Contrato 759/2001, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 74/2001, Série II de 2001-03-28.
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Data:
2001-03-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 759/2001. - Por despacho do vogal do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo de 14 de Novembro de 2000, proferido por delegação, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho a termo certo, em regime de substituição, pelo período de um ano, renovável até ao limite de dois anos, podendo eventualmente terminar em data anterior logo que cesse a situação de impedimento do titular a substituir, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 1 de Julho, com Maria Gabriela Martins Teixeira, para exercer funções equiparadas à categoria de técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área ocupacional, no Serviço Sub-Regional de Lisboa.
Este contrato está isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto. (Não são devidos emolumentos.)
12 de Março de 2001. - Pela Directora de Serviços de Gestão de Pessoal, a Chefe de Repartição, Maria Natércia Oliveira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1881136.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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