Aprova o Plano Regional Anual para 2006 e publica-o em anexo.

Decreto Legislativo Regional 5/2006/A

Plano Regional Anual para 2006

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição, e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para 2006.

Artigo 2.º

Foram ouvidos os conselhos de ilha, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 89.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Artigo 3.º É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional Anual para 2006.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de Novembro de 2005.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

Assinado em Angra do Heroísmo em 19 de Dezembro de 2005.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Introdução

A estrutura do Plano para 2006 compreende seis grandes capítulos, em que no primeiro se abordam aspectos relativos à evolução da envolvente económica externa, internacional e nacional; num segundo são apresentados elementos sobre a evolução da conjuntura económica e social da Região; no terceiro capítulo são explanadas as principais políticas sectoriais a prosseguir; no quarto são definidos os valores de investimento público e o quadro de financiamento da administração regional para o ano de 2006; no penúltimo capítulo encontra-se desenvolvida toda a programação material e financeira a executar; no sexto capítulo são referenciados elementos sobre o ponto de situação dos principais programas e iniciativas comunitárias. Finalmente em anexo, disponibiliza-se toda a informação de natureza financeira, desagregada a nível de acção, sobre a programação do Plano Regional de 2006.

I - ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL E NACIONAL

1 - Situação da economia internacional

Em termos gerais, a evolução da economia mundial em 2004 caracterizou-se por um ritmo de crescimento elevado, com destaque para o observado nos Estados Unidos e, principalmente, nas economias emergentes da Ásia, designadamente a chinesa.

Segundo as últimas projecções para os próximos anos, designadamente para 2006, esses ritmos de crescimento apresentam uma tendência de continuidade, podendo registar-se pontualmente um ligeiro abrandamento.

As projecções dos principais agregados macroeconómicos, que a seguir se apresentam, respeitam a dados publicados durante a Primavera de 2005, mais precisamente em Abril. Assim, haverá ainda que descontar o comportamento muito recente do mercado das matérias-primas, em particular a evolução galopante do preço do crude, o qual, obrigatoriamente, terá repercussões no ritmo de crescimento das economias, devendo originar revisões, em baixa, das projecções do crescimento económico a nível mundial, por parte das principais agências e instituições que projectam a evolução da economia internacional.

O ritmo de crescimento económico dos Estados Unidos da América deverá continuar robusto, embora a taxas algo mais baixas do que em 2004. As taxas de variação do PIB deverão desacelerar, em 2005 e 2006, para 3,6 e 3,0 por cento, respectivamente. Esta previsão de diminuição do ritmo de crescimento está em muito associada ao abrandamento da procura interna, provocado em parte pelo aumento das taxas de juro e da diluição do efeito dos estímulos fiscais destinados ao consumo privado e investimento.

Em 2005, a economia japonesa, por via da desaceleração da procura interna, mais especificamente no que diz respeito ao investimento, deverá apresentar algum abrandamento do crescimento económico, perspectivando uma aceleração já no próximo ano de 2006.

A China, que sustentadamente vem ocupando um lugar preponderante, no que se relaciona com a produção económica e o comércio a nível mundial, apresentou e continuará a evidenciar taxas elevadas de crescimento económico, provavelmente com um menor ritmo de crescimento em 2006, pelos factores e a envolvente já referidos.

No que concerne à situação económica da União Europeia, ou mais especificamente da área do euro, a mesma recuperou durante o ano de 2004.

Esta situação é caracterizada pela forte recuperação obtida no 1.º semestre do ano, assente na expansão das exportações, e pelo abrandamento registado no 2.º semestre, associado, em parte, ao aumento do preço do petróleo e à apreciação do euro.

Relativamente às projecções apresentadas, a Comissão Europeia aponta para uma moderação do ritmo de crescimento da actividade na área do euro em 2005, para 1,6 por cento, associado por um lado, à aceleração do investimento e à recuperação gradual do consumo privado e, por outro lado, à desaceleração das exportações, em linha com o abrandamento da procura externa.

Produto interno bruto a preços constantes

(variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original) As projecções sobre a evolução do emprego e dos preços nos mercados mundiais também poderão vir a sofrer algumas revisões, em função do aviltamento do preço do petróleo. Estando afastado a situação que caracterizou os primeiros choques petrolíferos, com a coexistência de uma estagnação económica com inflação galopante, haverá, porém, que ter em consideração que a possível revisão em baixa do crescimento económico das principais economias poderá influenciar negativamente a evolução projectada para o abrandamento dos níveis de desemprego.

Em relação ao nível de preços no consumo, estima-se que o nível de inflação se mantenha relativamente reduzido, com uma taxa de crescimento dos preços inferior a 3 por cento ao ano.

Desemprego e inflação (variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original)

2 - Situação da economia nacional

O principal quadro de referência sobre a evolução da economia portuguesa, no curto e médio prazo, está descrito no Plano de Estabilidade e Crescimento 2005-2009, elaborado em Junho último, e negociado com a Comissão Europeia.

As projecções realizadas pelo Ministério das Finanças apontam para um crescimento económico moderado no corrente ano de 2005 (0,8%), prevendo-se uma maior taxa de variação do PIB em 2006, para um valor de cerca de 1,4%. Taxas de crescimento mais consentâneas com o esforço de convergência real com os valores médios da União Europeia, só serão expectáveis a partir de 2009.

Numa análise por componente de despesa, estima-se que a procura interna venha a evoluir moderadamente para os anos de 2005 e 2006. O Consumo Privado apresentará decréscimos até 2006, seguido de uma recuperação gradual até ao final do período em análise em que já apresentará um crescimento superior ao verificado no ano de 2009. O Consumo Público manterá crescimentos reais ligeiramente positivos durante todo o período de análise e o Investimento público sofrerá uma redução real até 2007, apresentando sinais de forte recuperação nos anos posteriores. O decréscimo projectado para o Investimento Público decorre essencialmente do perfil esperado dos fundos estruturais recebidos da União Europeia nos últimos anos do III Quadro Comunitário de Apoio, embora haja um esforço acrescido para seu o crescimento, nas situações de investimentos não comparticipados pela União Europeia. Espera-se, contudo, que os efeitos decorrentes dos aumentos de alguns impostos indirectos, nomeadamente do IVA e ISP, no que toca ao impacto sobre o rendimento disponível real, se dissipem no período de 2007-2009, por forma a que a procura interna privada volte a crescer a um ritmo mais forte.

Em termos de procura externa, projecta-se um aumento dos actuais níveis, estabilizando a partir de 2007 em valores próximos de aumento de 8% ao ano.

Esta previsão foi realizada com a hipótese de perda de quota de mercado das exportações portuguesas para o ano de 2005 e, em menor grau, para 2006, tendo em conta o possível aumento das exportações de automóveis decorrente da fabricação de um novo modelo numa das principais fábricas do sector.

O nível de crescimento da actividade económica não permitirá grandes descidas na taxa de desemprego, atingindo o seu máximo no ano de 2006 (7,7 por cento), e nos anos seguintes alguns decréscimos graduais.

A inflação média anual deverá crescer, com o pressuposto de moderação salarial, para 2,7 e 2,9 por cento em 2005 e 2006, respectivamente, prevendo-se que decresça nos anos seguintes para valores que rondam os 2,5 por cento. Este aumento deve-se essencialmente aos aumentos dos impostos indirectos - IVA, ISP e Imposto do Tabaco - incluídos no programa de ajustamento orçamental.

Principais indicadores macroeconómicos 2004-2006

(taxa de variação anual em percentagem)

(ver tabela no documento original) O cenário sucintamente descrito assenta em vários pressupostos, nomeadamente um preço base do preço do barril de crude na ordem dos 50 USD. Perante os desenvolvimentos mais recentes da conjuntura económica internacional e do facto de se atingir, de forma algo persistente, valores na vizinhança dos 70 USD/barril de crude, algumas projecções mais recentes, apontam para uma revisão em baixa de alguns agregados macroeconómicos.

O Banco de Portugal, no passado mês de Julho, no seu boletim económico, apresenta projecções para a economia portuguesa algo diferenciadas, destacando-se um menor ritmo de crescimento do PIB, mercê, fundamentalmente, de uma forte desaceleração do investimento.

Projecções para a economia portuguesa - PIB

(taxa de variação anual, em percentagem)

(ver tabela no documento original) Para o período de vigência do Plano Regional, para 2006, em qualquer das previsões apresentadas, não será de esperar uma evolução particularmente favorável da envolvente económica, a nível nacional, na execução do Plano, em particular, e no desenvolvimento da actividade económica na Região, em geral.

II - ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL DA REGIÃO

1 - Evolução demográfica

Contrariando a tendência verificada nos decénios anteriores, a evolução demográfica da última década caracterizou-se pelo crescimento moderado da população residente, aumentando cerca de 1,7%, segundo os dados definitivos do censo de 2001.

O crescimento demográfico que se tem verificado nos últimos anos poderá ser explicado, em grande medida, pelos fluxos migratórios, que têm registado valores positivos, por via do decréscimo acentuado da emigração e do aumento da imigração, dado que o saldo natural tem vindo a declinar.

Evolução da população residente

(ver tabela no documento original) Segundo as projecções demográficas, realizadas pelo INE para o conjunto do país, seja qual for o cenário considerado, dos dois adoptados no exercício (base e elevado), estima-se que a população dos Açores continuará a crescer nos próximos anos.

População residente 2005-2008

(ver gráfico no documento original) Em termos da evolução da estrutura da população por grandes grupos etários, e com base nos últimos recenseamentos e das projecções existentes, observa-se que o crescimento demográfico tende a concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, mantendo-se praticamente inalterado o peso relativo dos idosos no contexto da população residente nos Açores.

Estrutura etária da população

(ver tabela no documento original) A tendência na próxima década é para se acentuar o envelhecimento da população residente, em virtude, sobretudo, da diminuição do peso relativo dos jovens resultante do efeito conjugado da diminuição das taxas de natalidade/fecundidade e do aumento da esperança de vida.

Através da análise comparada de alguns indicadores demográficos, verifica-se que na Região, a natalidade continua a apresentar valores superiores à média nacional, a evolução deste indicador tem sido decrescente, nos últimos anos.

A taxa de mortalidade geral mantém-se praticamente constante, com o valor anual na vizinhança dos 10 a 11 óbitos por mil habitantes. No que se refere à mortalidade infantil, nos Açores continua a verificar-se uma tendência de aproximação sustentada aos valores registados a nível nacional.

Relativamente à nupcialidade, constata-se que, na Região, continua a verificar-se, em termos relativos, um maior número de casamentos.

Indicadores demográficos (permilagem)

(ver tabela no documento original) Em termos finais, as projecções demográficas apontam para uma estabilização/decréscimo populacional associada a um continuado envelhecimento das estruturas demográficas resultante da diminuição da taxas de fecundidade/natalidade e do aumento da esperança de vida. Esta tendência tem vindo a ser atenuada pela inversão do comportamento migratório, que, desde meados dos anos noventa, tem registado valores positivos, resultando da conjugação de uma diminuição da emigração com aumento da imigração.

Estas alterações na dinâmica demográfica levantam sérias questões e desafios a nível económico e social. O aumento da população activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de trabalho, e provocará uma distribuição desigual da população entre os centros urbanos e os centros rurais.

2 - Aspectos macro-económicos

Produto interno bruto

O Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores atingiu, em 2003, cerca de 2,5 mil milhões de euros, segundo os dados mais recentes das Contas Regionais, divulgados pelo INE, em Setembro do corrente ano de 2005.

A produção económica na Região, medida pelos valores do Produto Interno Bruto, continua a reforçar, de forma sustentada, desde 1997, a sua importância relativa no contexto da economia nacional.

PIB a preços de mercado

Considerando o PIB per capita, enquanto indicador generalizadamente utilizado para aferir do estádio de desenvolvimento de uma economia, poder-se-á constatar que a economia açoriana se aproxima, não só, dos valores médios do país, como também, dos da União Europeia.

Com efeito, tomando como referência o valor médio dos actuais 25 Estados Membros da União Europeia, observa-se que, nos últimos anos, se registou um afastamento dos níveis de desenvolvimento do país em relação à média comunitária, enquanto, nos Açores, se verificou o oposto, ou seja, uma convergência real com o nível médio de produção de riqueza por habitante no espaço europeu.

(ver gráfico no documento original) Em termos da repartição sectorial do valor acrescentado bruto na produção de bens e serviços, nos últimos anos em que se dispõe de informação estatística, regista-se um certo reforço do sector terciário, por contrapartida de uma menor expressão relativa dos restantes sectores de actividade económica.

RAA - Repartição sectorial do VAB (percentagem)

(ver tabela no documento original)

Mercado de emprego

A evolução do mercado de trabalho nos Açores tem-se caracterizado por um aumento continuado da população activa, maior actividade do segmento feminino da população e a manutenção de taxas de desemprego relativamente reduzidas, indiciadoras de uma situação de quase pleno emprego na Região.

Estatísticas do emprego

(ver tabela no documento original) Tomando o último ano completo em que se dispõe de informação, observa-se que, em 2004, a taxa de desemprego rondou os 3,4%. Os Açores conjuntamente com a Madeira, foram as regiões do país que naquele período temporal apresentaram a taxa de desemprego mais baixa.

Em termos de repartição sectorial da população empregada, é o sector dos serviços que absorve a maioria dos empregados, mantendo ainda algum peso relativo o sector primário da economia.

Repartição sectorial do emprego

(ver tabela no documento original)

Preços

Ao nível da variação dos preços no consumo, a taxa de inflação na Região tem apresentado valores baixos e enquadrados na tendência geral do país e da Europa comunitária.

Em 2004, a taxa de variação média dos últimos doze meses, do índice de preços no consumidor, foi de 2,7% nos Açores.

Evolução de preços, IPC e IHPC

(ver gráfico no documento original)

Finanças públicas

A execução orçamental relativa ao ano de 2004 atingiu plenamente os objectivos inicialmente traçados, na medida em que foi assegurada uma contenção efectiva nas despesas de funcionamento da administração regional (+2,1%) e, ao mesmo tempo, registou-se uma taxa de crescimento das despesas de investimento (+6,5), superior às observadas nos últimos cinco anos.

A Conta da Região relativa a 2004, excluindo as contas de ordem, apresentará um saldo positivo da ordem dos 22 milhões de euros, fundamentalmente, em consequência de diversos ajustamentos efectuados em sede das receitas fiscais geradas na Região e, também, da contenção imprimida às despesas de funcionamento. Efectivamente, registou-se uma melhoria significativa no rácio de cobertura das despesas de funcionamento pelas receitas próprias da Região, o qual passou de 90,2% para 98,2%, entre 2003 e 2004.

No âmbito das receitas da Região, foram as receitas próprias, com um valor de 497,2 milhões de euros, que registaram uma taxa de crescimento mais significativa, +11,2%, observando, igualmente, um acréscimo do seu peso relativo no total da receita, o qual passou de 63,1%, em 2003, para 65,9%, em 2004.

No cômputo das receitas próprias, salientam-se as receitas fiscais cuja execução atingiu os 488,7 milhões de euros, mais 14,9% do que o respectivo valor de 2003.

Os dois grandes agregados da despesa Funcionamento e Plano mantiveram em 2004 uma estrutura semelhante à que detinham em 2003, traduzindo uma ligeira alteração que se considera positiva, já que se registou um aumento de cerca de um ponto percentual no peso relativo das despesas de investimento por contrapartida das despesas de funcionamento.

O plano da Região atingiu uma execução de 226,1 milhões de euros, o que traduz uma taxa de crescimento de 6,1%, relativamente a 2003 e uma excelente taxa de realização de 97,2%, se não considerarmos as dotações do plano que estavam consignadas à receita da reprivatização da EDA e ao pagamento de bonificações de juro do crédito à habitação, cuja transferência não foi efectuada pelo Governo da República, em 2004.

Síntese das contas

(ver tabela no documento original)

3 - Aspectos sectoriais

3.1 - Sectores económicos

Agricultura

O volume de produção de leite recebido nas fábricas situa-se num patamar da ordem de 500 milhões de litros. O leite industrializado é consumido predominantemente na forma de UHT.

O queijo representa o produto lácteo mais significativo, registando evolução positiva, mesmo nos anos de redução de matéria-prima.

Leite recebido nas fábricas e industrializado

(ver tabela no documento original) A produção de carne tem registado, nos anos mais recentes, uma evolução tendencialmente positiva. O sentido desta evolução é comum aos diversos tipos de carnes. Todavia a intensidade fica a dever-se, fundamentalmente, à carne de bovino para exportação, cujo crescimento se vem aproximando dos níveis atingidos antes da crise de 1997. A evolução no crescimento das carnes para consumo nas próprias ilhas caracteriza-se mais pela moderação e regularidade.

Produção de carne

(ver tabela no documento original)

Pescas

A actividade piscatória, medida pelo pescado descarregado nos portos, traduz-se em volumes da ordem de 11 mil toneladas anuais, às quais correspondem valores brutos de produção na ordem de 27 milhões de euros.

Anualmente, registam-se variações específicas nas condições em que se desenvolvem as actividades no sector, observando-se flutuações significativas de preços.

As diferentes variedades de pescado mais tradicional («restante pescado» no quadro abaixo) ocupam o lugar mais representativo, sendo a componente da pesca de tunídeos a que apresenta maior sensibilidade a condições de produção.

Actividade piscatória

(ver quadro no documento original) O número de pescadores matriculados situa-se na ordem de 4 milhares e o das embarcações 1600 unidades. Procurando observar a actual tendência de evolução destes factores produtivos, através de alguns rácios, verificar-se-á uma tendência no sentido do aumento de dimensão medida pela tonelagem média por embarcação e por pescador matriculado.

Pescadores e embarcações

(ver tabela no documento original)

Turismo

A hotelaria tradicional e o turismo em espaço rural, somaram, em conjunto e no ano de 2004, uma capacidade de alojamento de cerca de 8000 camas, em resultado de um crescimento assinalável da oferta de alojamento turístico, que se fez sentir essencialmente nos últimos quatro anos. A procura tem vindo a aumentar sistematicamente todos os anos, sendo a Região Autónoma dos Açores a região do país que mais cresceu nos últimos seis anos, tanto em termos de dormidas, como em termos de receitas. De 1996 a 2004, o número de dormidas cresceu 126% e as receitas totais, cerca de 148%.

(ver gráfico no documento original) Actualmente, mais de 50% da oferta hoteleira da Região foi construída de novo, e a restante, em mais de 50% foi profundamente remodelada e reestruturada.

Segundo a Direcção-Geral de Turismo (Julho de 2005), a receita média por dormida em 2004 nos Açores era superior à Região Centro, ao Alentejo, ao Algarve e à Madeira. Em termos de unidades de quatro estrelas, o preço médio por dormida nos Açores foi, em 2004, superior à Madeira, ao Alentejo e ao Algarve.

De 1996 a 2004, houve um salto significativo na procura dirigida à região, tendo-se diversificado os mercados emissores. De facto, enquanto que Portugal em 1996 representava cerca de 72% do volume total de dormidas, em 2004 esse peso era de 53%, por via do aumento da importância dos restantes mercados emissores.

Assim, e embora a promoção turística da região junto do mercado nacional tenha vindo a constituir uma das principais linhas de política do sector, dado o aumento da oferta hoteleira verificado e a forte sazonalidade deste mercado, torna-se cada vez mais importante diversificar a procura, o que tem vindo a acontecer. Exemplo disso são, o mercado sueco, ou o mercado norueguês e alemão que, em 2004, representavam, respectivamente, cerca de 16%, 7% e 8% da procura dirigida à Região.

Total de dormidas na RAA, por País de residência

(ver tabela no documento original) Os mercados alemão, espanhol e canadiano foram aqueles que registaram um maior crescimento em 2004, cerca de 50%. Prevê-se que, em 2005, se assista a um forte crescimento do mercado dinamarquês, finlandês e inglês, como consequência das medidas de promoção que têm vindo a ser desenvolvidas, particularmente no que se refere ao estabelecimento de novas ligações aéreas com estes países.

Energia

As fontes de energia primária utilizadas continuam a basear-se nos combustíveis fósseis importados (fuel, gasóleo, gasolina). Todavia, as fontes de energia renováveis como a energia hídrica, a geotérmica e a eólica têm registado evoluções positivas, aproximando-se nos anos mais recentes de cerca de um décimo do total de energia consumida.

A produção de energia eléctrica tem crescido a ritmos significativos, situando-se as respectivas taxas médias anuais à volta de 7%.

A produção de origem térmica continua a ser dominante, porém as energias renováveis representam já uma quota próxima de um quinto do total.

Produção de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original) No que respeita à utilização de electricidade, o consumo doméstico representa a componente mais significativa, mas os consumos comerciais e de serviços têm-se revelado mais dinâmicos nos últimos anos. Os consumos industriais têm-se caracterizado por uma certa estabilidade, apenas acompanhando a evolução média geral dos últimos anos.

