Aviso 5937/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 4/2001 - concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico de 1.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro de 29 de Março de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe de farmácia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Subgrupo Hospitalar, aprovado pela Portaria 598/93, de 23 de Junho, alterada pela Portaria 10/95, de 6 de Janeiro.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, Portarias 256-A/86, de 28 de Maio e 721/2000, de 5 de Setembro, e despacho 13 935/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 2000.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas anunciadas e para as que venham a ocorrer no prazo de um ano, a contar da data da publicação da lista de classificação final.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é no Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações literárias e profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais - conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que o solicitarem.

7 - Apresentação da candidatura:

7.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento de requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro, podendo ser entregue pessoalmente, contra recibo, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Subgrupo Hospitalar, sito na Rua da Bempostinha, 68, 1150-067 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

7.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Categoria profissional;

d) Identificação do concurso a que ser candidata, bem como o número e a data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito;

f) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

7.3 - O requerimento de admissão deverá ser instruído obrigatoriamente, sob pena de exclusão, com os seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão donde constem o vínculo, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos três anos;

c) Quatro exemplares do curriculum vitae.

7.4 - A apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos enunciados no n.º 5.1 do presente aviso pode ser dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um daqueles requisitos.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

8 - Constituição do júri:

Presidente - Neuza Maria Matos Teixeira, técnica principal de farmácia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais efectivos:

Maria Gabriela Silva Nascimento Matias, técnica de 1.ª classe de farmácia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Emília Rosa Bugalho Vilela Vieira, técnica de 1.ª classe de farmácia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Marcelino Almeida, técnica de 1.ª classe de farmácia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Paula Cristina Maria Gaudêncio Soeiro, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital de São José.

8.1 - O presidente do júri será substituído em caso de falta ou impedimento legal pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Abril de 2001. - A Administradora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Teresa Ribeiro.