Aviso 4786/2001 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe da carreira técnica, área funcional de secretariado. - 1 - Para os devidos efeitos se divulga que, por deliberação de 22 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para constituição de reserva de recrutamento para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, área funcional de secretariado, do quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, aprovado pela Portaria 749/87, de 1 de Setembro, e alterado pelas Portarias 1226/92, de 29 de Dezembro, 111/94, de 14 de Dezembro e 1042/97, de 6 de Outubro, nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

2 - O concurso é válido para a quota atribuída e para as que eventualmente venham a sê-lo na sequência de nova redistribuição baseada no mesmo despacho de descongelamento, durante o prazo de um ano.

3 - O lugar a ocupar por candidatos vinculados ou não, foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e afecto a este Hospital por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000.

4 - Foi consultada a DGAP, que informou não existir pessoal qualificado para o exercício das funções ora concursadas.

5 - O local de trabalho é o Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880 Ovar, ou outras instituição com as quais este Hospital tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Requisitos de admissão a concurso:

6.1 - São requisitos gerais os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço, quando obrigatório;

e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - estar habilitado com curso superior que não confira o grau de licenciatura de uma das áreas referidas no n.º 7 do presente aviso.

7 - Conteúdo funcional - competirá genericamente ao técnico de 2.ª classe o exercício de funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, na área de secretariado.

8 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o previsto no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na Lei 44/99, de 11 de Junho, com demais legislação complementar e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração pública central.

9 - Características do concurso:

9.1 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso e restante documentação exigida é de 10 dias úteis contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República.

10 - Métodos de selecção:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos;

b) Avaliação curricular;

c) Entrevista profissional de selecção.

10.1 - A prova de conhecimentos gerais e específicos será escrita, terá a duração de noventa minutos e o programa é o constante no n.º 3 do despacho 61/95, de 11 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1995, sendo:

a) Programa de conhecimentos gerais previsto no n.º 3.1.1.1 do despacho mencionado; e

b) Programa de conhecimentos específicos:

Expediente e arquivo;

Atendimento;

Decreto Regulamentar 3/88, de 22 de Janeiro;

Noções e conceitos de estatística;

Relações humanas e relações públicas;

Ética profissional;

Comunicações internas e comunicações externas;

Entrevista e contactos;

Actas e relatórios;

Elaboração de dossiers;

Preparação de reuniões e congressos.

10.2 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.

10.3 - Entrevista profissional de selecção - este método visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e será pontuada de 0 a 20 valores.

10.4 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10.6 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os mencionados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Os requerimentos de admissão deverão ser formalizados mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Pessoal do Hospital, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a Avenida do Dr. Nunes da Silva, 3880-113 Ovar.

11.1 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número, validade e data do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República onde vem publicado o presente aviso;

d) Indicação dos elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso, constante no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

11.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

11.3 - A falta de apresentação do documento referido na alínea b) do número anterior determina a exclusão do candidato.

12 - A apresentação ou entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

13 - A relação dos candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard anexo à Secção de Pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.

14 - A data, a hora e o local da realização das provas de conhecimentos gerais e específicos, serão notificados aos candidatos nos termos do n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adoptando-se a mesma forma relativamente à convocatória para a entrevista profissional de selecção.

15 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

16 - O júri é constituído por:

Presidente - Dr. Carlos Manuel Lopes Pinto Ribeiro, director do Hospital Dr. Francisco Zagalo, Ovar.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Manuela Almeida P., administradora-delegada do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Dr. Manuel Luís Gomes Ferreira Silva, administrador-delegado do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

Vogais suplentes:

Dr. João Cruz Pires, director do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda - Espinho.

Dr. José Duarte Costa, administrador-delegado do Hospital Distrital de São João da Madeira.

16.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

9 de Março de 2001. - O Administrador-Delegado, Jorge Nobre Mourão.