Consumo de electricidade, segundo o tipo

(ver tabela no documento original)

Construção e habitação

Nos últimos anos, a produção local de cimento tem contribuído com cerca de 55% do total de cimento utilizado nas obras. Em anos anteriores situou-se numa quota de cerca de 60%.

Produção e importação de cimento

(ver tabela no documento original) As licenças de obras para habitação, representam cerca de três quartos do total de licenças concedidas para obras nos Açores.

Licenças concedidas para obras nos Açores

(ver tabela no documento original)

Transportes e comunicações

Os dados disponíveis sobre os movimentos de passageiros apontam no sentido de uma tendência de redução de tráfego nos transportes colectivos terrestres e de aumento nos transportes marítimos e aéreos.

Tráfego de passageiros

(ver tabela no documento original) Os movimentos de passageiros nos aeroportos vêm revelando alterações na sua composição segundo os diversos tipos de tráfego.

O tráfego de passageiros interno (na prática inter-ilhas) é ainda o que regista maior número de frequências, mas já não tem o predomínio que registava habitualmente e nos últimos anos, representou percentagens inferiores a metade do tráfego total.

Por outro lado, os tráfegos com o exterior (territorial e internacional), apesar de continuarem mais sensíveis a influências de conjuntura, apresentam tendências de crescimento superiores em média. Será particularmente o caso do tráfego internacional, o que se mostra consistente com a evolução da procura turística.

Movimento de passageiros nos aeroportos, segundo o tipo de tráfego

(ver tabela no documento original) Observando-se a frequência de movimentos de passageiros nos aeroportos em relação ao número de habitantes residentes, verifica-se que nos Açores há uma elevada intensidade no uso do modo de transporte aéreo, quando se faz a comparação com o Continente através do mesmo indicador. Esta diferença de intensidade estará logicamente relacionada com as características diferentes da geografia física em ambos os territórios.

Número de movimentos de passageiros nos aeroportos por cada 100

habitantes

(ver gráfico no documento original) As cargas movimentadas nos portos, atingem cerca de 2,7 milhões de toneladas, todavia o volume das movimentadas nos aeroportos não chega a representar 1% daquelas.

Cargas movimentadas

(ver tabela no documento original)

Evolução em 2005

Através de alguns indicadores simples relativos a diversos sectores da actividade económica, poder-se-á inferir que a conjuntura económica na primeira metade do corrente ano se pode caracterizar por uma evolução positiva.

Com efeito, através de informação estatística que vai sendo disponibilizada, permite com alguma segurança concluir pela manutenção de uma tendência de crescimento, pese embora algumas restrições conhecidas na produção primária (leite) e alguma flutuação ao nível da actividade piscatória. Nos demais indicadores revelam-se ritmos de crescimento apreciáveis, destacando-se o forte impulso na actividade turística e também a recuperação dos níveis de consumo das famílias de bens duradoiros, como é o caso da venda de veículos. Por último, de assinalar os muito elevados níveis de crescimento do consumo de energia eléctrica, por parte das principais categorias de consumidores (famílias e empresas).

(ver tabela no documento original)

3.2 - Sectores sociais

Educação

No ano lectivo de 2003/2004 mantiveram-se as tendências dos principais indicadores. O total de matrículas/inscrições apresentou um ligeiro decréscimo referente ao ano anterior (-1,5%).

Na generalidade, o volume de matrículas nos níveis do Ensino Básico e no Ensino Secundário continuam a tendência descendente que se tem vindo a verificar ultimamente. Por seu turno, o nível de matrículas no Ensino Profissional continua a sua tendência crescente.

Matrículas nas escolas da Região, por ano de escolaridade

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original) A taxa de escolarização apresenta valores crescentes em todas as idades, apesar da população escolar ter vindo a diminuir. Este aumento é mais significativo nas idades da Educação Pré-Escolar e a partir dos 14 anos. Da observação da evolução destas taxas, verifica-se um alargamento do leque de idades com taxas dos 100%, presentemente representativas das idades de escolaridade obrigatória.

Taxas de escolarização por idades e anos lectivos (ver nota *) (nota *) Taxas de escolarização superiores a 100%, resultam de diferenças entre métodos e fontes no que respeita ao número de alunos efectivos e potencialmente efectivos.

(ver tabela no documento original) O aproveitamento escolar, medido através da taxa de transição/aprovação oscila entre os 85,3% no 4.º ano de escolaridade e os 44,6% no 12.º ano, confirmando um maior aproveitamento escolar nos ciclos do ensino geral e obrigatório do que no secundário.

Aproveitamento escolar nas escolas da Região, por ano de escolaridade (ver nota a)

Taxas de transição

Ensino oficial e particular

(ver tabela no documento original) (nota a)) Não Inclui o Ensino Profissional nem o Ensino Recorrente.

(ver notas referentes ao quadro no documento original) Analisando o binómio alunos/docentes, verifica-se que apesar da diminuição do número de alunos que se tem vindo a verificar na última década, o número de docentes aumentou até 2000/2001, registando-se agora um ligeiro decréscimo. A evolução destas variáveis implicou um rácio de 11 alunos por professor. A tendência para o decréscimo do número de alunos tem vindo a significar uma menor pressão sobre os recursos escolares, como o exemplo do rácio alunos/salas de aula, também, tem revelado.

Relativamente às infra-estruturas educacionais, verifica-se que há uma diminuição do número de estabelecimentos, quando comparado com o último ano lectivo com dados disponíveis, 1997/98, de 484 para 311 estabelecimentos. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana, a baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de se criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, o modelo de rede escolar foi reestruturado assentando, entre outros princípios, na integração vertical da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico e na concentração das actividades escolares do 1.º ciclo e da Educação Pré-escolar num único edifício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, justificando, deste modo, a diminuição verificada no número de estabelecimentos (Resolução 10/2004, de 22 de Janeiro).

Não obstante a situação mencionada, verifica-se que o número de salas de aula, por sua vez, aumentou o que poderá ser explicado pelo facto de se ter vindo a seguir uma orientação de expansão do ensino secundário na generalidade dos concelhos da Região tendo provocado a ampliação de infra-estruturas já existentes, e até mesmo a construção de novas escolas, para aquele nível de ensino, nomeadamente no que se refere a laboratórios e outros espaços específicos destinados ao ensino experimental das ciências e tecnologias.

Ensino não superior

Ensino oficial

(ver tabela no documento original)

Saúde

Os dados sobre os serviços prestados nos hospitais e centros de saúde apontam no sentido de evoluções consideráveis. Nos actos clínicos regista-se uma participação significativa de recursos humanos e uma utilização crescente de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

Geral

(ver tabela no documento original) Os actos registados em profilaxia/inoculações globais correspondem a vacinações praticadas nos centros de saúde. O volume de actos situa-se na ordem de setenta e seis milhares mas, embora seja aplicado predominantemente com preocupações de prevenção de doenças em crianças com idade inferior a um ano, é fortemente condicionado por particularidades e campanhas específicas a nível local.

Os serviços de urgência têm registado, nos últimos anos, uma procura mais expressiva do que os de consulta. Esta evolução terá sido mais significativa no âmbito dos centros de saúde do que no dos hospitais.

Consultas e urgências

(ver tabela no documento original) Os movimentos de internamento nos hospitais e centros de saúde têm mantido características de certa estabilidade, situando-se a demora média em 7 ou 8 dias e a taxa de ocupação à volta de 62%.

Internamento

(ver tabela no documento original) Os meios complementares de diagnóstico ultrapassam os dois milhões de exames e análises, enquanto os meios complementares de terapêutica correspondem a mais de trezentos mil actos. A evolução destes meios tem registado crescimentos médios significativos. Todavia, é possível observar uma ligeira tendência para a realização do acto terapêutico corresponder, em média, uma menor utilização de exames e análises.

Meios complementares

(ver tabela no documento original) O pessoal em actividade nos serviços dos hospitais e dos centros de saúde situa-se na ordem de quatro milhares de profissionais. A evolução geral tem registado um alargamento efectivo de quadros, destacando-se um certo reforço de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.

Pessoal

(ver tabela no documento original)

Segurança social

O número de pensionistas da Segurança Social nos Açores situa-se na ordem dos 48372 indivíduos.

Os beneficiários em vida por velhice, que recebem pensões em substituição de retribuições do trabalho, representam cerca de 51% do total; os beneficiários em vida, mas inválidos por acidente ou doença antes da idade da reforma por velhice, representam cerca de 19% do total; e, finalmente, as famílias de beneficiários por morte destes representam cerca de 30%.

Pensionistas da segurança social

(ver tabela no documento original)

Cultura

Os museus e as bibliotecas públicas representam meios privilegiados de desenvolvimento de acções culturais, seja pelas capacidades patrimoniais e funcionais existentes, seja pelos diversos públicos que podem atrair.

Observando as evoluções das procuras sobre aqueles equipamentos culturais, por parte de visitantes nos museus e de utilizadores nas bibliotecas, verifica-se que existe actualmente uma tendência de crescimento em qualquer uma delas. Todavia, se a tendência da procura de visitantes aos museus prossegue a um ritmo mais regular e dentro de um mesmo padrão das estruturas existentes, já a procura de utilizadores nas bibliotecas revela, depois de uma ligeira quebra nos finais da década de noventa, uma intensificação do crescimento nos anos mais recentes, reflectindo, pelo menos em parte, a transição do funcionamento da biblioteca pública de Ponta Delgada das antigas para as novas instalações, no histórico Colégio dos Jesuítas.

Evolução da procura em museus e bibliotecas

(ver gráfico no documento original) Observando agora a evolução intra-anual para os mesmos tipos de equipamentos culturais, verifica-se que a procura nos museus intensifica-se nos meses de Verão, enquanto a procura nas bibliotecas, ao contrário, é maior nas outras estações. Para esta diferença entre as distribuições ao longo do ano contribuirá significativamente a componente de turistas que visitam os museus, enquanto nas bibliotecas será mais a componente de estudantes para leituras integradas na sua formação académica ao longo do ano escolar.

Procura intra-anual em museus e bibliotecas, no ano de 2003

(ver gráfico no documento original) No ano de 2004 desenvolveram-se um conjunto diversificado de eventos de natureza cultural nos Açores discriminando-se os principais no quadro seguinte:

(ver quadro no documento original)

Desporto

As actividades desportivas nos Açores, enquadradas pelas federações associativas das diversas modalidades, vêm movimentando um número significativo de atletas e agentes responsáveis.

O número de inscritos na época de 2003/2004 aproximou-se de cerca de 20 milhares de atletas praticantes e de 721 treinadores.

Os dados anteriores resultam de um processo de crescimento assinalável já que, nos últimos dez anos, o número de atletas praticamente duplicou e as condições de enquadramento técnico poderão traduzir-se pelo rácio de 27 atletas por cada treinador, por contrapartida a um rácio inicial de 46 atletas.

Desporto federado nos Açores

(ver gráfico no documento original) Em termos de representatividade das diversas modalidades poderão agrupar-se dois conjuntos segundo as características:

- desportivas mais individuais, que atraem largas centenas ou mesmo à volta de um milhar de praticantes, como os 643 de xadrez, 586 de natação, 568 de "karaté", 863 de ténis, 836 de judo, 941 de atletismo e 1423 de ténis de mesa;

- ou de jogo em equipa envolvendo praticantes em número superior ou na ordem dos milhares, como os 1424 de andebol, 1307 de basquetebol, 2270 de voleibol e os 5559 de futebol.

III - POLÍTICAS SECTORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO ANUAL

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do

conhecimento

Educação

A política de investimentos para a educação é definida na carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica da população açoriana e a consequente baixa densidade demográfica da generalidade do território, a crescente concentração urbana e a necessidade de criar um sistema educativo mais autónomo e descentralizado, capaz de responder com flexibilidade e qualidade às necessidades específicas das diversas comunidades, optou-se por um modelo de rede escolar do qual se enumeram alguns princípios:

. Integração vertical da Educação pré-escolar e do ensino básico, criando unidades orgânicas (Escolas Básicas Integradas - EBI), que num território determinado, permitam o percurso educativo dos alunos desde a educação pré-escolar ao termo do ensino obrigatório;

. Fixação dos jovens nas zonas rurais evitando uma deslocação precoce para os meios urbanos;

. Extinção progressiva das escolas de lugar único com a concentração da actividade lectiva em escolas que garantam condições adequadas de socialização e sucesso escolar. Constitui ainda um grande objectivo da política educativa para o quadriénio o apoio ao ensino profissional nas escolas do ensino regular como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolar precoce;

. Criação de escolas em que o número de alunos não exceda os 900 alunos, dando assim cumprimento às recomendações internacionais nesta matéria;

. Dotação das escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituição dos equipamentos obsoletos com particular atenção à introdução nas escolas, das tecnologias da informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias;

. Conclusão do plano de recuperação e remodelação do parque escolar do 1.º ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar;

. Promoção e apoio à formação do pessoal docente e não docente.

. Promoção e apoio ao ensino profissional, quer enquanto via alternativa de acesso ao mercado de trabalho, quer enquanto estratégia de combate ao insucesso e abandono escolar.

. Garantia de implementação das tecnologias de informação no sector da educação.

Ciência e tecnologia

O Governo Regional dos Açores aprovou, em sede de Conselho de Governo, o Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia (PICT), constante da Resolução 100/2005, de 16 de Junho. Trata-se de um instrumento estratégico que visa o apoio estruturado e sustentável de acções e actividades no âmbito da investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação e a promoção das novas tecnologias da informação e da comunicação no contexto global da Sociedade da Informação e do Conhecimento.

O PICT integra um conjunto de programas desenhados de modo a garantir a implementação de uma política que, considerando as especificidades regionais, se desenvolva de forma concertada com as linhas prioritárias definidas na Estratégia de Lisboa (2000) e reforçadas no Conselho Europeu de Barcelona (2002) e seguintes.

O Programa de Apoio às Instituições de Investigação Científica (INCA), tem os seguintes objectivos gerais:

. Favorecer a sustentabilidade e o crescimento das instituições de I&D que integram o Sistema Científico e Tecnológico Regional e cujas actividades contribuem para o desenvolvimento sustentado da Região Autónoma dos Açores;

. Promover, de modo estruturado, as actividades de I&D em áreas estratégicas para a Região Autónoma dos Açores;

. Criar condições para atrair e fixar investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores;

. Proporcionar condições de excelência científica para a plena integração das equipas de I&D da Região Autónoma dos Açores no Espaço Europeu da Investigação.

O Programa Regional para o Apoio a Projectos de Investigação Científica e Tecnológica com Interesse para o Desenvolvimento Sustentável dos Açores, designado abreviadamente (INCITA), tem os seguintes objectivos gerais:

. Promover a realização de projectos de investigação científica e tecnológica em matérias de interesse para o desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores;

. Estimular a produção científica internacionalmente reconhecida;

. Valorizar as especificidades regionais para projectar áreas científicas de excelência no Espaço Europeu de Investigação.

O Programa de Apoio à Formação Avançada (FORMAC), tem os seguintes objectivos gerais:

. Apoiar a formação de recursos humanos especializados em áreas de interesse prioritário para a Região Autónoma dos Açores;

. Contribuir para o incremento do número de investigadores de mérito na Região Autónoma dos Açores;

. Apoiar a participação de investigadores e cientistas que exercem a sua actividade na Região Autónoma dos Açores em encontros científicos, no país ou no estrangeiro.

O Programa de Apoio à Divulgação Científica e Tecnológica (CITECA), tem os seguintes objectivos gerais:

. Motivar a comunidade em geral e os jovens em particular para temáticas de carácter científico e tecnológico;

. Divulgar as potencialidades da ciência e da tecnologia como instrumento pedagógico, de trabalho, de comunicação e de ocupação saudável e criativa de tempos livres;

. Dinamizar e incentivar o impacte da inovação no mercado através da sensibilização dos seus potenciais beneficiários;

. Estimular a motivação de professores e alunos do ensino básico para a ciência e tecnologia.

O Programa de Apoio a Iniciativas de I&D em Contexto Empresarial (PRICE), tem os seguintes objectivos gerais:

. Promover o estabelecimento de parcerias entre instituições de I&D e empresas regionais;

. Apoiar a implementação e o desenvolvimento de infra-estruturas tecnológicas, enquanto agentes de inovação;

. Incentivar a transposição dos resultados da investigação científica para o tecido socio-económico regional;

. Apoiar a inserção de recursos humanos qualificados nas empresas;

. Estimular o investimento privado na investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (PRATICA), tem os seguintes objectivos gerais:

. Promover o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação;

. Combater a info-exclusão, proporcionando a igualdade de oportunidades, a satisfação das necessidades sociais e a melhoria da qualidade de vida das populações;

. Divulgar as potencialidades dos recursos informáticos como instrumentos pedagógicos, de trabalho, de comunicação, de ocupação saudável e criativa dos tempos livres e de motivação lúdica para a ciência e tecnologia;

. Fomentar a produção de conteúdos regionais multimédia;

. Contribuir para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento, enquanto factores estratégicos para a constituição de novos modelos económicos e sociais.

O Programa de Apoio à Integração dos Cidadãos Portadores de Deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF), tem os seguintes objectivos gerais:

. Facilitar a integração dos cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais na Sociedade da Informação e do Conhecimento;

. Incentivar a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação por parte dos cidadãos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais;

. Contribuir para o sucesso escolar dos alunos portadores de deficiência e com necessidades educativas especiais.

Esta iniciativa legislativa de carácter estruturante justificou a necessidade de se adaptarem as acções identificadas no Plano. Deste modo poderá avaliar-se de forma objectiva o impacte do PICT no crescimento económico e no bem-estar social, com base em indicadores físicos como a % do PIB investida em actividades de I&D, o incremento do número de investigadores residentes na Região ou a melhoria das acessibilidades às TIC.

Juventude, emprego e formação profissional

Os Açores têm vindo a concentrar-se nas questões de emprego, considerando que o desemprego arrasta problemas sociais graves, diminui o papel dos cidadãos na sua participação na sociedade e amplifica situações económicas, financeiras e orçamentais difíceis, por um lado, e, por outro lado considera-se que a criação de riqueza depende, também e sobretudo, de um aumento da actividade laboral. Assim, as políticas de emprego, tornaram-se, nos Açores, políticas impulsionadoras de um desenvolvimento regional economicamente sustentável, socialmente justo e propiciador de uma maior participação dos cidadãos.

Desenvolve-se, por isso, neste Plano um certo número de políticas activas, inovadoras, e relevantes, articuladas no Plano Regional de Emprego, e em articulação com o PRODESA, lançando-se junto do grande público sinais claros de uma renovação de políticas de emprego, de modo a que as medidas passivas - programas ocupacionais, acções de formação sem pertinência -, dêem lugar a políticas mais activas, na fronteira entre o funcionamento da economia, a inserção social e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um seja uma mais valia.

Baseamo-nos numa análise que aponta para uma mais pertinente política de qualificação profissional e um maior investimento na educação, no sentido lato, como factores determinantes de um melhor funcionamento do tecido empresarial, a par de uma maior empregabilidade dos jovens e de uma maior produtividade dos activos.

O Plano Regional de Emprego para 1998-2006, definido entre Junho e Dezembro de 1997, sofreu desde aí algumas alterações significativas.

Estávamos, então, numa situação em que os detentores de cursos técnicoprofissionais rondavam os 1,4% dos activos, sendo este deficit um travão evidente a qualquer cenário de desenvolvimento regional e, consequentemente, de qualquer evolução positiva do emprego.

Tratou-se, numa primeira fase, de criar condições de sucesso do tecido empresarial emergente, em particular no sector do turismo, fazendo com que existissem estruturas físicas e dispositivos de qualificação ao nível de ilha, com qualidade, pertinência e em quantidade suficiente para poder provocar um choque, uma inversão, nas políticas de qualificação e nas alternativas educacionais para os jovens e que permitissem que as empresas pudessem usufruir localmente, cada vez mais, de recursos humanos qualificados.

Entretanto o número de activos com cursos técnico-profissionais atingiu já 10% da população activa e adquiriu-se uma velocidade de cruzeiro estabilizada nas medidas de formação inicial, que levou a reforçarem-se outras medidas no PRE de então. Neste momento existem mais de cinco mil jovens a frequentarem anualmente cursos nível II ou III (contra 700 antes do PRE) e a participação de activos em acções de formação só no âmbito do III QCA ultrapassou os 66% da população empregada. O desemprego diminui na ordem dos 60% e o emprego aumentou significativamente (+16% desde a implementação do PRE), bem como o aumento do Pib per capita. Assim, mantendo-se o esforço na formação profissional inicial, bem como na inserção profissional de público desfavorecido, fomenta-se duas estratégias significativas: o combate à precariedade laboral e o desenvolvimento de estratégias que possam conduzir a uma transição entre o mundo escolar e académico e o mundo do trabalho, com mais sucesso.

Por isso a RAA desejou desde o início que o PRE não fosse um catálogo de medidas para o emprego, muito menos o reflexo de medidas passivas minimalistas, que relegasse o papel do Estado nas políticas de Emprego para uma situação de mera expectativa em relação ao desenrolar da evolução económica, nem também criar a ilusão que o Estado cria emprego por «Decreto».

