pereiros Marmelo Silva, enfermeira graduada.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que decreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Toda a corespondência relativa ao concurso deverá ser endereçada ao Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar, Avenida de Cândido Madureira, apartado 118, 2302 Tomar Codex.

23 de Março de 2001. - Pelo Conselho de Administração, Victor Moura.