A postura do Governo Regional na abordagem das políticas de emprego é a de propiciar uma maior pró-actividade dos agentes económicos, dos agentes sociais e dos activos, reservando para o Estado o papel de impulsionador e de ancoragem de políticas nas questões económicas, sociais e educativas, e desenvolvendo, em parceria, acções pertinentes, de qualidade e descentralizadas.

Os sucessivos Planos Regionais de Emprego, ou melhor o Plano Regional de Emprego revisto em função da evolução dos diferentes factores que caracterizam a situação do emprego na RAA, impulsiona um discurso positivo de orientação estratégica.

Quanto às medidas para a juventude, reforça-se a ocupação útil dos Tempos Livres e a vivência de estilos saudáveis de vida, promove-se a mobilidade juvenil, nos Açores, através do cartão Interjovem, com o todo nacional, com a Europa, através dos programas Leonardo Da Vinci e Eurodisseia, e em particular, e com realce, desenvolve-se ainda mais a mobilidade profissional.

As Medidas para a juventude ainda promovem, neste Plano, a Informação Juvenil, como vector de novas oportunidades qualquer que seja o sítio onde o jovem vive, bem como o Associativismo juvenil e a vivência da Cidadania.

Cultura

A pluralidade de expressões e a peculiaridade de cada ilha fazem com que as politicas culturais se modelem em dois planos de intervenção - o local e o regional. O enraizamento das tradições e das mundividências não poderá, pois, perder de vista a componente da criatividade, constituindo a afirmação identitária e a capacidade inovadora factores de desenvolvimento.

Assim, as dinâmicas culturais forjam a coesão social mas acicatam, também, legítimas aspirações de inventiva, posto que a polifacetada vida associativa - nos planos comunicacionais, artísticos e performativos - carece dos incentivos do Governo Regional para um cabal e cada vez mais apurado sentido estético.

A salvaguarda, a preservação e a recuperação do património - construído e imaterial pressupõem uma noção de reciprocidade de empenhamento (por parte da acção governativa e da cumplicidade dos cidadãos: daí os apoios aos aglomerados classificados, contemplados na regulamentação da legislação atinente ao património cultural.

Por outro lado, todavia, os equipamentos culturais contribuem, decididamente, para a qualificação da vida das populações e, assim, prosseguirão as políticas viabilizadoras da produção e da recepção artísticas, da reflexão e da investigação, da animação desses equipamentos, consubstanciadas, já, no arranque da obra da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta, na musealização da Fábrica do Boqueirão e do Núcleo de Arte Sacra do Museu Carlos Machado; no desenvolvimento conteudístico do Centro de Conhecimento dos Açores.

Em 2006 ficará instalada a Casa Armando Côrtes-Rodrigues; será iniciada a ampliação do Museu dos Baleeiros; será lançado o projecto da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo; será intervencionado o Recolhimento de Santa Bárbara; será equacionada a instalação da Casa Manuel de Arriaga.

Desporto

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Promover e dinamizar a generalização da prática das actividades físicas e desportivas da população melhorando as condições de prática;

. Prosseguir uma política integrada de desenvolvimento desportivo;

. Consolidar e reforçar o papel do desporto açoriano nos contextos regional, nacional e internacional;

. Promover e valorizar os recursos humanos do desporto.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Apoio à construção de pavilhões de treino de clubes, arrelvamentos de campos de futebol e polidesportivos;

. Início da construção da piscina de 25 m coberta e aquecida do Complexo Desportivo Vitorino Nemésio;

. Requalificação do Complexo Desportivo do Lajedo;

. Início das obras de beneficiação dos espaços exteriores do PD da Horta;

. Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional dos clubes e associações;

. Reforço do investimento nos escalões de formação;

. Apoio às actividades do Desporto Escolar;

. Apoio à organização de eventos desportivos na Região e da Gala do Desporto;

. Continuação do investimento na dinamização de actividades desportivas em Rabo de Peixe.

Apoio aos media

Com a reforma do regime jurídico enquadrador de apoios públicos aos órgãos de Comunicação Social da Região, promover-se-á um reforço substancial dos incentivos à modernização tecnológica dos meios de Comunicação Social regionais, à dinamização da produção e difusão informativas, bem como à qualificação profissional dos agentes do sector.

Procede-se, assim, a uma reorientação desses apoios, não já em termos de assegurar custos de funcionamento, mas no sentido de potenciar o aproveitamento de novas soluções tecnológicas, tendo em vista a melhoria da disponibilização do produto jornalístico.

Acresce referir a possibilidade de novos apoios à valorização profissional dos agentes do sector, reforçando, por essa via, as condições para a adaptação a uma nova realidade de acesso à informação na sociedade globalizada em que vivemos, bem como uma maior preparação para responder ao acréscimo de exigência que, por parte do público também se verifica neste sector.

Importa também salientar a manutenção dos apoios à promoção mediática dos Açores no exterior, dando enquadramento aos incentivos à realização de trabalhos jornalísticos que divulguem a realidade regional.

Por último, uma referência ao apoio regional ao Serviço Público de Rádio e Televisão. Neste aspecto em particular, prevê-se a atribuição de apoios que, tendo em conta a realidade da região, contribuam, por exemplo, para o reforço técnico da capacidade de realização deste Serviço Público.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Agricultura e florestas

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Manter o reforço na modernização das fileiras da carne e do leite, como factores essenciais da actividade agro-pecuária e apoiar a melhoria dos seus níveis de organização.

. Continuar o Ordenamento do Território e da Estrutura Agrícola, através da construção e beneficiação das redes de abastecimento de água, da abertura, conservação e regularização de caminhos agrícolas e da instalação de redes de energia eléctrica.

. Motivar o emparcelamento revendo o SICATE e a Lei do Arrendamento Rural.

. Promover a extensão rural, pela optimização dos recursos naturais e da diversificação agrícola.

. Manter o apoio ao rendimento dos agricultores, considerando os objectivos de desenvolvimento a alcançar e as dificuldades na prática das suas actividades, que resultam dos factores da insularidade.

. Prosseguir e aperfeiçoar a Rede Regional de Abate.

. Promover os produtos agro-pecuários nos mercados externos à Região.

. Manter o investimento na formação profissional dos agricultores e promover a formação de técnicos, com vista à melhoria da gestão e dos desempenhos profissionais.

. Continuar a promover a arborização de terrenos, acentuando as áreas com potencial florestal, sobretudo no que se refere a áreas ambientalmente sensíveis.

. Dar continuidade aos estudos e à experimentação do Plano de Melhoramento Florestal e da Protecção das Florestas, contra a poluição atmosférica.

. Assegurar a produção e o fornecimento de plantio para manutenção e reflorestação de terrenos.

. Proceder à construção, regularização e conservação de caminhos rurais.

. Proceder a acções de sensibilização para protecção das florestas.

. Valorizar os Parques de Recreio e manter a construção de postos cinegéticos e agrícolas.

. Continuar a melhorar e aumentar a capacidade de fiscalização.

Pescas

As principais linhas de política sectorial a prosseguir para o sector são:

. Manter e reforçar o programa de investimentos nos portos de pesca e demais infra-estruturas e equipamentos de apoio ao sector. Neste Plano Regional estão previstas intervenções em portos em todas as ilhas, algumas com co-financiamento comunitário, visando níveis acrescidos de operacionalidade, de segurança e de rendibilidade.

. Apoiar financeiramente o reforço e a modernização da frota regional de pesca. Esta linha de política é complementada com acções que, entre outras, visam a diversificação da actividade da pesca, de forma a aproveitar o potencial de crescimento do sector nas espécies de grande profundidade;

aumentar as possibilidades de pesca, quer sejam noutras águas, quer sejam por adaptação das embarcações a outras artes; certificar o pescado capturado, nos Açores, com artes de linhas e anzóis; possibilitar o exercício da pesca turística, no âmbito da actividade marítimo-turística, pelas embarcações de pesca.

. Reforçar a capacidade de intervenção das associações e organizações de produtores na gestão e no desenvolvimento sustentável do sector das pescas, sem prejuízo da realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago e da regionalização do processo de certificação marítima para as categorias de pescador, arrais de pesca local e arrais de pesca.

. Dinamizar a criação de empresas de congelação e de transformação de pescado disseminadas pelo território regional, apoiando, por outro lado, a promoção do pescado da Região, bem como a prospecção de mercados para as espécies que ainda não estão a ser exploradas comercialmente, designadamente para o mercado europeu.

. Intensificar a investigação científica na nossa ZEE, através de acordos e protocolos de colaboração com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas», para além da promoção de projectos no âmbito do Programa Nacional de Recolha de Dados, Projectos Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

. Executar acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais. Apetrechamento destas entidades com equipamento adequado.

. Acompanhar e intervir, no âmbito das instituições europeias, no processo de evolução da política comum de pescas e, por outro lado, desenvolver acções de promoção e de divulgação do sector.

Turismo

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Assegurar a continuação do crescimento da procura turística e a atenuação da sazonalidade verificados nos últimos anos, prosseguindo, em parceria com o sector privado, o esforço promocional da Região junto dos mercados tradicionais e dos mercados com apetência para turismo de Inverno, reforçando as ligações existentes;

. Desenvolver e apoiar a oferta de actividades que podem ser praticadas em época baixa, como o golfe, congressos, reuniões e incentivos, passeios a pé, vulcanismo e espeleologia;

. Procurar uma mais equilibrada repartição dos fluxos turísticos de acordo com as potencialidades das diversas ilhas, nomeadamente através do estabelecimento de parcerias público-privadas para realização de investimentos estratégicos na área do alojamento e da criação de equipamentos de animação turística, nas ilhas de menor potencial económico;

. Desenvolvimento de acções com vista à captação de novos projectos de Turismo de cruzeiros.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Implementar e divulgar o Plano de Ordenamento Turístico e sensibilizar os diversos actores para a sua importância;

. Incentivar a criação de produtos temáticos, de acordo com as conclusões do Plano de Ordenamento Turístico, e rotas turísticas temáticas (rota das marinas, faróis, baleias, vulcanismo, arquitectónicas, queijo, vinho, etc.);

. Incentivar a reabilitação e promoção de produtos tradicionais como suporte ao desenvolvimento de rotas turísticas temáticas (vinho, queijo, etc.);

. Desenvolvimento de projectos comunitários INTERREG IIIB no âmbito do Turismo Sustentável;

. Acção concertada com a ATA para prospecção de novos mercados com vista à diversificação da procura;

. Desenvolvimento de acções com vista ao reforço das ligações aéreas já existentes.

Indústria e artesanato

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Apoio à inovação e à gestão de recursos dinamizando acções articuladas com os objectivos do Sistema Português de Qualidade, com os princípios e procedimentos de ecogestão dos resíduos industriais, aproveitamento e racionalização dos recursos geológicos, bem como o apoio em infra-estruturas com influência nas áreas de inovação e desenvolvimento tecnológico.

. Apoio à actividade empresarial, estabelecendo parcerias com as associações empresariais e incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

. Continuação do processo de reconhecimento profissional dos artesãos da Região Autónoma dos Açores, já iniciado em 2005 à luz do Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal.

. Divulgação do artesanato regional, valorizando-o como produto cultural e facilitando a sua comercialização.

. Apoio ao desenvolvimento económico das unidades produtivas artesanais através do sistema anual de incentivos do Centro Regional de Apoio ao Artesanato.

. Aperfeiçoamento e inovação dos saberes tradicionais através da realização de acções de formação.

. Garantia da qualidade dos produtos artesanais genuínos.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Dar continuidade às acções em curso com o apoio do INOVA e da ENTA, alargando-as na área da metrologia legal (manómetros).

. Desenvolvimento de acções de sensibilização e formação na indústria transformadora extractiva (responsáveis técnicos e empresários) incluindo a gestão de resíduos e águas residuais.

. Avaliação, caracterização e qualificação das águas minerais e termais.

. Promoção de acções de boas práticas na exploração de recursos minerais não metálicos tendo em vista a maximização dos recursos, a segurança e a recuperação paisagística.

. Desenvolvimento de acções no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores.

. Reorganização administrativa, técnica e legislativa, com vista à adequação e regulação dos processos e procedimentos das actividades industriais.

. Apoio ao desenvolvimento do artesanato regional, o que pressupõe a dignificação profissional dos artesãos da Região Autónoma dos Açores e a promoção da qualidade do produto artesanal.

Comércio

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Desenvolver acções de sensibilização e de apoio junto dos agentes económicos e melhorar o seu acesso à informação.

. Desenvolver meios de informação, de educação e de defesa do consumidor em questões ligadas ao consumo e apoiar o seu movimento associativo.

. Estimular a competitividade dos produtos açorianos no exterior.

. Promover a cooperação entre as empresas do sector produtivo e as empresas do sector da distribuição de forma a estabelecerem-se estratégias comuns de distribuição, comercialização e promoção dos produtos açorianos no exterior.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Desenvolver acções de formação para activos do comércio e operacionalização de projectos de apoio às empresas.

. Apoiar a instalação de um Tribunal Arbitral nos Açores.

. Apoiar a associação de consumidores.

. Dar continuidade aos sistemas de incentivos ao escoamento e à promoção de produtos açorianos no exterior.

. Apoiar o funcionamento de um Centro de Distribuição de Produtos Açorianos no Continente.

. Apoiar a criação de um Portal da RAA.

. Apoiar a participação de empresas açorianas em feiras e exposições internacionais, mediante a celebração de um protocolo com a CCIA.

. Realizar acções publicitárias e promocionais dos produtos açorianos no exterior.

Promoção do investimento e da coesão

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Atribuição de apoios no âmbito do SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local a pequenas iniciativas de desenvolvimento local, com investimentos até 150000 euros, adoptando-se uma discriminação positiva destes apoios em benefício das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, no sentido de reforçar a coesão económica no espaço territorial da Região.

. Concessão de incentivos através do SIDET - Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo a projectos de investimento no sector do turismo envolvendo investimentos até 1000000 euros, projectos de promoção turística, acções de animação turística, e projectos de promoção da segurança e qualidade alimentar, beneficiando igualmente as ilhas da coesão.

. Atribuição de apoios através do SIDEP - Subsistema de Prémios, a projectos de investimento aprovados no SIME ou no SIVETUR, bem como a projectos de carácter estratégico para o desenvolvimento regional, com uma majoração de 50% para as ilhas da coesão.

. Aprovação de apoios no âmbito de um novo sistema de incentivos ao empreendedorismo, destinado a mobilizar o potencial dos jovens com elevado grau de qualificação, estimulando-se uma nova cultura empresarial, baseada no conhecimento e na inovação.

. Criação nas diversas ilhas de um Gabinete de Apoio ao Empreendedor, tendo em vista prestar um atendimento personalizado aos potenciais investidores, e divulgar de forma eficaz os diversos instrumentos de apoio ao investimento.

. Lançamento do Guia do Investidor, contendo informação relevante acerca dos diversos aspectos da vida empresarial.

. Promoção de um Estudo Estratégico de Desenvolvimento Regional, destinado a delinear uma estratégia conducente a um desenvolvimento económico a médio e longo prazo sustentável e duradouro.

. Apoio à dinamização de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico e nas ilhas onde, devido a condicionalismos de mercado, o investimento privado enfrenta maiores dificuldades.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Saúde

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Implementar a informatização integral do sistema de saúde e a telemedicina, actualizando os serviços no âmbito do SIS-ARD - Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital.

. Continuar o desenvolvimento das infra estruturas de saúde, designadamente a aquisição de terrenos e construção do Novo Hospital de Angra do Heroísmo, do Centro de Saúde de Ponta Delgada, do Centro de Saúde da Madalena e do Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa.

. Continuar os projectos e as acções relacionadas com a actualização, desenvolvimento e manutenção das estruturas existentes, com intervenções específicas no Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, Hospital da Horta, Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores e Centro de Saúde da Calheta.

. Apetrechar novos serviços, proceder à substituição de equipamentos obsoletos e promover as aquisições necessárias para colmatar carências e manter o nível de resposta de cada serviço.

. Desenvolver parcerias com Autarquias Locais, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Organizações Profissionais e Associações Voluntárias, para aplicação de projectos e acções nas áreas e casos de dependências.

. Apoiar a realização de reuniões, cursos, congressos e a formação pré e pós graduação de técnicos.

. Promover e apoiar as acções de desenvolvimento necessárias à aplicação e execução do Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cérebro Cardiovasculares, ao Projecto de Estudo da Leptospirose, ao Programa de Saúde Mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos.

Segurança social

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Continuar o desenvolvimento de uma política social de acordo com um programa de acção integrado, que privilegie a resolução de problemas sociais e a prevenção do aparecimento ou agravamento de situações de risco por concelho.

. Continuar com a expansão de equipamentos, na área da infância e juventude, nomeadamente, através do alargamento da rede de amas e da construção de novas infra-estruturas de creches e centros de actividades lúdico pedagógicas;

. Continuar a melhorar a intervenção junto das famílias, jovens e menores em risco com processos de promoção e protecção aumentando a rede de respostas ao nível do atendimento e acompanhamento psico-social, Centros de Acolhimento Temporário e Emergência (CATE) e Residências, acolhimento familiar, adopção e reunificação;

. Continuar a melhorar a rede de prestação de cuidados domiciliários para assegurar uma melhor qualidade de vida no apoio aos beneficiários e famílias;

. Apoiar as famílias na prestação de cuidados a idosos e procurar ter uma rede integrada de apoio ao idoso que inclua centros de convívio, centros de dia e de noite, residências familiares, lares apoio ao domicilio, serviços de reabilitação, serviços de animação de tempos livres e turismo social;

. Continuar a implementação da rede de centros de actividades ocupacionais (CAO), para aumentar a capacidade de resposta na integração plena do cidadão com deficiência;

. Continuar com o alargamento da rede de apoio à mulher vítima de violência e prossecução do plano regional contra a violência doméstica;

. Promover uma plataforma de redes cooperadas de intervenção específica com entidades públicas e IPSS com Centros de Atendimento e Acompanhamento Psico-Social e Unidades de Rua dirigidos a públicos em grave situação de exclusão social, designadamente cidadãos sem abrigo, cidadãos repatriados, imigrantes, toxicodependentes, reclusos e ex-reclusos e jovens delinquentes;

. Promover uma Rede de Projectos de Acção Social Local em territórios urbanos e rurais com graves situações de pobreza e exclusão social;

. Promover respostas integradas de inserção sócio profissional para beneficiários do RSI e outros públicos em exclusão aumentando a rede de empresas de inserção, iniciar o programa de micro-crédito para públicos em situação de pobreza e criar um programa de emprego apoiado através da integração no mercado normal de trabalho ou do auto-emprego.

Habitação

Neste Sector, a estratégia definida passa pela continuidade da promoção habitacional pela via empresarial, cooperativa e particular nas vertentes de construção de habitação de custos controlados e construção de habitação própria. Passa ainda pela implementação de instrumentos que visam a recuperação do parque habitacional existente, quer público, quer privado, dentro das linhas de apoio existentes com as alterações inovadoras introduzidas recentemente no quadro legislativo regulador dos programas de apoio à habitação.

Neste quadro, as principais medidas a adoptar são:

. Disponibilizar terrenos e lotes para construção de habitação de custos controlados, pelas vias empresarial e cooperativa, e construção de habitação própria;

. Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela cedência de projectos-tipo de habitação e pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção, bem como apoiar a aquisição de habitações devolutas;

. Promover acções de reabilitação, reparação e beneficiação do parque habitacional existente, integrando medidas anti-sísmicas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado;

. Promover acções que visem dar cumprimento aos Acordos de Colaboração celebrados entre a Região e o INH para construção e ou aquisição de habitação destinadas a realojamento com renda apoiada;

. Desenvolver acções que visem colmatar situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.) implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização;

. Colaborar e fomentar projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social e com outras instituições particulares de solidariedade social, designadamente no âmbito do rendimento social de inserção;

. Colaborar com as autarquias locais na recuperação do parque habitacional social;

. Celebrar com o Instituto Nacional de Habitação um Acordo de Colaboração para construção/aquisição de 202 fogos destinadas a realojamento de famílias que vivem em barracas ou casas abarracadas.

Protecção civil

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Continuar a garantir o apoio financeiro à aquisição de viaturas de combate ao fogo, auto macas de socorro, auto macas de socorro medicalizadas e auto macas de transporte;

. Continuar a garantir o apoio financeiro à beneficiação de quartéis de bombeiros e ao apetrechamento dos mesmos.

. Dar início aos procedimentos necessários à construção do novo quartel de bombeiros de Angra do Heroísmo.

. Promover a aquisição de um sistema de aviso e alerta no âmbito do Plano Especial de Risco Sísmico-Vulcânico para a ilha de São Miguel.

. Intensificar as acções e cursos de formação/qualificação dos bombeiros e outros agentes da protecção civil.

. Dar continuidade aos projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança», bem como aos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros.

. Dar continuidade às parcerias técnico-científicas estabelecidas com a Universidade dos Açores.

. Proceder à manutenção do equipamento necessário à operacionalidade da rede de comunicações do SRPCBA.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Ambiente

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Definição e execução de uma política de gestão territorial, através da elaboração de novos planos especiais de ordenamento do território e implementação dos que se encontram em vigor: planos de ordenamento da orla costeira das ilhas Terceira, São Jorge e Costa Norte de São Miguel e planos de ordenamento de bacias hidrográficas das Lagoas das Furnas e Sete Cidades.

. Implementação de uma política de protecção, valorização e utilização integradas dos recursos hídricos dos Açores.

. Execução de uma estratégia integrada de promoção e valorização da qualidade ambiental, através da prevenção e do controlo integrados da poluição do ar, água e solo, do ruído e da produção de resíduos e o estabelecimento de medidas destinadas a evitar ou a reduzir a poluição, implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA), bem como da avaliação do impacte ambiental de projectos susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

. Definição e execução de uma política de ordenamento e gestão de Áreas Protegidas, através da elaboração e implementação de planos de ordenamento de Áreas Protegidas, da implementação do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e da construção de infra-estruturas de apoio à visitação e gestão de áreas ambientais.

. Continuação da implementação de uma política de informação, educação e sensibilização ambiental.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

Ordenamento do território

. Operacionalização das propostas contempladas nos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades;

. Operacionalização das propostas contempladas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de São Miguel, Terceira, e São Jorge;

. Desenvolvimento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Pico e dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas de lagoas seleccionadas na ilha do Pico;

. Desenvolvimento do Plano Regional do Ordenamento do Território (PROTA);

. Acompanhamento dos diversos Instrumentos de Gestão Territorial em curso na Região, da responsabilidade de outras entidades;

. Planeamento e execução de obras de protecção da orla costeira na RAA.

Recursos hídricos

. Desenvolvimento de medidas propostas no Plano Regional da Água;

. Promoção da reabilitação de massas de água interiores, como reservas estratégicas deste recurso;

. Protecção da qualidade da água subterrânea;

. Implementação do Modelo Institucional da água na Região Autónoma dos Açores e adaptação do Quadro Normativo;

. Desenvolvimento de um programa de monitorização dos recursos hídricos a nível regional;

. Desenvolvimento de acções de correcção e naturalização dos leitos e margens dos cursos de água;

. Promoção de um uso eficiente da água, mediante o desenvolvimento de estudos e medidas concretas com este objectivo.

Valorização da qualidade ambiental . Desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental.

. Revisão do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSUA).

. Implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA).

. Controlo e fiscalização das actividades poluidoras e apoio à Actividade Inspectiva.

. Avaliação de Impactes Ambientais de projectos.

. Análise e controlo da qualidade das Águas Balneares.

. Implementação do Regime Legal de Poluição Sonora.

. Gestão da Estação da Qualidade do Ar.

. Implementação de uma rede de informação e partilha de bases de dados.

Conservação da natureza

. Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade.

. Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade e reabilitação de habitats de interesse para a conservação.

. Apoio à execução de projectos LIFE de conservação, nomeadamente da espécie prioritária Priolo.

. Ordenamento e Gestão das Áreas Protegidas.

. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas e intervenções de gestão e requalificação ambiental em diversas áreas ambientais.

. Implementação do Plano Sectorial de Gestão da Rede Natura 2000.

. Aplicação do Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico/Património Mundial.

. Trabalhos de valorização e fomento da conservação in e ex-situ do Jardim Botânico do Faial e jardins de S. Miguel.

. Execução de diversas empreitadas de construção de infra-estruturas para apoio à visitação e gestão de áreas ambientais protegidas.

. Consolidação da Rede de Vigilantes da Natureza.

Modernização, desenvolvimento e promoção ambientais . Programas de sensibilização e promoção ambiental destinados à participação pública.

. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental.

. Acções de formação ambiental.

. Organização da feira Anual Ambiente e Mar (Faial).

. Organização do IX Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA).

. Desenvolvimento de um sistema de informação ambiental: biblioteca digital na área do ambiente e construção de uma base de dados Ambiental.

. Continuação da implementação da Rede Regional de Ecotecas.

. Implementação do Programa Regional de apoio ao Desenvolvimento Sustentável . Acções de requalificação espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe . Projectos de formação, educação ambiental e requalificação ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Transportes terrestres

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Dar continuidade ao processo de revisão do Plano Rodoviário Regional, sem prejuízo do projecto de concessão rodoviária, em regime SCUT, na ilha de São Miguel, dando prioridade à execução de projectos de ligação entre os principais aglomerados urbanos e à reabilitação de estradas regionais de importância vital para o desenvolvimento local e regional, com destaque para a construção da variante à cidade da Horta e para a reabilitação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira.

. Manter as acções de conservação, manutenção e embelezamento das estradas regionais em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.

. Dar continuidade ao processo de reformulação da prestação do serviço público de transportes colectivos de passageiros, com a reestruturação de carreiras, horários e tarifários, tendo como objectivo um crescimento na procura e uma consequente diminuição do número de viaturas ligeiras nos principais centros urbanos.

- Continuar com os apoios previstos no Sistema de Incentivos à Redução do Impacto Ambiental e Renovação das Frotas no Transporte Colectivo Regular de Passageiros (SIRIART), visando a renovação das frotas de autocarros, a racionalização das explorações, a melhoria dos serviços prestados, a modernização do transporte e a consequente redução do impacto ambiental ao nível da poluição sonora e de emissão de gases.

Transportes marítimos

Na Região Autónoma dos Açores, o sector de transporte marítimo assume um papel fundamental no seu desenvolvimento económico e social, sendo essencial ao abastecimento do arquipélago e à circulação de pessoas e bens entre as várias ilhas.

No âmbito deste sector, pretende o Governo Regional dar continuidade à política de reforço das infra-estruturas portuárias necessárias à melhoria das acessibilidades internas e externas que permite contrariar o isolamento dos Açores, como região ultraperiférica e o incremento do mercado regional.

Assim, as principais linhas de política sectorial a prosseguir em 2006 são:

. Prosseguir os investimentos de reabilitação, reordenamento e reapetrechamento das diversas infra-estruturas portuárias;

. Melhorar a eficácia dos serviços correlacionados com as operações portuárias, de modo a racionalizar os custos da operação portuária;

. Prosseguir o esforço que tem vindo a ser feito no sentido de atrair à Região a indústria de cruzeiros;

. Dinamizar a náutica de recreio;

. Melhorar a qualidade dos serviços de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região;

. Apoiar acções de dinamização do transporte marítimo nos Açores.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Prosseguir com a obra de Requalificação do Porto da Praia da Vitória;

. Reordenamento do Porto da Madalena;

. Ampliação do parque de contentores e construção do acesso ao Porto das Velas de S. Jorge;

. Remodelação do edifício da gare de passageiros do Porto da Horta;

. Construção do edifício de comércio e serviços da bacia sul da marina da Horta e ampliação do Clube Naval;

. Construção do Terminal Marítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada;

. Construção dos Núcleo de Recreio Náutico das Lajes do Pico, S. Jorge e Vila do Porto;

. Projecto para a construção do Núcleo do Recreio Náutico das Lajes das Flores;

. Início do processo de aquisição de novas embarcações para o transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas;

. Serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas.

Transportes aéreos As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Dar continuidade a uma política de melhoria das condições de operacionalidade das infra-estruturas aeroportuárias;

. Reabilitar, modernizar e equipar as infra-estruturas aeroportuárias com vista à melhoria da operacionalidade dos aeródromos e aerogares regionais;

. Assegurar as condições para a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destas para o exterior;

. Desenvolver estudos e projectos que visem a consolidação e modernização do transporte aéreo na Região.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Execução da empreitada de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase II»;

. Lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase III»;

. Lançamento do concurso e Execução da empreitada de «Construção do Parque de Estacionamento das Partidas da Aerogare Civil das Lajes»;

. Assegurar os serviços de fiscalizações das referidas empreitadas;

. Aquisição de diverso equipamento, incluindo os de comunicações via rádio para a Aerogare Civil das Lajes;

. Assegurar a Gestão dos Aeródromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais;

. Apoiar o transporte de passageiros inter-ilhas, nos termos estabelecidos no contrato de prestação de serviço público, em vigor até Abril 2006. Iniciar nova concessão a partir daquela data.

Energia

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Conceber e desenvolver um novo quadro legislativo para o sistema eléctrico da RAA, tendo em consideração as suas características próprias e natureza específica, reconhecidas em particular na Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C (2004) 4880.

. Promover a Qualidade dos serviços eléctricos da Região.

. Aproveitar os instrumentos favoráveis à instalação e à integração das energias renováveis no sistema energético dos Açores.

. Promover a utilização racional e a eficiência energética através de um programa de incentivos à aquisição de equipamentos de frio energeticamente eficientes e lançamento de campanhas de iluminação eficiente incluindo a divulgação e incentivo ao uso de lâmpadas energeticamente eficientes.

. Incentivar a reabilitação/ampliação/substituição dos parques de combustíveis nas diversas ilhas dos Açores, que se prove necessário, através de um plano de investimento adequado à evolução dos consumos, com vista a garantir a segurança do aprovisionamento de produtos energéticos.

. Apoiar a criação de ambientes favoráveis a uma utilização mais racional em matéria de combustíveis, à semelhança do previsto para o subsector da energia eléctrica.

Como principais realizações a concretizar e ou a lançar, destacam-se:

. Início de um processo de concepção de um novo modelo organizativo do sector eléctrico tendo em atenção as possibilidades abertas pela Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2004, com o número C (2004) 4880.

. Implementação do Regulamento da Qualidade de Serviço para o sector eléctrico.

. Realização de estudos para avaliação do potencial de aproveitamento de diversas fontes de energias renováveis, designadamente para avaliação da valorização do potencial endógeno.

. Apoio à Agência Regional de Energia.

. Promoção da recolha e tratamento dos dados indispensáveis a uma apreciação da situação actual e evolução recente do sector energético da Região.

. Prossecução das tarefas de licenciamento tanto de instalações eléctricas, como de combustíveis.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Administração regional e local

O Programa do IX Governo Regional define a modernização administrativa como um objectivo estratégico, atendendo não só à dimensão da administração pública regional (cerca de 16% da população activa da Região trabalha nesse sector), como à importância determinante que assume um novo relacionamento entre a Administração Regional e os cidadãos.

Cientes que os novos desafios que se colocam à administração pública impõem um aperfeiçoamento dos modelos de organização actualmente existentes, que têm criado efectivas dificuldades em criar soluções mais flexíveis, importa adequar os procedimentos ao "público-alvo" a que se destinam os serviços da Administração Pública Regional permitindo, desse modo, uma real e eficaz celeridade e desburocratização dos procedimentos.

O reforço da exigência e qualidade dos serviços prestados é uma obrigação, que temos definido como vector essencial da nossa actuação. Daí que o Governo Regional irá promover um conjunto de medidas conducentes a acelerar e a clarificar este processo, como sejam:

. A criação de mecanismos que permitam aos cidadãos avaliar o desempenho dos organismos e serviços da Administração Regional, seus dirigentes e funcionários, criando-se condições para que os utentes possam, quer no próprio local, quer através do recurso às novas tecnologias da informação, avaliar objectivamente a qualidade do serviços prestados pelos funcionários, dirigentes e organismos que os servem;

. A promoção, com garantias de total confidencialidade, de um método que possibilite a todos os cidadãos poderem apresentar sugestões, fazer críticas, enviar reclamações, de modo a se aferir quer do grau de qualidade dos serviços, quer dos níveis de satisfação dos utentes;

. A criação de uma Linha Verde de Atendimento, comum a toda a Administração Regional, onde todo o tipo de questões relacionadas com a administração poderão ser colocadas;

. A implementação de uma rede estruturada de voz e dados para toda a Administração Regional e de um Sistema Electrónico de Circulação e Gestão de Correspondência, que irá assegurar a circulação da correspondência na Administração Regional através dos Sistemas Informáticos de modo a, por um lado, tornar mais rápidos os actos administrativos e, por outro, promover políticas de racionalização e substancial redução da utilização e consumo de papel, contribuindo para uma poupança efectiva de meios e recursos e para uma maior rapidez e eficácia de funcionamento;

. A elaboração de legislação específica destinada à implementação de um Sistema de Informatização dos Arquivos que permita uma gestão racional dos documentos produzidos e recebidos pelos serviços da Administração Pública de forma a racionalizar espaço, poupar tempo e tornar o acesso à informação mais rápido e eficaz;

. Aferir da qualidade do serviço prestado, através de auditorias transversais a toda a administração pública, com especial responsabilidade no que diz respeito ao Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI), de modo a fortalecer os mecanismos de controlo do funcionamento administrativo e identificar potenciais matérias que careçam de alteração de procedimentos ou de ajustamentos funcionais.

A aproximação da administração aos cidadãos, através do fornecimento concentrado dos serviços prestados impõe igualmente ao Governo Regional o esforço de reforçar significativamente a implementação dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PAC), integrados no Projecto RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

Trata-se de um projecto que visa disponibilizar não só serviços da administração regional como, em parceria com outras entidades públicas e privadas, abranger um vasto leque de serviços, que vão desde o pedido de Registo Criminal ao pagamento da factura da água ou da luz.

De igual modo, e na prossecução da orientação estratégica «Melhorar os níveis de eficiência do sistema de gestão» e da política sectorial «Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública», propõe-se, para 2006, um maior investimento na melhoria da imagem e funcionamento da administração pública.

Uma melhoria da imagem interna, e consequentemente externa, da administração através do aumento da sua eficiência e eficácia, enfatizando, para tal, uma reflexão sobre si própria, auto-avaliando-se, identificando os seus pontos fortes e áreas de melhoria, com o recurso à ferramenta Common Assessement Framework (CAF), mas, também, promovendo a inovação, a criatividade e, consequentemente, a motivação, nos serviços públicos. Serão assim «motores propulsores» desta acção os Núcleos de Promoção da Qualidade (NPQ), a criar em todos os departamentos regionais, os quais dinamizarão as Equipas de Auto-avaliação (AA) nos organismos e serviços tutelados por cada um.

A variedade da oferta, associada à constante reciclagem do programa anual de formação do Centro de Formação Profissional da Administração Pública dos Açores (CEFAPA), através da disponibilização de novos cursos, bem como a iniciativa pioneira de um novo modelo de formação na administração pública, o e-learning, visando atingir aqueles nichos de "mercado" que, por diversos motivos, não podem participar no modelo tradicional de formação, são factores-chave de sucesso para a contínua formação dos funcionários e agentes da administração pública regional e local, que se pretende eficaz.

No âmbito das políticas de pessoal e de emprego público, destaca-se a dinamização da Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA), bem como a aferição e análise do impacto financeiro das despesas com recursos humanos na administração pública. Para a recolha de tais dados é fundamental dar prosseguimento à implementação dos ficheiros descentralizados de gestão de pessoal nos organismos da administração regional e garantir a sua compatibilidade com o Ficheiro Central de Pessoal (FCP). Visa-se, ainda, o alargamento do FCP às autarquias locais da Região, constituindo, assim, uma base de dados abrangente e actualizada.

Dar-se-á, também, continuidade à manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão.

No primeiro trimestre de 2006, retomar-se-á as sessões de formação/informação para os eleitos locais das freguesias açorianas, já realizadas em 2003 e 2004, a fim de prestar apoio técnico aos novos eleitos locais em matérias jurídicas, de contabilidade e de finanças locais.

Releve-se, também, a intenção de apoiar financeiramente as novas freguesias, a fim de garantir o normal funcionamento dos seus órgãos autárquicos.

Compete-nos igualmente estar atentos à especificidade das nossas ilhas, de forma a perceber que se deve tratar de forma diferente o que é específico, salvaguardando sempre princípios e critérios de qualidade na prestação dos serviços solicitados e as relações de proximidade e de eficácia entre a administração e o cidadão.

Em traços gerais, é objectivo do Governo Regional promover processos de modernização administrativa que possibilitem:

. A formação contínua dos seus funcionários e agentes, com vista a um melhor desempenho e adequação às novas tecnologias da informação e do conhecimento;

. A simplificação dos procedimentos, tornando-os mais céleres e eficazes, através de um sistema integrado de gestão de correspondência e de comunicações, com ganhos de produtividade e redução de custos, para além de legislação própria sobre a produção e gestão dos documentos produzidos;

. A avaliação de desempenho da administração, quer feita internamente, quer feita pelos próprios utentes, de modo a aferir do grau de qualidade dos serviços prestados, tendo como base a introdução de métodos que permitam a gestão integrada e por objectivos;

. O contacto directo entre os cidadãos e a administração, quer através de uma Linha Verde, quer através do recurso às novas tecnologias da informação;

. A operacionalização do Ficheiro Central de Pessoal, de modo a se conhecer, com rigor, qual o perfil dos funcionários da administração e quais as necessidades de recursos e formação que possam existir;

. A aproximação constante da administração ao cidadão, através do incremento dos Postos de Atendimento ao Cidadão em todos os Concelhos dos Açores;

Cooperação externa

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Fortalecer e aprofundar as relações com organismos vocacionados para o diálogo e cooperação inter-regional de âmbito europeu, como sejam o Comité das Regiões, ARE, CRPM, CPLRE. Neste âmbito prevê-se a realização em 2006 de um Seminário, organizado conjuntamente com a CRPM, intitulado «O lugar das Regiões na Globalização», entre outras eventuais realizações a serem neste momento ultimadas;

. Implementação de estratégias e medidas definidas no âmbito das Regiões Ultraperiféricas da EU em domínios como a coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias de comunicação e pesquisa científica, bem como a promoção e divulgação junto dos vários parceiros comunitários;

. Promoção e divulgação das questões comunitárias e de acção externa em geral;

. Acompanhamento activo da implementação do Acordo Bilateral e de Cooperação entre Portugal e os EUA, bem como das acções daí decorrentes.

Neste âmbito prevê-se a realização, em 2006, de um Fórum Anual Transatlântico;

. Dinamização e aprofundamento da cooperação e acções de parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento;

. Estabelecimento e aprofundamento de relações e ou parcerias com entidades congéneres;

. Consolidação da cooperação com os PALOP's com particular incidência para os territórios insulares.

Comunidades

As principais linhas de política sectorial a prosseguir são:

. Aprofundamento do relacionamento institucional com as Comunidades e/imigradas e seus representantes.

. Desconcentração e disseminação dos apoios regulamentados e a regulamentar, e à preservação da sua identidade cultural.

. Estímulo continuado à integração dos cidadãos com o apoio técnico, documental, informativo, linguístico cultural, aos e/imigrantes e regressados na RAA.

. Intensificação do conhecimento das variadas manifestações culturais da região e das comunidades e/imigradas.

. Parcerias com instituições e ou entidades para realização de eventos de reconhecida importância comunitária na área da e/imigração e preservação da identidade cultural.

. Incentivos aos jovens para o conhecimento das suas raízes e actualização, na primeira geração, do conhecimento dos Açores através de visitas, intercâmbios, formação cultural.

. Realização de Encontros intercomunitários temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades e/imigradas possam construir pontes com sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA e novas políticas para a inclusão e socialização dos e/imigrados.

. Apoios a projectos estruturados de grupos ou agentes comunitários que visem o conhecimento e a manutenção da identidade cultural em países/estados/províncias com número significativo de açorianos emigrados.

. Estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos, bem como estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

. Apoio à divulgação cultural e artística produzidas na RAA e nas comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

. Protocolos de cooperação com as Casas dos Açores, e outras entidades e instituições s/ fins lucrativos, organizações/associações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento bem como da inclusão social dos imigrados na RAA.

IV - INVESTIMENTO PÚBLICO

Dotação do plano

Para uma melhor identificação do investimento público a desenvolver em 2006, na programação deste Plano Anual inclui-se, não só as acções promovidas directamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respectivas tutelas governamentais, promovem projectos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento em curso.

Os valores de despesa de investimento público previsto para 2006 ascendem a 559,5 milhões de euros, dos quais 325,7 milhões de euros são da responsabilidade directa dos departamentos governamentais, sendo a parcela restante financiada por outros fundos regionais, nacionais e comunitários.

A dotação financeira afecta ao objectivo «Qualificar os Recursos Humanos Potenciando a Sociedade do Conhecimento», que inclui a programação para o domínio da educação, da ciência e tecnologia e da inovação, da juventude, emprego e formação profissional, da cultura, do desporto e da comunicação social, ascende a quase 108 milhões de euros, absorve 19,3% do valor global do Plano Regional Anual.

Os sectores da agricultura, florestas, pescas, turismo, indústria, comércio e exportação e promoção do investimento e da coesão, áreas de intervenção que integram o objectivo «Aumentar a Produtividade e a Competitividade da Economia», representam 35,2% do total do Plano, a que corresponde uma despesa prevista de 197 milhões de euros.

O objectivo «Reforçar a Coesão Social e a Igualdade de Oportunidades» dirigida aos sectores da saúde, da solidariedade social, da habitação e da protecção civil, dotado com 76,8 milhões de euros, representa 13,7% do valor global do Plano Regional Anual.

Aos domínios do ambiente, dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, e energia, que promovem o objectivo «Incrementar o Ordenamento Territorial e a eficiência das redes Estruturantes», será afecta uma verba de 164,7 milhões de euros, a que corresponde 29,5% do valor global do Plano Regional Anual.

Para a afirmação dos sistemas autonómico e da gestão pública, englobando as áreas da cooperação externa, incluindo as Comunidades, a cooperação técnica e financeira com a administração local e ainda o planeamento e finanças, está consagrada uma dotação de 13 milhões de euros, representando 2,3% do valor global.

Plano Regional Anual de 2006

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2006 - Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2006 - Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)

Investimentos da EDA, S. A.

Pela importância da actividade desta empresa, no quadro das condições de vida da população e para o funcionamento do sector económico, abaixo se indicam os principais investimento que serão promovidos em 2006.

O montante global, a custos directos, do investimento é de 38628 mil euros, com 31,4% afecto à Produção, 26,6% à Distribuição MT, 19,9% relativos à Distribuição BT, 0,6% ao Comercial MT, 1,8% ao Comercial BT e os restantes 19,6% a Outras Imobilizações.

Os investimentos ao nível dos Centros Produtores representam a maior parcela do total previsto para o ano 2006. A este nível destacam-se os investimentos em novos grupos para fazer face ao aumento crescente da procura, e obras de melhoramento das condições de exploração, sendo de realçar:

. A ampliação da Central Térmica do Aeroporto - instalação de um novo grupo de 1,2 MW - e remodelação do sistema SCADA e reformulação total da Sala de Comando daquela Central, com 545 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Caldeirão, onde se incluem a ampliação do sistema de incineração, beneficiação da oficina mecânica e do sistema de tratamento de aguas residuais, implementação de sistemas de monitorização de efluentes gasosos, de efluentes líquidos e gestão de resíduos sólidos, com um valor total de 702 mil euros;

. Diversas obras de beneficiação da Central Térmica do Belo Jardim, onde se incluem a aquisição e montagem de caldeira para os grupos 7 e 8, alteração dos sistemas de combustível para os grupos 1 a 4, fornecimento de juntas flexíveis, ferragens e isoladores com descarregadores para os transformadores de potência dos grupos 5 a 8, remodelação do sistema de combate a incêndios, implementação de sistemas de monitorização de efluentes gasosos, de efluentes líquidos e gestão de resíduos sólidos, com um valor total de 816 mil euros;

. A ampliação da Central Termoeléctrica da Graciosa com a instalação de um grupo com a potência unitária de 0,8 MW e ampliação da Subestação, construção de uma pequena oficina eléctrica, com um valor total de 151 mil euros;

. A ampliação da Central Térmica do Caminho Novo em São Jorge, que incluirá a instalação de um Grupo novo de 1,5 MW de potência nominal, com o valor de 255 mil euros;

. A revitalização do sistema SCADA e ampliação da Central Térmica do Pico, com 993 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 3 MW de potência nominal;

. A ampliação da Central Térmica de S. Barbara, com 6937 mil euros, que inclui a instalação de um novo grupo de 4,5 MW de potência nominal;

. Construção de uma nova Central Eléctrica nas Flores, compreendendo a construção de edifício para sala de máquinas, comando e controlo, subestação, parque de tanques de combustíveis, acessos. Fornecimento de dois grupos geradores de 750 kW e respectivos equipamentos auxiliares bem como todos os equipamentos de subestação, com um valor de 200 mil euros;

. A construção de nova Central Térmica no Corvo, que incluirá a instalação de dois Grupos novos de 150 kW cada e a transferência de dois grupos geradores da actual central. O projecto prevê a automatização total da central, com funcionamento em regime abandonado e estima-se que ascenda a 1530 mil euros.

Ao nível da Distribuição MT o investimento representará, em 2006, cerca de 26,6% do total, ou seja 10280 mil euros, dos quais 356 mil euros serão aplicados em Centros de Controlo e Telemedida, 3275 mil euros serão aplicados em Subestações e Postos de Seccionamento, 1444 mil euros em Linhas de Transporte e 5203 mil euros em Linhas de Distribuição.

Destes investimentos destacam-se os seguintes empreendimentos, por ilha e segmento de actividade:

Ilha de Santa Maria

Centros de Controlo e Telemedida - montagem de teleinterruptores na rede MT de 10 kV com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Projecto de Remodelação da Subestação do Aeroporto (SEAR), com o valor de 320 mil euros e a construção do Posto de Seccionamento 10 kV - Mãe de Deus, com o valor de 45 mil euros.

Redes Rurais - Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT n.º 14 - Cruz, com o valor de cerca de 83 mil euros, a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT N.º 16 - Malbusca, com o valor de cerca de 108 mil euros, e a Empreitada de Remodelação da Rede de Baixa Tensão do PT N.º 15 - Glória, com o valor de cerca de 30 mil euros.

Iluminação Pública - Remodelação da Rede IP do Aeroporto, com o valor de 90 mil euros.

Ilha de S. Miguel

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da Subestação da Lagoa Congro (SELC) 60/30 kV, com o valor de 560 mil euros, a conclusão da Reformulação da Subestação de Ponta Delgada (SEPD), com o valor de cerca de 158 mil euros, a conclusão da Reformulação da Subestação de S. Roque (SESR), com o valor de 700 mil euros, a aquisição e montagem de um transformador TP 10 MVA na subestação dos Foros (SEFO), com o valor de 116 mil euros e a remodelação do sistema de protecções e de comando e controlo da subestação da Lagoa (SELG), com o valor de 175 mil euros.

Linhas de Transporte - Construção da linha a 30 kV - central geotérmica do Pico Vermelho (SEPV - SEFO), com o valor aproximado de 65 mil euros, a construção da linha 60 kV Subestação da Lagoa - 30 Reis I, com o valor de 230 mil euros e a construção da linha de 60 kV Subestação Central Geotérmica (SEGT) Subestação Lagoa - Congro, com o valor de 250 mil euros.

Linhas de Distribuição - Continuação do estabelecimento da Ligação Subterrânea MT 10 kV da SESR (zona da Lagoa), no valor de cerca de 128 mil euros, a continuação da Empreitada de Remodelação 10/30 kV Linha e Ramais da Povoação, no valor de 228 mil euros, a empreitada de Remodelação da Rede MT 10 kV da Cidade de Ponta Delgada, com o valor de cerca de 100 mil euros, a remodelação da rede subterrânea MT 10 kV da cidade da Ribeira Grande, com o valor de cerca de 254 mil euros, a remodelação da linha 10/30 kV do Cabouco, com o valor de 213 mil euros, a reformulação do Posto de Seccionamento Areias (SEFU), com o valor de 273 mil euros, a remodelação da linha 10/30 kV de Água de Pau, com o valor de 214 mil euros, a construção da interligação subterrânea 10 kV PT51 - PT 43 - PT45 - Subestação de Ponta Delgada, com um valor de 180 mil euros e a construção do ramal MT 30 kV para o parque eólico dos Graminhais, com o valor de 100 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos Postos de Transformação da linha do Cabouco, com um valor de 208 mil euros, e a Remodelação dos Postos de Transformação da linha de Água de Pau, no valor de cerca de 169 mil euros.

Redes urbanas - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da Cidade de Ponta Delgada, no valor de cerca de 1183 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da Rede de Baixa Tensão da de Lomba da Maia (PT's 132 e 163), com o valor de cerca de 100 mil euros, a remodelação da rede BT do PT 192 - Bretanha, com o valor de 156 mil euros e a Remodelação da Rede BT da Fajã de Cima, com o valor de cerca de 378 mil euros.

Ilha Terceira

Subestações e Postos de Seccionamento - Construção da subestação Quatro Ribeiras (SEQR), com o valor previsto de 142 mil euros, a remodelação da Subestação de Vinha Brava (SEBV), com o valor de cerca de 228 mil euros, a ampliação da capacidade de transformação da subestação de Vinha Brava com o valor de cerca de 395 mil euros e a montagem de 2 celas MT 30 kV na Subestação de Vinha Brava com o valor de 115 mil euros.

Linhas de Transporte - Remodelação da linha de transporte Cu 95 30/60 kV entre as subestações de Belo Jardim (SEBJ) e de Vinha Brava (SEBV), com um valor de cerca de 880 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT Angra II, com um valor de cerca de 491 mil euros, a remodelação da linha e ramais MT 15 kV Circunvalação, com um valor de cerca de 282 mil euros e a remodelação da linha MT 15 kV entre a subestação de Angra do Heroísmo (SEAH) e a subestação do Belo Jardim (SEBJ), com um valor de 260 mil euros.

Pequena distribuição - Remodelação dos PT afectos à saída Angra II, com um valor de cerca de 264 mil euros, a substituição dos PT's 62 e 67, com o valor de 90 mil euros e a electrificação e alteração de potências em diversos PT's, com o valor de 135 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT dos PT's 30, 31 e 90 de S.

Bartolomeu, com o valor de 200 mil euros e a ampliação de diversas redes BT, com o valor de 225 mil euros.

Ilha Graciosa

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na linha MT de 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção do ramal MT 15 kV para PT AS 100 kVA - Ribeirinha, com o valor de cerca de 23 mil euros.

Redes Rurais - Ampliação de diversas redes BT, com o valor de 25 mil euros.

Ilha de S. Jorge

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem teleinterruptores na rede MT 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Montagem de cela MT 15 kV na Subestação de Caminho Novo, com o valor de cerca de 25 mil euros e a construção do Posto de Seccionamento da Relvinha, com o valor de 45 mil euros.

Linhas de Distribuição - Construção do Ramal Aéreo MT 15 kV Carregadouro - Queimada, com o valor de cerca de 34 mil euros, a remodelação da linha MT 15 kV da Queimada, com o valor de cerca de 73 mil euros e a remodelação da linha MT 15 kV das Manadas, com o valor de cerca de 141 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT da Calheta, com o valor de 85 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT - Cruzal, no valor de cerca de 117 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Engenho, no valor de cerca de 101 mil euros, a Remodelação da Rede BT - Barreiro, no valor de cerca de 53 mil euros e a Remodelação da rede BT - Ribeira D'Areia, no valor de cerca de 113 mil euros.

Ilha do Pico

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 15 kV, com o valor de 45 mil euros.

Linhas de Distribuição - Remodelação da linha MT S. Roque - Piedade, no valor de 566 mil euros, e o fecho do anel subterrâneo MT da Formosinha, com o valor de cerca de 43 mil euros.

Pequena Distribuição - Remodelação 15/30 kV dos PT linha MT S. Roque - Piedade, no valor de cerca de 130 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT de S. Roque, com o valor de 33 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede de Baixa Tensão - Terra Alta - Santo Amaro, no valor de 37 mil euros, e a remodelação da rede BT - Monte, no valor de cerca de 47 mil euros.

Ilha do Faial

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação da Subestação de Santa Bárbara, com o valor de cerca de 34 mil euros.

Linhas de Distribuição - Continuação da Empreitada Remodelação da Linha MT 15 kV (Horta-Cedros), no valor de cerca de 72 mil euros, a Construção do Ramal MT 15kV para PT AS 100 kVA - Albergoaria, no valor de cerca de 29 mil euros e a remodelação da rede MT 15 kV subterrânea da Horta (fecho do anel), no valor de cerca de 72 mil euros.

Pequena Distribuição - diversas electrificações e alterações de potência, com o valor de 80 mil euros.

Redes Rurais - Remodelação da rede BT do PT n.º 42 - Fajã, no valor de cerca de 76 mil euros, a remodelação da rede BT do PT n.º 55 - Granja, com o valor de 58 mil euros e a remodelação da rede BT do PT n.º 67 - Cimo da Granja, com o valor de 40 mil euros.

Ilha das Flores

Centros de Controlo e Telemedida - Montagem de teleinterruptores na rede MT de 15 kV, com o valor de 23 mil euros.

Subestações e Postos de Seccionamento - Remodelação do sistema de protecções da subestação de Além Fazenda e alteração do regime de neutro da rede de distribuição MT - 15 kV, no valor de 50 mil euros.

Pequena distribuição - Construção da interligação MT 15 kV entre os PT's 22 e 8 - V. Lajes, no valor de cerca de 20 mil euros e a remodelação do PT n.º 3 - Monte de Santa Cruz, no valor de 22 mil euros.

Redes Urbanas - Remodelação da rede BT de Santa Cruz, com o valor de 284 mil euros.

Redes Rurais - Remodelações das rede BT - Lomba, Ponta Delgada, Costa do Lajedo, Lajedo e Mosteiro no valor total de cerca de 278 mil euros.

Ilha do Corvo Linhas de Distribuição - Construção da saída MT 15 kV da nova central, com o valor de 136 mil euros.

Postos de Transformação - Construção do PT de Vila do Corvo, com o valor de 39 mil euros.

Quadro global de financiamento da administração pública regional em 2006 O valor de investimento público a realizar pela Administração Regional no ano 2006 ascenderá a 559,4 milhões de euros, o que representa um crescimento em relação a 2005, de cerca de 1%.

(ver quadro no documento original) Este elevado nível de investimento público, que se projecta para o período em referência, será efectuado num quadro de consolidação orçamental em que não se prevê qualquer recurso a endividamento liquido directo da Região, portanto, num cenário de equilíbrio das finanças públicas regionais.

Esta política de equilíbrio orçamental, iniciada em 2003 e que continua a ser seguida, está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseia-se no seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correcta afectação de todas as receitas fiscais efectivamente geradas na Região.

É importante salientar que, para o ano de 2006, continua a constituir objectivo do Governo Regional, assegurar que a totalidade das despesas de funcionamento da administração pública regional sejam financiadas por receitas próprias da Região, como se pode verificar pelo rácio apresentado no quadro anterior, registando-se mesmo uma melhoria significativa no mesmo.

O seguimento desta política orçamental permitirá, por um lado, condicionar e conter os acréscimos dos encargos de funcionamento dos serviços públicos regionais, não pondo em causa o seu regular funcionamento, e, por outro lado, possibilitará afectar um maior volume de recursos financeiros destinados ao investimento público regional.

O investimento global previsto para o ano em análise é apresentado no âmbito de um quadro realista de equilíbrio orçamental, que permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, assegurar um futuro que se deseja promissor e que possibilite encarar positivamente os grandes desafios de desenvolvimento e de crescimento económico e social convergentes com o restante território nacional e com a União Europeia.

V - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO

O Plano Regional Anual para 2006 estrutura-se em 28 Programas, que por sua vez integram 104 projectos e 449 acções.

Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das acções previstas, o respectivo enquadramento em programa e as respectivas dotações financeiras.

Qualificar os recursos humanos, potenciando a sociedade do

conhecimento

Programa n.º 1 - Desenvolvimento das infra-estruturas educacionais e

do sistema educativo

No que respeita às construções escolares serão dotados os Fundos Escolares com os recursos financeiros necessários à manutenção e reparação das instalações escolares dos 2.º e 3.º Ciclos e Ensino Secundário e proceder-se-á à conclusão das obras de requalificação, grande reparação e ampliação já em curso. Será iniciado o processo de concepção da escola EB1,2,3/JI do Ramo Grande. Prosseguir-se-á o melhoramento das infra-estruturas educativas, dando início à construção de novas escolas, para além de se continuar a reparação, ampliação e adaptação ao Ensino Secundário dos edifícios escolares ainda não intervencionados. Continuar-se-á a recuperação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo tendo em vista a reorganização e o redimensionamento da rede escolar. A intervenção específica em Rabo de Peixe concretizar-se-á através da ampliação e reparação da escola do 2.º e 3.º Ciclos Rui Galvão de Carvalho, nela integrando um novo edifício para o 1.º Ciclo e Jardim de Infância.

Quanto aos equipamentos escolares serão dotadas as escolas com equipamentos adequados ao grau de ensino ministrado e substituídos os equipamentos degradados e obsoletos com particular atenção à introdução nas escolas das tecnologias da informação e do ensino experimental das ciências e tecnologias.

No que concerne à formação profissional dos activos do sector serão prosseguidas a formação do pessoal docente e não docente no sentido de prestigiar e dignificar o papel dos professores e formadores; o desenvolvimento e operacionalização do currículo regional; fomento do desenvolvimento de uma maior oferta local de formação politécnica e universitária; o apoio ao ensino profissional criando condições de igualdade de acesso às redes do ensino regular e profissional e o desenvolvimento dos níveis I e II de formação profissional como estratégia central de combate ao insucesso e abandono escolares.

No que se relaciona com as novas tecnologias de informação serão desenvolvidos projectos no âmbito do INTERREG III B, designadamente o CONTENT; continuado o desenvolvimento dos projectos inerentes à implementação do Programa Açores - Região Digital no âmbito do sector da educação e o funcionamento eficiente da Internet em todas as Escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

(ver tabela no documento original)

1.1 - Construções Escolares

1.1.1 - Manutenção e reparação de instalações escolares, propriedade da R.A.A.:

Transferências para o Fundo Escolar das Escolas para fins de obras de manutenção e conservação.

Transferências para o Fundo Escolar para obras de intervenção específica - Carta Escolar 4.3: EB3/S. Domingos Rebelo (oficinas/exteriores); EB2,3 Canto da Maia (construção do auditório, instalações do 1.º Ciclo e exteriores); EB3/S Pde. Jerónimo E. Andrade (inst. desportivas e refeitório); EBI de Angra do Heroísmo (construção de bloco, portaria, telheiro); EB2,3 dos Biscoitos (vedação/espaços exteriores); EB2,3/S de São Roque (inst. desportivas e salas do 1.º Ciclo).

1.1.2 - Construção da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba (São Carlos):

Continuação da empreitada em curso.

1.1.3 - Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto):

Cooperação financeira entre a Administração Regional e a Administração Local nos termos do DLR n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto.

1.1.4 - Requalificação da EB 2 Roberto Ivens:

Continuação da empreitada em curso - requalificação dos edifícios antigos.

Carta Escolar 4.1.2.

1.1.5 - Reparação e Adaptação do Ensino Secundário da EB2,3/S Padre Manuel A. Cunha:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário - Carta escolar 4.2.2.

1.1.6 - Ampliação e Reparação da Escola Básica Francisco Ornelas da Câmara:

Construção de novo edifício em substituição do imóvel demolido por razões de segurança. Carta Escolar 4.2.1.

1.1.7 - Adaptação ao Ensino Secundário e Grande Reparação da EB2,3/S Santa Cruz da Graciosa:

Arranjos exteriores, vedação e recuperação dos pavilhões antigos. Carta Escolar 4.2.4.

1.1.9 - Construção das Instalações Desportivas da EB 1,2,3/JI das Furnas:

Construção das instalações desportivas cobertas - Carta Escolar 4.2.5.

1.1.10 - Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3 Vila Franca do Campo:

Grande reparação e adaptação ao Ensino Secundário. Eliminação de pré-fabricados. Carta Escolar 4.2.6.

1.1.11 - Grande Reparação e Adaptação ao ES da EB 2,3/S das Lajes do Pico:

Criação de condições adequadas ao funcionamento do Ensino Secundário no concelho das Lajes do Pico - Carta Escolar 4.1.7.

1.1.12 - Construção da Escola Básica 1,2,3/JI de Ponta Garça:

Construção de um novo edifício escolar, em terreno já adquirido, para permitir o cumprimento local da escolaridade obrigatória - Carta Escolar 4.1.6.

1.1.13 - Construção da EB 2,3 de Água de Pau:

Criação de um novo polo escolar em Água de Pau em virtude da sobrelotação do Ensino Básico da Lagoa e para contribuir para a fixação da população e reduzir as necessidades de transporte escolar - Carta Escolar 4.1.5.

1.1.14 - Construção da EB 2,3 Francisco F. Drumond - São Sebastião:

Construção de uma EB2,3 a fim de permitir evitar a ampliação da EB2,3 de Angra do Heroísmo e evitar a deslocação para Angra do Heroísmo dos alunos daquela freguesia, das freguesias Feteira e Porto Judeu - Carta Escola 4.1.10.

1.1.15 - Grande Reparação e Adaptação ao Ensino Secundário da EB 2,3/S de Velas:

Substituição dos edifícios existentes e construção de novos necessários ao Ensino Secundário - Carta Escolar 4.1.9.

1.1.16 - Assistência técnica e fecho financeiro Assistência técnica dentro do prazo de garantia dos projectos concluídos ou a concluir:

Projectos concluídos:

Construção da EB2,3 dos Ginetes; Reform. da Rede Escolar do Topo e Santo Antão; Construção da Escola Secundária da Lagoa; Construção da EB1/JI da Lagoa; Construção da EB2,3 da Maia; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Bento Rodrigues; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S Padre Maurício de Freitas; Reparação e adaptação ao ES da EB2,3/S de Santa Cruz da Graciosa.

Projectos a concluir:

Requalif. da EB2,3 Roberto Ivens; Ampliação e reparação da EB2,3 Francisco O. da Câmara.

1.1.17 - Construção Escola Secundária Dr. Manuel de Arriaga - Horta:

Aquisição dos terrenos e construção do edifício escolar para instalação da nova Escola Secundária Manuel de Arriaga - Carta Escolar 4.1.3.

Obra a cargo da SPRHI-SA.

1.1.18 - Requalificação da Escola 3/S Antero de Quental:

Reparação dos tectos e eliminação de infiltrações. Melhoria das condições de trabalho do pessoal docente. Carta Escolar 3.8.

1.1.19 - Construção da EB2,3 de Ramo Grande:

Criação de uma nova Escola para servir as freguesias da zona NW do Ramo Grande. Aquisição de terrenos e elaboração de ante-projecto. Carta Escolar 4.1.8.

1.2 - Equipamentos Escolares

1.2.1 - Aquisição de Equipamentos para a Educação Pré-Escolar e os Ensino Básico e Secundário:

Aquisição de equipamentos escolares para as Escolas do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Secundário, através de transferências para o Fundo Escolar das Escolas.

1.3 - Formação Profissional

1.3.1 - Formação do Pessoal Docente e não Docente:

Despesas com a formação do pessoal ao serviço nas Escolas através de transferências para o Fundo Escolar.

1.3.2 - Apoio ao Ensino Profissional:

Comparticipação regional nos custos do Ensino Profissional nas Escolas através de transferências para o Fundo Regional.

1.4 - Tecnologias da Informação

1.4.1 - INTERREG III Açores-Madeira-Canárias:

Desenvolvimento dos projectos CAME e CONTENT.

1.4.2 - Reestruturação da Rede Local - Açores - Região Digital:

Continuar a desenvolver os projectos inerentes à implementação do programa - Açores - Região Digital no âmbito do sector da Educação.

1.4.3 - Internet nas escolas:

Manter o funcionamento eficiente da Internet em todas as escolas da Região que aderiram ao extinto programa RCTS.

1.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Educação

1.5.1 - Grande Reparação da EB 1,2,3/JI Rui Galvão de Carvalho:

Construção de instalações para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo nos terrenos anexos à Escola 2,3 Rui Galvão de Carvalho e sua grande reparação.

Obra a beneficiar de fundos EFTA.

Programa n.º 2 - Desenvolvimento da actividade científica e tecnológica

A estrutura deste programa reflecte a execução do Plano Integrado para a Ciência e Tecnologia, o qual se estrutura em diversas linhas de intervenção.

Assim, em conformidade, está previsto o financiamento de instituições e de infra-estruturas de investigação científica (INCA); o apoio à investigação cientifica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA), a formação avançada (FORMAC), onde se inclui o financiamento de bolsas de investigação e a participação em eventos de carácter cientifico; uma linha de apoio à divulgação cientifica e tecnológica (CITECA); a promoção de iniciativas de I&D de âmbito empresarial (PRICE), onde se engloba o financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas e se promove a inserção de mestres e doutores em empresas regionais; o apoio ao desenvolvimento das tecnologias de informação e da comunicação (PRATICA), destacando-se as intervenções relativas ao «Corvo Digital» e a promoção das «Escolas Digitais»; o apoio financeiro à aquisição e utilização de equipamentos específicos no domínio das TICs para cidadãos portadores de deficiência (CIDEF). Este programa do Plano Regional contempla ainda o financiamento de despesas relativas ao licenciamento de software utilizado na administração regional e de novas instalações e equipamentos para os serviços especializados da administração.

(ver tabela no documento original)

2.1 - Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores

2.1.1 - Apoio a instituições de investigação científica (INCA):

Financiamento de instituições e infra-estruturas de investigação científica.

Reequipamento científico e reforço das equipas de investigação das Unidades I&D Acreditadas.

2.1.2 - Projectos de Investigação científica e tecnológica com interesse para o desenvolvimento sustentável dos Açores (INCITA):

Financiamento e co-financiamento de projectos de investigação científica.

Acções de resposta a situações de carácter urgente (calamidades, térmitas, etc.).

2.1.3 - Apoio à Formação Avançada (FORMAC):

Financiamento de bolsas de investigação para o aumento do número de investigadores na Região. Participação e organização de eventos de carácter científico.

2.1.4 - Apoio à divulgação científica e tecnológica (CITECA):

Financiamento de infra-estruturas de divulgação científica e tecnológica.

Projectos de divulgação científica e tecnológica e ensino experimental das ciências.

2.1.5 - Iniciativas de I&D de contexto empresarial (PRICE):

Financiamento de infra-estruturas tecnológicas resultantes de parcerias público-privadas. Projectos de investigação em contexto empresarial. Apoio à inserção de mestres e doutores em empresas.

2.1.6 - Apoio ao desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Comunicação (Pratica):

Necessidades e competências básicas em TIC. Rede Sociedade de Informação dos Açores. Melhoria das acessibilidades às TIC. Concepção e produção de conteúdos multimédia. Reforma da Administração Regional e apoio ao cidadão. Corvo Digital. Escolas digitais.

2.1.7 - Apoio à integração dos cidadãos portadores de deficiência na Sociedade do Conhecimento (CIDEF):

Apoio à aquisição e utilização de equipamentos específicos na área das Tecnologias de Informação e da Comunicação para cidadãos portadores de deficiência. Apoio a instituições dedicadas à melhoria do bem-estar de cidadãos portadores de deficiência.

2.1.8 - Licenciamento de software do GRA e Instalações e equipamentos DRCT:

Pagamento das licenças de software do Governo Regional dos Açores.

Aquisição de andar para a transferência dos serviços da DRCT presentemente localizados no Palácio da Conceição. Projecto e construção do Centro de Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

2.1.9 - Apoio à tripolaridade da Universidade dos Açores:

Apoio financeiro aos pólos da Universidade dos Açores.

2.1.10 - Apoio à instalação do DOP - UA:

Apoio financeiro à instalação do Departamento de Oceanografia e Pescas.

Programa n.º 3 - Juventude, emprego e formação profissional

Este programa desdobra-se em 3 grandes áreas de intervenção: as acções dirigidas ao sector juvenil da população, uma segunda que engloba os domínios do emprego e da formação profissional e uma última relativa à intervenção em Rabo de Peixe.

Os programas ocupacionais para jovens, alguns dos quais com sensibilização pré-profissional, à mobilidade juvenil entre as ilhas dos Açores e para o exterior, o apoio às actividades de associações juvenis, a grupo informais de jovens (programa Iniciativa), bem como o funcionamento e alargamento das redes regionais de informação juvenil e das pousadas da juventude, são acções que integram a programação para a juventude.

No domínio do emprego e da formação profissional, para além da comparticipação financeira em acções de formação profissional, incluindo a reconversão e qualificação de activos, destacam-se ainda o financiamento da actividade desenvolvida pela Escola Profissional das Capelas e a de Formação Turística e Hoteleira, o fomento do emprego, incluindo acções que permitem a empregabilidade de público fragilizado, e também a promoção de estudos, conferências e desenvolvimento de acções de cooperação com outras regiões.

A Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrange apoios específicos a actividades juvenis e de fomento do emprego.

(ver tabela no documento original)

3.1 - Juventude

3.1.1 - Ocupação do Tempo Livre dos Jovens:

Programas ocupacionais para jovens, em particular durante as férias escolares, bem como programas de sensibilização pré-profissional.

3.1.2 - Mobilidade Juvenil:

Programas que permitem aos jovens uma maior mobilidade entre ilhas dos Açores, com o Continente Português e Madeira, com a Europa e com o resto do Mundo.

3.1.3 - Pousadas de Juventude:

Apoio ao funcionamento das Pousadas de Juventude dos Açores.

3.1.4 - Programa de Incentivo ao Associativismo Juvenil:

Programa de Incentivo e Apoio às actividades das Associações Juvenis registadas no Registo Regional de Associações Juvenis.

3.1.5 - Rede Regional de Informação Juvenil:

Apoio ao funcionamento, equipamento e alargamento da Rede Regional de Informação Juvenil.

3.1.6 - Programa INICIATIVA:

Apoio a grupos informais de jovens.

3.1.7 - Pousada de Juventude do Pico:

Reconversão do Convento S. Pedro de Alcântara de S. Roque do Pico em Pousada de Juventude.

3.1.8 - Pousada de Juventude de Santa Maria:

Elaboração do projecto de uma pousada da juventude em Vila do Porto.

3.2 - Emprego e Formação Profissional

3.2.1 - Formação Profissional:

Apoio às acções de formação profissional em complemento do financiamento comunitário do FSE.

3.2.2 - Escola Profissional das Capelas:Apoio às acções de formação profissional da Escola de Formação Profissional de Capelas.

3.2.3 - Programas de Emprego:

Apoio às acções que visam o aumento da empregabilidade.

3.2.4 - Adequação Tecnológica dos Serviços:

Continuação da adequação tecnológica dos serviços, em particular as comunicações entre Angra, Horta e Ponta Delgada, numa lógica de melhoria da funcionalidade e da eficácia da gestão individualizada da base de dados das Agências para a Qualificação e Emprego.

3.2.5 - Orientação, Reconversão e Qualificação de Desempregados:

Orientação, reconversão e qualificação dos desempregados, em particular através do programa Reactivar.

3.2.6 - Reconversão e Qualificação de Activos:

Reconversão e qualificação de activos, visando uma permanente actualização do profissionalismo.

3.2.7 - Escola de Formação Turística e Hoteleira:

Reconversão dos ex-depósitos da Biblioteca de Pública de Ponta Delgada em locais para a Escola de Formação Turística e Hoteleira.

3.2.8 - Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação:

Estudos, Projectos, Conferências e Cooperação para o Plano Regional de Emprego e medidas para a Juventude.

3.2.9 - Mercado Social de Emprego:

Acções que visam o aumento da empregabilidade de público fragilizado.

3.2.10 - Centro de Recursos em Conhecimento:

Equipamento de Centros de Recursos em Conhecimento, de apoio à qualidade da Formação Profissional.

3.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego

3.3.1 - Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe:

Apoio a Actividades Juvenis em Rabo de Peixe, através de grupos formais ou informais de jovens.

3.3.2 - Apoio ao Emprego em Rabo de Peixe:

Apoio à empregabilidade de grupos fragilizados em Rabo de Peixe.

Programa n.º 4 - Património e actividades culturais

Este programa estrutura-se em duas grandes vertentes de intervenção no domínio da cultura: a dinamização de actividades e de manifestações culturais e a preservação e valorização do património cultural da Região.

No âmbito das actividades culturais destacam-se a edição de obras de cariz cultural, a comparticipação financeira nas despesas de criação da rede de bibliotecas municipais, incluindo a formação de técnicos e a aquisição de fundos bibliográficos, a promoção de eventos e de espectáculos nas diversas áreas culturais, a concessão de bolsas para a formação de artistas, o apoio a actividades de relevante interesse cultural, incluindo a arte contemporânea e a formação e dinamização dos grupos de teatro.

No domínio do património arquitectónico e cultural evidenciam-se as intervenções em museus, bibliotecas e arquivos da Região, a reconstrução, restauro e conservação de imóveis de reconhecido interesse, nos termos de legislação aplicável.

Em termos mais particulares, prossegue o apoio à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a execução do Protocolo com a Diocese de Angra, no domínio do restauro e valorização de bens culturais da Região.

(ver tabela no documento original)

4.1 - Dinamização de Actividades Culturais

4.1.1 - Escolas de Formação:

Apoio aos cursos de educação extra-escolar no âmbito da Portaria 40/2002, de 16 de Maio.

4.1.2 - Edição de Obras de Cariz Cultural:

Apoio financeiro à produção e divulgação do livro concedido a autores e editores no âmbito do D.L.R. n.º 22/97/A, de 4 de Novembro e execução de edições da DRaC, sua divulgação em feiras do livro e eventos afins.

4.1.3 - Rede de Leitura Pública:

Comparticipação nas despesas de criação e construção da Rede de Bibliotecas Municipais, incluindo a formação dos respectivos técnicos, aquisição de fundos bibliográficos, promoção da leitura e outras actividades nesta área.

4.1.4 - Bolsas para Formação Artística e Técnica:

Concessão de novas bolsas para a formação de artistas e técnicos na área cultural ao abrigo da Portaria 83/99 de 2 de Dezembro.

4.1.5 - Orquestra Regional dos Açores (Lira Açoriana):

Financiamento da Orquestra Regional dos Açores: estágios de formação, actividades desenvolvidas, actuações, etc.

4.1.6 - Eventos de Iniciativa Governamental:

Promoção de espectáculos na Região nas diversas áreas culturais.

4.1.7 - Arte Contemporânea dos Açores:

Financiamento de intervenções ao nível da arte contemporânea com o objectivo de favorecer a sua criação, difusão e aquisição.

4.1.8 - Apoios a Actividades de Relevante Interesse Cultural:

Apoio a projectos no âmbito do D.L.R. n.º 22/97/A de 4 de Novembro.

4.1.9 - Laboratório-Escola Móvel de Teatro:

Apoio à formação e dinamização dos grupos de teatro existentes na Região.

4.2 - Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural

4.2.1 - Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural:

Aquisição, restauro e valorização de bens culturais móveis ou imóveis pertencentes à Região, a instituições públicas ou privadas.

4.2.2 - Inventário do Património Artístico e Cultural:

Estudo, inventário e levantamento do património arquitectónico, artístico e imaterial.

4.2.3 - Classificação de Imóveis em Núcleos Classificados:

Financiamento através de contrato programa dos trabalhos de reconstrução, restauro e conservação de imóveis, nos termos da legislação aplicável.4.2.4 - Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo - Novas Instalações:

Elaboração do projecto das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo.

4.2.5 - Investigação Arqueológica:

Construção e gestão da Carta Arqueológica dos Açores e salvaguarda e estudo de sítios e patrimónios arqueológicos.

4.2.6 - Museus, Bibliotecas e Arquivos:

Obras de conservação nos imóveis dos serviços dependentes da Direcção Regional da Cultura, instalação de colecções e núcleos e respectivos projectos.

4.2.7 - Museu do Pico - Museu dos Baleeiros:

Elaboração e execução do projecto de arquitectura. Concepção e instalação do projecto museográfico da exposição permanente.

4.2.8 - Salvaguarda do Património Baleeiro:

Conservação e recuperação do património baleeiro financiado através de contratos programa ao abrigo do DRR n.º 24/2000/A, de 7 de Setembro.

4.2.9 - Divulgação e Sensibilização do Património Cultural:

Acções de promoção, divulgação e sensibilização para o património cultural da Região e financiamento de projectos de investigação na área da arquitectura e história.

4.2.10 - Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos:

Aquisição de conteúdos para as bibliotecas e arquivos regionais.

4.2.11 - Inventário e Tratamento dos Arquivos da Região:

Aquisição de bens e serviços e financiamento de projectos na área do inventário e tratamento dos arquivos da Região.

4.2.12 - Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para ONG's Culturais:

Apoio à aquisição, beneficiação, ou construção de sedes e instalações destinadas a colectividades que prestam serviços na área da cultura e ao levantamento do património cultural.

4.2.13 - Recolhimento de Santa Bárbara - Museu Carlos Machado:

Obra de consolidação, restauro e adaptação do imóvel às novas funções de extensão do Museu Carlos Machado.

4.2.14 - Igreja do Colégio de Ponta Delgada:

Execução da obra de musealização.

4.2.15 - Casa Walter Bensaúde - Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta:

Execução da obra de remodelação e ampliação da Casa Bensaúde - 2.ª Fase, incluindo fiscalização.

4.2.17 - Casa Armando Cortes Rodrigues:

Execução de obras de consolidação, restauro e adaptação do imóvel e concepção e instalação do programa funcional do espaço.

4.2.18 - Palácio de Santana - Conservação e Restauro:

Projecto e obras de conservação e restauro do imóvel e seus elementos decorativos de valor patrimonial.

4.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura

4.3.1 - Actividades Culturais:

Verba destinada à realização de actividades culturais em Rabo de Peixe e a encargos com infra-estruturas culturais.

4.4 - Sismo - Cultura

4.4.1 - Sismo - Execução de Protocolo com a Diocese de Angra de Heroísmo:

Apoio e reabilitação da igreja e estruturas pastorais, das ilhas do Faial e do Pico, afectadas pelo sismo de 9 de Julho de 1998, conforme a Resolução 133/2002, de 8 de Agosto.

Programa n.º 5 - Desenvolvimento desportivo

A intervenção do Plano no domínio do desporto desenvolve-se de forma integrada, envolvendo as instalações e equipamentos desportivos, a actividade desportiva e as áreas da promoção e da formação.

No domínio das infra-estruturas e equipamentos serão construídas e beneficiadas instalações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos dos parques desportivos. Por outro lado, é prestado apoio financeiro à aquisição de equipamentos, de material desportivo e viaturas para transporte de atletas, destinado a associações e clubes.

No âmbito das actividades desportivas e no quadro da legislação em vigor são apoiadas as actividades das associações e clubes, o desporto escolar, o desenvolvimento de projectos de actividade física e desportiva adaptadas, o acesso à alta competição, a participação em quadros competitivos de âmbito regional e nacional, atribuídos prémios por classificações obtidas e utilização de atletas formados na Região.

Finalmente, no âmbito da promoção e formação destacam-se os apoios concedidos à promoção da actividade física dos adultos, à realização de eventos desportivos, organização e participação em congressos, seminários, estudos e investigação, à preparação de selecções regionais e participação nos Jogos das Ilhas, às actividades de treino e competição dos escalões de formação, ao projecto «Escolinhas do Desporto», ao o encargo com técnicos desportivos especializados e ainda a comparticipação de projectos de promoção e de formação, para agentes desportivos.

Em termos particulares serão dinamizadas e apoiadas as actividades desportivas em Rabo de Peixe, incluindo a participação em quadros competitivos nacionais.

(ver tabela no documento original)

5.1 - Instalações e Equipamentos

5.1.1 - Apoio à Construção e Beneficiação de Instalações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas ou de apoio à prática desportiva.

5.1.2 - Apoio ao Arrelvamento de Campos de Futebol:

Apoio à construção de campos de futebol ou arrelvamento de campos.

5.1.3 - Parque Desportivo de São Miguel:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo de S. Miguel, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.4 - Parque Desportivo da Ilha Terceira:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha Terceira, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.1.5 - Parque Desportivo do Faial:

Construção e beneficiação de instalações desportivas no Parque Desportivo da Ilha do Faial, incluindo a aquisição de equipamentos e terrenos.

5.1.6 - Modernização e Apetrechamento de Instalações:

Apoio financeiro à informatização, equipamento, material desportivo e serviços administrativos das associações e clubes; Aquisição de material e equipamento desportivo para apetrechamento de instalações desportivas.

Beneficiação, informatização e equipamento dos Serviços centrais e externos da DREFD.

5.1.7 - Apoio à Aquisição de Viaturas (Carrinhas) para os Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à aquisição de viaturas por clubes e associações desportivas para o desenvolvimento de actividades desportivas.

5.1.8 - Requalificação de Polidesportivos:

Apoio à requalificação de polidesportivos nas valências de fecho/cobertura ou arrelvamento sintético.

5.1.9 - Apoio à Construção de Pavilhões Desportivos de Clubes:

Apoio à construção de pavilhões desportivos por clubes.

5.1.10 - Acessibilidades às Instalações dos Serviços:

Beneficiação de instalações de modo a permitir a acessibilidade às mesmas das pessoas com mobilidade condicionada.

5.1.11 - Apoio à Construção e Beneficiação de Sedes Sociais de Clubes e Associações Desportivas:

Apoio à construção e beneficiação de sedes sociais de clubes e associações desportivas, incluindo a aquisição de equipamentos.

5.2 - Actividades Desportivas

5.2.1 - Apoio a Clubes por Utilização de Atletas Formados na Região:

Apoio suplementar a clubes participantes em campeonatos nacionais que privilegiem a utilização de atletas formados nos Açores ou no Clube, conforme DLR n.º 14/2005/A de 05 de Julho.

5.2.2 - Desporto Escolar:

Organização, realização e participação nas actividades do Desporto Escolar.

5.2.3 - Prémios de Classificação e Subida de Divisão:

Pagamento de prémios de classificação, manutenção e subida de divisão, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.4 - Apoio ao Acesso de Atletas a Alta Competição:

Atribuição de comparticipações financeiras às associações com atletas abrangidos pelo estatuto de alta competição e jovens talentos, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.5 - Actividade Física e Desportiva Adaptada:

Promoção, desenvolvimento e apoio a projectos de actividade física e desportiva adaptada, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.7 - Apoio à Participação em Quadros Competitivos Nacionais e Série Açores:

Concessão de apoios financeiros à participação em quadros competitivos nacionais e séries Açores conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

5.2.8 - Apoio às actividades das associações desportivas:

Apoio às actividades competitivas de âmbito local, regional e nacional e outras do plano anual das associações desportivas.

5.3 - Promoção e Formação

5.3.1 - Congressos e Seminários:

Organização e participação em seminários, congressos ou organizações afins.

5.3.2 - Estrutura Técnica Associativa:

Apoio financeiro às associações para suportar encargos com técnicos a tempo inteiro ou gabinetes técnicos.

5.3.3 - Estudos e Investigação:

Realização e edição de estudos e programas de apoio e ou investigação nas áreas da actividade física e desportiva. Elaboração e edição das cartas que integram o atlas desportivo da Região.

5.3.4 - Eventos Desportivos:

Apoio financeiro a clubes e associações para a organização de eventos de relevante interesse promocional, conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho.

Organização e realização da Gala do desporto açoriano.

5.3.5 - Promoção e formação na área do desporto:

Comparticipação financeira a projectos de promoção e formação, organização e participação em acções de formação para agentes desportivos não praticantes.

5.3.6 - Jogos das Ilhas:

Apoio aos projectos de preparação das selecções regionais e participação na X Edição dos Jogos das Ilhas e reuniões do Comité Organizador dos Jogos das Ilhas (COJI).

5.3.7 - Escolinhas do Desporto:

Apoio à promoção e desenvolvimento do Projecto «Escolinhas do Desporto».

5.3.8 - Actividades de Treino e Competição:

Apoio ao desenvolvimento das actividades de treino e competição dos escalões de formação dos clubes, encargos gerais com a utilização de instalações e equipamento desportivos, e do âmbito da protecção aos desportistas.

5.3.9 - Actividade Física e Desportiva dos Adultos:

Apoio à promoção, organização e desenvolvimento de actividades físicas e desportivas de carácter regular, com fins lúdicos, formativos e sociais destinados à população adulta.

5.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto

5.4.1 - Dinamização de Actividades Desportivas em Rabo de Peixe:

Apoio às acções no âmbito das actividades desportivas, aquisição de equipamento e material desportivo e beneficiação de infra-estruturas desportivas.

5.4.2 - Apoio à participação em Quadros Competitivos Nacionais:

Concessão de apoios financeiros para a participação em quadro competitivo nacional conforme DLR n.º 14/2005/A de 5 de Julho para os clubes com sede em Rabo de Peixe.

Programa n.º 6 - Apoio aos media

A programação estrutura-se em 4 grandes linhas de intervenção. Numa primeira serão apoiados financeiramente os órgãos de comunicação social da Região. Por outro lado será apoiada a realização de trabalhos jornalísticos que contribuam para um melhor serviço informativo e a divulgação da realidade regional no exterior. Em terceiro lugar está previsto o apoio financeiro com vista à melhoria do serviço público de rádio e de televisão. Por último está previsto o apoio para o serviço prestado pelo Jornal Oficial.

(ver tabela no documento original)

6.1 - Apoio aos media

6.1.1 - Promedia:

Apoio financeiro aos órgãos de comunicação social dos Açores.

6.1.2 - Promoção mediática dos Açores no Exterior:

Apoio complementar a realização de reportagens e trabalhos jornalísticos, que contribuam para o melhor serviço informativo e a divulgação dos Açores.

6.1.3 - Apoio Regional ao serviço público de rádio e televisão:

Apoio à melhoria da prestação do serviço público de rádio e televisão.

6.1.4 - Jornal Oficial:

Funcionamento e equipamento para o Jornal Oficial.

Aumentar a produtividade e a competitividade da economia

Programa n.º 7 - Fomento agrícola

Este programa concentra um conjunto diversificado de acções nas vertentes das infra-estruturas de apoio à actividade agrícola, da sanidade vegetal e animal, e de modernização das explorações, incluindo o apoio financeiro a projectos de investimento privado.

No domínio das infra-estruturas de apoio destacam-se o investimento público dirigido a projectos de abastecimento de água às explorações, a construção/beneficiação de caminhos agrícolas e a electrificação agrícola. No âmbito da sanidade vegetal, para além do esforço de protecção fitossanitária e do combate às infestações, destaca-se, na vertente animal, o investimento na erradicação da brucelose e da leucose e a implementação dos planos de vigilância e veterinários aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano de resíduos. Quanto à restante intervenção compreendida neste programa, relevam-se os apoios financeiros a projectos de investimento privado, no âmbito dos programas comunitários em vigor, designadamente o PRODESA, a atribuição de indemnizações compensatórias, os apoios concedidos a organizações de produtores e ao sector cooperativo, bem como a realização de estudos, de acções de experimentação e divulgação e de melhoramento animal.

(ver tabela no documento original)

7.1 - Infra-Estruturas Agrícolas

7.1.1 - Abastecimento de Água:

Elaboração de projectos, construção de sistemas de abastecimento de água à pecuária e sua manutenção visando um total de 500 explorações.

7.1.2 - Caminhos Agrícolas:

Elaboração de projectos, construção de novos 40 km de caminhos novos e beneficiação e manutenção de 80 km de caminhos agrícolas existentes.

7.1.3 - Electrificação Agrícola:

Elaboração de projectos, electrificação de 15 ordenhas e manutenção dos PT's construídos.

7.1.4 - Infra-estruturas dos Serviços:

Melhoramentos nos edifícios dos Serviços, com maior ênfase para as obras de renovação do SDA Terceira; ampliação, adaptação e manutenção necessárias dos restantes edifícios/imóveis dos serviços e da sede da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário. Conservação do edifício sede da SRAF.

7.1.5 - IROA:

Acompanhamento e fiscalização de empreitadas.

7.1.6 - Sistema de Informação Geográfica da Agricultura:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito da Agricultura (projecto Cartograf II).

7.2 - Sanidade Animal e Vegetal

7.2.1 - Infra-estruturas Fitossanitárias:

Melhoria e modernização das instalações do Laboratório Regional de Sanidade Vegetal e fortalecimento de estruturas específicas de prevenção e, manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos afectos à certificação da propagação vegetativa em toda a Região.

7.2.2 - Sanidade Animal:

Assegurar os trabalhos da erradicação da brucelose e da leucose e a implementação de todos os Planos de Vigilância do foro Veterinário aplicados na Região, com destaque para a vigilância à BSE, à tuberculose e ao plano dos resíduos. Assegurar e manter o funcionamento do Laboratório Regional de Veterinária e das Divisões Veterinárias, em todas as ilhas, no âmbito das obrigações oficiais da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária, bem como reforçar a actividade de implementação do Autocontrolo/HACCP.

7.2.3 - Sanidade Vegetal:

Garantir, na RAA, a indispensável protecção fitossanitária. Evitar a introdução, dispersão e instalação de organismos de quarentena. Reforçar o controlo relativo à infestação de roedores e inimigos das culturas. Certificação de batata de semente, aprovação e registo de variedades de diferentes espécies nos Catálogos Nacionais de Variedades. Controlar e evitar a dispersão da Popillia japonica e assegurar a divulgação e informação técnica de acordo com a Legislação Regional, Nacional e Comunitária.

7.2.4 - Infra-estruturas Veterinárias:

Edificação do novo Laboratório Regional de Veterinária, como infra-estrutura e equipamento base para a promoção da economia pecuária e de toda a indústria agro-alimentar regional.

7.3 - Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias

7.3.1 - Estudos de Informática:

Financiar a realização de estudos no âmbito do sector agrícola e do desenvolvimento rural. Pagamento dos contratos de manutenção de equipamentos, software aplicacional, de escritório electrónico e de comunicações. Aquisição de equipamento informático. Aquisição de licenças;

Manutenção de bases de dados de informação sobre o sector agrícola e florestal; Participação da RAA nos projectos «Terra Joven» e «Ecorural» do Inter-reg III.

7.3.2 - Experimentação e Divulgação:

Promover projectos de experimentação nas extensas áreas agrícola e pecuária e da agricultura biológica. Assegurar a edição de folhetos, publicações, sessões técnicas de esclarecimento e a emissão do Programa de Divulgação Agrária na RTP-Açores. Reforçar a promoção e a participação dos Açores em eventos e feiras agrícolas e de pecuária, quer no exterior quer na Região, fortalecendo a divulgação da produção e dos produtos regionais.

7.3.3 - Melhoramento Animal:

Possibilitar a inscrição dos bovinos de raça Frísia da Região no Livro Ginealógico Nacional. Promoção da preservação da raça bovina autóctone Ramo Grande. Apoio ao desenvolvimento do programa de melhoramento genético de suínos. Manutenção, licenciamento e fiscalização dos subcentros de inseminação artificial. Manutenção do equipamento para a produção de azoto líquido. Permanente actualização do SNIRB, e apoio a diversas iniciativas nas áreas da genética e do melhoramento animal.

7.3.4 - Acompanhamento das Intervenções Comunitárias - FEOGA-O:

Contrato-programa entre o PRODESA e o IFADAP com vista à gestão técnica, administrativa e financeira das medidas do PRODESA financiadas pelo FEOGA-O.

7.3.5 - Contabilidade e Gestão das Explorações Agrícolas:

Promoção da actividade extensão rural através da assessoria técnica às explorações e à contabilidade e gestão da Empresa Agrícola, desenvolvendo-se a formação de Grupos de Gestão por zonas, culturas ou locais.

7.4 - Reduzir Custos de Exploração Agrícola

7.4.1 - Apoio ao Investimento - Componente Regional (FEOGA-O):

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação do PRODESA - Medidas 2.1 e 2.2, fortalecendo o tecido económico do meio rural, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável. Apoio à aquisição de reprodutores, no âmbito das portarias n.os 57/2003, de 17 de Julho, e 65/2000, de 21 de Setembro.

7.4.2 - Apoio ao Rendimento:

Contrapartida financeira da Região no âmbito da aplicação da Intervenção:

Indemnizações Compensatórias tendo em conta a aplicação do PDRu-Açores, permitindo compensar as desvantagens naturais enquanto Região desfavorecida. Implementação da aplicação obrigatória das Boas Práticas Agrícolas às explorações beneficiárias.

7.4.4 - Apoio às Organizações de Produtores:

Apoiar as Organizações de Produtores ao nível do seu funcionamento e da sua capacidade técnica e de gestão, possibilitando-lhes também o desenvolvimento de serviços aos agricultores seus associados, no âmbito das candidaturas ao PRODESA - Medida 2.2 - Acção 2.2.6.

Programa n.º 8 - Apoio à transformação e comercialização dos produtos

agro-pecuários

Neste programa inclui-se 3 grandes domínios de intervenção no âmbito da transformação e comercialização dos produtos agro-pecuários. O primeiro compreende o investimento público na reformulação, modernização e requalificação da rede regional de abate. Num segundo, o que representa o maior volume de ajuda pública, incluem-se os apoios financeiros ao esforço do investimento privado promovido por unidades industriais no domínio da ampliação/modernização da actividade transformadora dos produtos agro-pecuários. Um terceiro vector de intervenção prende-se com o apoio ao escoamento de produtos agro-alimentares, a qualidade e a certificação de produtos, a regularização dos mercados e ainda o pagamento das quotas leiteiras nos termos da legislação aplicável.

(ver tabela no documento original)

8.1 - Transformação e Comercialização

8.1.1 - Apoio à Agro-alimentar:

Comparticipação do ORAA nos projectos a executar ao abrigo do Programa - Prodesa - Medida 2.2 - Acção 2.2.4.

8.1.2 - Rede Regional de Abate:

Conservação e reparação dos Matadouros; Aquisição de equipamentos;

Aquisição de Material de Informática; Conservação de bens móveis e semoventes (ex: reparação de viaturas, câmaras de frio, reparação da instalação eléctrica).

8.1.3 - Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agro-Alimentar:

Ajuda destinada ao escoamento dos excedentes de lacticínios produzidos na RAA ($25 e 1$00 por L leite) referente ao ano 2005 e 2006.

8.1.5 - Qualidade e Certificação:

Acções de controlo das ajudas comunitárias; Gestão das Quotas Leiteiras;

Desenvolvimento das acções relativas aos Prémios e Ajudas;

Desenvolvimento das Acções de classificação de leite e de carcaças (realização de análises).

8.1.6 - Regularização de Mercados:

Regularização dos mercados agrícolas; Regularização do mercado de gado;

Pagamento de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão controlada); Pagamento dos juros dos Protocolos celebrados entre a SRAPA e organizações cooperativas.

8.1.7 - Resgate da Quantidade de Referência:

Pagamento do resgate das quotas leiteiras ao abrigo da Portaria 82/2004 de 14 Outubro de 2004.

8.1.8 - Matadouro de Stª Maria:

Construção do matadouro de Santa Maria.

8.1.9 - Matadouro do Pico Construção do matadouro do Pico.

8.1.10 - Melhoramento das Infra-Estruturas de Abate:

Melhoramento da linha de abate aves e sala de desmancha; parque de retém de gado; aumento da capacidade de frio; remodelação do matadouro do Faial e ETAR; Aquisição de incineradoras.

8.1.11 - Centros de Leite e Lacticínios:

Sociedade a formar pelos intervenientes na fileira do leite com a integração dos SERCLAS, apoiando o funcionamento da sociedade e apoio a campanhas publicitárias do centro.

8.1.12 - Parque de Exposições da Terceira:

Aquisição de terrenos para o parque de exposições da Terceira.

Programa n.º 9 - Diversificação agrícola

Neste programa irão ser implementadas acções visando as produções agrícola e pecuária mais compatíveis com o meio ambiente e as boas práticas agrícolas, o incentivo financeiro às produções que diversificam a produção regional do sector, a promoção de produtos no mercado externo, bem como a valorização profissional dos jovens agricultores, a formação de técnicos, os apoios financeiros aos agricultores que cessam a sua actividade e a comparticipação financeira dos juros de empréstimos ao abrigo do DLR23/99/A, de 31 de Julho, e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

Este programa enquadra ainda um projecto vocacionado para a Intervenção Específica em Rabo de Peixe abrangendo a valorização profissional, o apoio ao investimento nas explorações agrícolas e pecuárias, bem como o apoio a culturas promovendo a especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

(ver tabela no documento original)

9.1 - Diversificação da Produção Agrícola

9.1.1 - Medidas Agro-Ambientais:

Contrapartida da Região por forma a, assegurar a intervenção Medidas Agro-Ambientais no âmbito da aplicação do PDRu-Açores, promovendo uma produção agrícola e pecuária mais compatível com o meio ambiente acima das exigências instituídas pelas Boas Práticas Agrícolas.

9.1.2 - Novas Culturas:

Contrapartida financeira do PRODESA Medida 2.2, ao nível dos incentivos às produções que diversifiquem a produção agrícola regional, bem como apoiar e reforçar a especialização e alternativas de mercado às culturas da beterraba sacarina, do tabaco, da agricultura biológica e à preservação de espécies vegetais tradicionais.

9.1.3 - Promoção de Produtos Açorianos:

Promoção de produtos regionais no mercado externo, que compreende campanhas publicitárias aos lacticínios e à carne dos AÇORES.

9.2 - Formação e Informação 9.2.1 - Valorização Profissional:

Qualificação dos jovens no meio rural através do sistema oficial de aprendizagem. Dotar os agricultores com a formação profissional necessária à gestão e modernização das suas explorações. Continuar a formar técnicos nas áreas agrícola e pecuária para melhorar o seu desempenho profissional.

9.3 - Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas

9.3.1 - Reforma Antecipada:

Pagamento aos agricultores que cessam a sua actividade agrícola.

9.3.2 - SICATE:

Pagamento de juros de empréstimo ao abrigo do DLR 23/99/A, de 31 de Julho e do DRR 4/2000/A, de 1 de Fevereiro.

9.3.3 - Reestruturação Fundiária:

Acções de emparcelamento e reestruturação, com o objectivo de promover a melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas.

9.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura

9.4.1 - Valorização Profissional em Rabo de Peixe:

Qualificar jovens do meio rural e dotar os agricultores com formação necessária à gestão e modernização das unidades agrícolas.

9.4.2 - Apoio ao Investimento em Rabo de Peixe:

Fortalecer o tecido económico de Rabo de Peixe, fomentando a modernização das explorações agrícolas e pecuárias, promovendo a melhoria do meio ambiente, das condições de higiene nas explorações e o bem-estar dos animais. Promover a Instalação de Jovens Agricultores, como uma opção profissional sustentável.

9.4.3 - Apoio a Novas Culturas em Rabo de Peixe:

Apoio a culturas, essencialmente, na área da horticultura, da fruticultura, da agricultura biológica e da apicultura, promovendo especialização, aproveitamento de espaços e alternativas de mercado.

Programa n.º 10 - Desenvolvimento florestal

Os 3 grandes domínios de intervenção contemplados neste programa agregam acções no âmbito do fomento da produção, através de comparticipação financeira em projectos de investimento privado visando a florestação, reposição de matas e beneficiação de povoamentos florestais, para além da iniciativa pública directa no âmbito da gestão, manutenção e beneficiação de baldios, produção de plantas em viveiros, implementação de um sistema de certificação de gestão florestal, entre outras linhas de política.

Para as infra-estruturas e equipamentos florestais, está em curso a construção, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, para além da intervenção em infra-estruturas e equipamentos diversos nas casas de guarda, oficinas, armazéns, etc. Na terceira componente deste programa estão previstas acções de informação e formação sobre a temática dos recursos florestais, algumas em parceria com outras regiões ultraperiféricas, a promoção da silvicultura ambiental e da protecção dos recursos e ainda o desenvolvimento de um sistema de informação geográfica.

(ver tabela no documento original)

10.1 - Fomento e Gestão dos Recursos Florestais

10.1.1 - Medidas de Desenvolvimento Rural:

Pagamento dos compromissos assumidos com os projectos aprovados no âmbito do PRODESA e PDRu (Florestação de terras agrícolas e reposição de matas cortadas numa área de 600 ha; Beneficiação de 75 ha de povoamentos florestais.

10.1.2 - Fomento Florestal:

Gestão, manutenção e beneficiação das pastagens baldias; Produção anual de 5 milhões de plantas em viveiro; Beneficiação de 100 ha de povoamentos florestais públicos; Continuação dos trabalhos relativos ao Plano de Melhoramento Florestal; Implementação de um Plano de exploração das matas públicas regionais e subsequente Plano de rearborização e ou recuperação das áreas exploradas; Implementação de um sistema de certificação de gestão florestal sustentável; Apoio à constituição de uma Associação de Produtores Florestais.

10.2 - Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais

10.2.1 - Caminhos Rurais:

Manutenção e recuperação de 600 km de caminhos rurais; Revestimento betuminoso e melhoria da rede de drenagem de 30 km de caminhos;

Renovação gradual de máquinas e viaturas dos Serviços; Identificação dos caminhos rurais, através da colocação de placas identificativas;

Desenvolvimento do «Plano informático regional de recuperação e beneficiação de caminhos rurais e florestais».

10.2.2 - Infra-estruturas de Apoio:

Manutenção e recuperação de 200 km de caminhos florestais; Conservação e recuperação das infra-estruturas dos Serviços (Sedes, casas de guarda, instalações sanitárias dos parques, oficinas, armazéns, etc.); Identificação dos caminhos florestais, através da colocação de placas identificativas;

Desenvolvimento de Planos de recuperação e gestão de saibreiras e pedreiras dos Serviços Florestais.

10.3 - Uso Múltiplo da Floresta

10.3.1 - Informação e Formação:

Comemoração dos Dias do «Guarda Florestal» e «Mundial da Floresta»;

Realização de uma Acção de sensibilização para a protecção das florestas;

Elaboração de um programa televisivo de divulgação florestal; Projecto INTERREG IIIB - SOSTENP «03/MAC/1.2/C2» (Plano de ordenamento da RFR do Pinhal da Paz); Jornadas técnicas sobre o Recreio Florestal; Elaboração de material de sensibilização e de divulgação; Continuação da instalação de sinalética informativa e interpretativa nas Reservas Florestais de Recreio.

10.3.2 - Silvicultura Ambiental e Protecção:

Valorização de quatro e criação de dois novos Parques florestais e manutenção anual dos restantes vinte e cinco da Região; Produção anual de 4.000 exemplares e de 50.000 exemplares de espécies cinegéticas e piscícolas, respectivamente; Implementação de um estudo sobre a bioecologia das espécies cinegéticas; Reforço da capacidade de fiscalização do Corpo de Polícia Florestal; Desenvolvimento de Planos de ordenamento e de gestão das Reservas Florestais de Recreio.

10.3.3 - Sistema de Informação Geográfica do Sector Florestal:

Desenvolvimento de um sistema de informação geográfica no âmbito das Florestas (projecto Cartograf-Interreg III B).

Programa n.º 11 - Modernização das infra-estruturas e da actividade da

pesca

A estrutura deste programa compreende 5 projectos que têm por pressuposto o equilíbrio entre a gestão e a conservação de recursos, por um lado, e, por outro lado, o desenvolvimento sustentável do sector das pescas e a evolução mais favorável dos rendimentos dos principais agentes económicos.

No âmbito da gestão e da inspecção, para além da execução de acções de fiscalização em todas as ilhas, e do devido apetrechamento de meios para o desenvolvimento destas tarefas, estão também previstas acções de cooperação com o departamento especializado da Universidade dos Açores, tendo em vista aprofundar o conhecimento científico da nossa ZEE, bem como, a promoção de eventos de divulgação do sector e de outras acções relativas aos compromissos europeus. Um conjunto muito diversificado de infra-estruturas portuárias, distribuídas pelas ilhas, irão sofrer obras de requalificação e de modernização. Serão também celebrados protocolos com autarquias locais no domínio da conservação e melhoria das infra-estruturas e equipamentos (limpeza, manutenção, construção de casas de aprestos, etc.).

Na componente orientada para o desenvolvimento da frota, serão atribuídos subsídios para a modernização das embarcações e renovação da frota. No segmento da transformação e comercialização dos produtos da pesca e da cooperação externa, está consagrada, nos termos da legislação aplicável, a atribuição de incentivos financeiros a projectos de investimento, o apoio e o saneamento financeiro a organizações do sector, à actividade protocolada com a LOTAÇOR, bem como, o apoio à deslocação de atuneiros registados na Região para outras zonas de pesca. Finalmente, estão previstas acções de formação profissional destinadas aos pescadores, a edição de documentação própria do sector e a realização de diversos eventos de divulgação e promoção do sector.

(ver tabela no documento original)

11.1 - Inspecção e Gestão

11.1.1 - Fiscalização e Inspecção:

Execução de acções de fiscalização e controlo do exercício da pesca nos portos, lotas, orla costeira, indústrias e estabelecimentos comerciais, em todas as ilhas da RAA, com periodicidade semanal/mensal. Apetrechamento de equipamento informático e equipamento inspectivo. Acções de formação a nível de tecnologias de pesca e controlo de qualidade. Aquisição de software para elaboração de bases de dados de gestão da informação MONICAP e SIFICAP. Acções de sensibilização e formação do sector.

11.1.2 - Cooperação com o DOP/IMAR:

Protocolo de cooperação celebrado com o Centro do IMAR da UA para a gestão e exploração N/I «Arquipélago» e da L/I «Águas Vivas», para o período 2005-2008.

Co-financiamento de projectos no âmbito do INTERREG IIIB, Programa Nacional de Recolha de Dados, Projectos Demersais Conservação e Funcionamento do Centro do IMAR.

11.1.3 - Congressos e Exposições:Celebração de protocolos com a Câmara de Comércio e Porto de Abrigo para a realização de Congresso, Exposição e Feira.

Apoio à promoção no âmbito do PRODESA 11.1.4 - Tribunal Europeu:

Pagamento de honorários de advogados relativos à acção interposta no Tribunal Europeu de 1.ª Estância das Comunidades Europeias, em consequência da publicação do Reg. (CE) n.º 1594/2003.

11.1.5 - EUROSTAT:

Celebração de contrato para a realização de um estudo relativo ao consumo per capita de pescado nos Açores.

11.2 - Estruturas Portuárias

11.2.1 - Portos de Santa Maria:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.2 - Portos de São Miguel:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.3 - Portos da Terceira:

Construção de casas de aprestos no porto de pescas de S. Mateus.

11.2.4 - Portos da Graciosa:

Pavimentação do porto de pesca da Praia da Graciosa; Aquisição de uma grua para o porto de pesca da Praia da Graciosa; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.5 - Portos de São Jorge:

Melhoramento do porto da Fajã das Almas; Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.6 - Portos do Pico:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.7 - Portos do Faial:

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.8 - Portos das Flores:

Aquisição de uma grua para o núcleo de pescas do porto das Lajes das Flores;

Melhoramentos diversos nos portos de pesca.

11.2.9 - Porto da Casa:

Melhoramentos diversos no núcleo de pescas do porto da Casa.

11.2.10 - Exploração de Portos:Contrato-Programa com a LOTAÇOR para a exploração dos portos de pesca da RAA.

11.2.11 - Protocolos de Gestão de Portos com Associações do Sector:

Celebração dos protocolos abaixo indicados para a gestão de portos de pesca:

Cooperativa Porto de Abrigo - Porto de Rabo de Peixe; Cooperativa de Economia Solidária - Porto da Ribeira Quente; Associação Marítima Açoreana - Porto da Praia da Vitória.

11.2.12 - Cooperação com Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais:

Celebração de Acordos de Cooperação com as Juntas de Freguesia para limpeza dos portos de pesca.

11.2.13 - Cooperação com a Direcção de Faróis:

Celebração de um protocolo com a Direcção de Faróis para os portos de pesca.

11.3 - Frota

11.3.1 - Frota de Pesca:

Atribuição de subsídios para modernização e renovação da frota de pesca.

Renovação da frota no âmbito do PRODESA; Modernização da frota no âmbito do PRODESA;

Apoio à pequena pesca costeira no âmbito do PRODESA; Apoio à frota no âmbito do POSEIMA.

11.3.2 - FUNDOPESCA:

Atribuição de subsídios aos pescadores em condições climatéricas adversas que impeçam o normal exercício da actividade.

11.4 - Transformação, Comercialização e Cooperação Externa

11.4.1 - Cooperação Externa:

Apoio à deslocação de atuneiros registados na RAA para outras zonas de pesca.

11.4.2 - Mercados e Comercialização:

Apoio às Organizações de Produtores do Sector das Pescas.

11.4.3 - Transformação:

Despesas de exploração dos entrepostos e instalações frigoríficas no âmbito do Contrato Programa com a LOTAÇOR; Reestruturação Financeira do sector Atuneiro; Apoio à transformação no âmbito do PRODESA; Apoio à transformação do atum no âmbito do POSEIMA.

11.5 - Recursos Humanos

11.5.1 - Divulgação:

Edição do Boletim Informativo «Mar Azul». Realização da Semana do Pescador.

11.5.2 - Formação Profissional:

Realização de acções de formação profissional destinadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago.

Programa n.º 12 - Desenvolvimento do turismo

O sector do Turismo tem-se assumido como actividade em forte expansão na Região constituindo-se como elemento de diversificação e de geração de riqueza e postos de trabalho. Como tal para além de um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado no sector, está previsto o desenvolvimento de acções com vista à divulgação da Região nos principais mercados emissores de turismo para a Região, procurando-se para além de aumentar os fluxos turísticos, combater a sazonalidade e diversificar a oferta e a procura.

A nível da oferta, serão desenvolvidas acções que possam contribuir para o aumento da estada do turista, assim como para a requalificação do produto.

(ver tabela no documento original)

12.1 - Promoção Turística

12.1.1 - Estudos:

Investigação Aplicada sobre a actividade de Observação de Cetáceos a desenvolver pelo DOP. Estudos de mercado diversos.

12.1.2 - Sistemas de Informação Turística:

Página web DRT - manutenção e actualização da informação. Remodelação da página. Criação de uma rede de informação turística sobre os Açores.

12.1.3 - Participação em Feiras:

Participação em feiras e outros eventos de promoção do destino Açores nos mercados Nacional e Internacional (Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Holanda, Países Nórdicos, Canadá, Estados Unidos da América e outros que se mostrem oportunos). Aluguer de espaços para armazenamento dos materiais de divulgação da Região.

12.1.4 - Viagens Educacionais:

Realização de viagens de sensibilização de jornalistas, escritores, equipas de televisão, operadores/agentes de viagens, opinion leaders para o destino Açores com vista à sua divulgação ou programação.

12.1.5 - Materiais de Promoção:

Actualização dos uniformes para os recepcionistas de turismo. Edição, reedição e aquisição de materiais de informação e promoção turística dos Açores, bem como a sua respectiva distribuição a nível regional, nacional e internacional.

12.1.6 - Campanhas Publicitárias:

Inserções publicitárias em diversos órgãos de comunicação social regionais, nacionais ou internacionais. Protocolo com o ITP. Concessão de apoios às Associações e Clubes Desportivos que participam em provas nacionais.

12.2 - Oferta e Animação Turística

12.2.1 - Estruturas Físicas de Apoio:

Limpeza e manutenção de percursos pedestres, levantamento e acompanhamento técnico de novos percursos e sinalização dos percursos pedestres recomendados. Tematização das estruturas turísticas existentes.

12.2.2 - Animação Turística:

Apoio a acções de animação cultural, recreativa e desportiva com interesse para o desenvolvimento do turismo.

12.3 - Investimentos Estratégicos

12.3.1 - Reordenamento da Baía de Angra:

Contrapartida à Marinha Portuguesa pela deslocalização das instalações existentes no Castelinho.

12.3.2 - Centro Cultural e de Congressos:

Aquisição de equipamento. Apoio ao desenvolvimento do mercado de congressos nos Açores.

12.3.3 - Desenvolvimento dos Recursos Termais:

Acções de apoio ao desenvolvimento dos recursos termais com interesse para a exploração turística.

12.4 - Informação e Formação

12.4.1 - Concertação da Política de Turismo:

Participação em acções de formação e informação. Reuniões de coordenação da actividade promocional entre o sector público e privado.

12.5 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do

Turismo

12.5.1 - Animação Turística:

Protocolo com o Teatro Micaelense para desenvolvimento do espaço multiusos do Cine Teatro de Rabo de Peixe.

Programa n.º 13 - Desenvolvimento industrial

O programa de Desenvolvimento Industrial pretende, em termos globais, aumentar a produtividade e competitividade das empresas do sector, promovendo parcerias com as associações empresariais e outras entidades regionais, visando a investigação e o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a promoção da qualidade, da gestão empresarial e dos produtos. Neste âmbito, é atribuída primordial importância à formação profissional para a qualificação e competência dos recursos humanos envolvidos, bem como às questões ambientais.

(ver tabela no documento original)

13.1 - Inovação Tecnológica e Gestão de Recursos

13.1.1 - Dinamização do Sistema Tecnológico:

Apoio ao INOVA. Apoio à investigação e desenvolvimento tecnológico.

Transferência de tecnologia às empresas e acções de controlo metrológico.

13.1.2 - Promoção da Qualidade e Inovação:

Elaboração de um plano estratégico para a qualidade e inovação da Região.

Apoio à implementação de gestão de sistemas de qualidade. Dinamização do Conselho Regional para a Qualidade. Acções de formação e sensibilização sobre Segurança e Qualidade Alimentar. Promoção de boas práticas na indústria transformadora e extractiva. Apoio à ENTA no desenvolvimento de planos de formação ao tecido empresarial. Realização de análises micro-biológicas e físico-químicas.

13.1.3 - Valorização das Águas Minerais e Termais:

Avaliação, caracterização e qualificação de recursos. Protecção de recursos, definição de perímetros de protecção e avaliação das actuais captações.

Aquisição de terrenos de perímetros de protecção.

13.1.4 - Valorização dos Recursos Minerais não Metálicos:

Avaliação, caracterização e localização de recursos. Ensaios geotécnicos.

Promoção de boas práticas de exploração, maximização de recursos, segurança de pessoas e bens, recuperação ambiental e paisagística.

13.1.5 - Estudos e Projectos:

Promoção de boas práticas de gestão de resíduos industriais e águas residuais. Monotorização das ETARI's - Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais. Apoio À criação de bases de dados de transferência e ou triagem no âmbito do PERIEA (Plano Estratégico de Resíduos Industriais e Especiais dos Açores).

13.2 - Apoio à Actividade Empresarial

13.2.1 - Centros de Apoio à Actividade Empresarial:

Promoção de parcerias com associações empresariais dos Açores.

13.2.2 - Mobilização da Iniciativa Empresarial:

Incrementar a produtividade e a competitividade das empresas do sector.

13.2.3 - Recuperação e Adaptação de Imóvel a Serviços Públicos:

Execução da empreitada de recuperação e adaptação de um imóvel a serviços públicos, com vista à instalação do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico.

13.3 - Artesanato

13.3.1 - Realização de Feiras e Concursos:

Feiras de artesanato regionais, nacionais e nas Comunidades.

13.3.2 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Micro Empresas Regionais:

Parcerias técnico-financeiras com entidades responsáveis pela dinamização de unidades produtivas artesanais.

13.3.3 - Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais:

Formação profissional em artesanato.

13.3.4 - Divulgação e Promoção das Artes e Ofícios:

Edição e reedição de publicações de carácter científico, técnico e promocional.

13.3.5 - Certificação e Protecção dos Produtos e Serviços Artesanais:

Acompanhamento técnico de produtos já certificados e certificação de novas produções artesanais.

13.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento

Industrial

13.4.1 - Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas em Rabo de Peixe:

Instalação e modernização do ninho de empresas artesanais no Cine Teatro Miramar.

Programa n.º 14 - Desenvolvimento do comércio e exportação

No âmbito do apoio à actividade empresarial destacam-se as acções de formação para activos do comércio, a operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento, o licenciamento do comércio externo e a continuação do cadastro do sector comercial. No domínio da política dirigida ao consumidor, releva o apoio à instalação do Tribunal Arbitral e o Protocolo com a associação de consumidores, para além da realização de seminários e acções de formação e sensibilização.

Em termos de promoção e da comercialização de produtos para o exterior estão contemplados apoios financeiros à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos, a realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos, para além de concessão de ajudas ao escoamento de produtos regionais.

(ver tabela no documento original)

14.1 - Dinamização do Comércio

14.1.1 - Apoio à Actividade Empresarial:

Acções de formação para activos do comércio. Operacionalização do Poseima - Regime Específico de Abastecimento. Licenciamento do comércio externo, cadastro comercial e Impostos Especiais sobre o Consumo de Bebidas.

14.1.2 - Apoio ao Consumidor Apoio à instalação do Tribunal Arbitral. Protocolo com a associação de consumidores. Realização de seminários e acções de formação e sensibilização dos agentes económicos.

14.2 - Promoção Externa de Produtos Regionais

14.2.1 - Apoio à Promoção de Produtos Regionais no Exterior:

Apoio ao escoamento e à promoção de produtos açorianos.

14.2.2 - Divulgação das Potencialidades Económicas da Região:

Apoio à participação das empresas açorianas em feiras de actividades económicas e outros certames e eventos no exterior. Realização de acções publicitárias e promocionais de produtos açorianos no exterior.

14.3 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do

Comércio

14.3.1 - Desenvolvimento do Comércio:

Acções de dinamização comercial.

Programa n.º 15 - Promoção do investimento e da coesão

A dotação financeira deste programa, das mais significativas deste plano anual, compreende um conjunto de apoios financeiros ao investimento privado, fora do contexto primário da produção económica, materializados em sistemas de incentivos devidamente enquadrados em legislação regional, seja os relativos ao sector transformador, seja os orientados para diferentes ramos dos serviços.

Mantém-se e reforça-se uma linha de orientação para o apoio ao investimento privado nas ilhas onde, por razão de dimensão e de potencial económico, o investimento privado é mais penalizado. A promoção de parcerias público-privadas em áreas estratégicas nestas parcelas do território, visa não só a consecução do objectivo genérico de dinamização da produtividade e da competitividade da economia, mas também, a coesão económica e social regional.

Por outro lado, pretende-se criar condições especiais para a atracção do investimento externo, estimulando-se a realização de projectos estruturantes e de elevada qualidade.

(ver tabela no documento original)

15.1 - Sistemas de Incentivos e Apoio à Coesão

15.1.1 - Sistemas de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores:

Pagamento de incentivos concedidos no âmbito dos diversos subsistemas do SIDER, designadamente o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local e SIDET - Subsistema para o Turismo e SIDEP - Subsistema de Prémios, e pagamento de juros relativos a projectos aprovados no âmbito do SIRAPA e SITRAA.

15.1.2 - Informações ao Investidor:

Promoção da divulgação dos sistemas de incentivos e de toda a informação relevante para os potenciais investidores.

15.1.3 - Apoios à Coesão e Parcerias Público-Privadas:

Apoio à iniciativa privada nas ilhas onde o investimento privado enfrenta maiores dificuldades, tendo em vista a coesão económica. Promoção da execução de parcerias público-privadas em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico da Região.

15.1.4 - Estudos e Projectos:

Elaboração de estudos para análise do impacto das diversas políticas na estrutura da economia regional e de estudos conducentes à adopção de novas estratégias de desenvolvimento.

15.1.5 - Instalações e equipamentos da SRE:

Beneficiação das instalações da Secretaria Regional da Economia.

15.1.6 - Apoio ao Empreendedorismo:

Pagamento de apoios no âmbito de um novo sistema de incentivos ao empreendedorismo.

15.1.7 - Instrumento Financeiro Regional de Apoio ao Micro-Crédito:

Instrumento financeiro de apoio aos mais desprotegidos do ponto de vista social ou económico para criação do próprio emprego ou de um pequeno negócio.

Reforçar a coesão social e a igualdade de oportunidades

Programa n.º 16 - Desenvolvimento de infra-estruturas e do sistema de

saúde

Neste programa estão contemplados os meios financeiros para a construção e a remodelação de unidades de saúde, o apetrechamento em meios e equipamentos, a formação e a informação dos profissionais do sector e uma maior penetração das novas tecnologias na prestação de cuidados de saúde.

Os investimentos previstos, no quadro da organização regional do sector, visam alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e as necessidades dos cidadãos na procura de cuidados de saúde, desde os orientados para a prevenção até aos de especialidade, numa perspectiva de maior qualidade do serviço prestado e de rendibilização dos recursos materiais, humanos, técnicos e financeiros.

(ver tabela no documento original)

16.1 - Construção de Novas Infra-Estruturas

16.1.1 - Unidades de Saúde:

Apoio técnico financeiro para elaboração de projectos e construção de casas mortuárias, terminais de Saúde e outros equipamentos de apoio à rede de Saúde.

16.1.2 - Centros de Saúde de Sta. Cruz da Graciosa, Madalena e Ponta Delgada:

Aquisição de terrenos e elaboração de projectos dos novos Centros de Saúde de Santa Cruz da Graciosa da Madalena e de Ponta Delgada.

16.1.4 - Hospital da Ilha Terceira:

Aquisição de terrenos e elaboração dos programas, estudos e projectos necessários à construção do novo Hospital da Ilha Terceira.

16.2 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde

16.2.1 - Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo:

Conclusão das obras iniciadas em 2001. Remodelação do serviço de imagiologia, dos edifícios de apoio, lavandaria, centrais etc. do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, etc.

16.2.2 - Hospital da Horta - Reconstrução do Bloco C:

Elaboração dos projectos e reconstrução do Bloco C do Hospital da Horta.

16.2.3 - Ampliação de Casas de Saúde:

Ampliação da capacidade de internamento e remodelação de internamentos das Casas de Saúde Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores.

16.2.4 - Remodelação e Ampliação de Unidades de Saúde:

Apoio geral das obras de remodelação e ampliação necessárias à constante adequação e evolução das instalações da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.5 - Beneficiação de Unidades de Saúde:

Manutenção e reparação geral dos edifícios do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.2.6 - Beneficiação e Conservação de Edifícios:

Manutenção e conservação do Solar dos Remédios.

16.3 - Apetrechamento e Modernização

16.3.1 - Equipamentos para Unidades de Saúde:

Aquisição, substituição e reparação dos equipamentos médico-cirúrgicos, de imagiologia, de laboratório, de esterilização, mobiliário hospitalar e equipamento administrativo das unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.2 - Viaturas do Serviço Regional de Saúde:

Aquisição de viaturas para reposição ou ampliação do parque ao serviço da rede de Saúde da Região Autónoma dos Açores.

16.3.3 - Emergência Médica:

Aquisição de equipamento e material específico para a Emergência Médica e para as equipas de evacuação aérea. Comparticipação na aquisição de uma embarcação para transporte de doentes.

16.4 - Formação e Iniciativas em Saúde

16.4.1 - Actualização de Profissionais de Saúde:

Apoio a bolseiros e comparticipação financeira na realização de encontros e jornadas de Saúde.

16.4.2 - Prevenção das Toxicodependências:

Apoio e promoção da prevenção das toxicodependências. Promoção de programas e campanhas. Apoio a entidades que desenvolvam actividades no domínio da prevenção e entidades que promovam a recuperação e reinserção.

16.4.3 - Promoção da Igualdade de Oportunidades:

Acções de desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades, promovendo e ou apoiando entidades e programas.

16.4.4 - Plano Regional de Saúde:

Acções de desenvolvimento e apoio ao Programa Regional de Saúde Oral, Programa Regional de Nutrição e Diabetes, Programa Regional de Doenças Oncológicas, Programa Regional de Doenças Cerebro Cardio Vasculares, ao Projecto de Estudo da Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos.

16.5 - Tecnologias de Informação na Saúde

16.5.1 - Sistemas de Informação da Saúde:

Construção, desenvolvimento, instalação e apetrechamento de um Sistema de Informação e Comunicação que possibilite a realização de consultas, diagnósticos e tratamentos à distância, a melhor coordenação da resposta nas grandes emergências e a gestão integrada do serviço regional de saúde.

16.5.2 - Redes de Teleconsulta, Urgências e Apoio a Doentes Crónicos:

Implementação do Projecto de Telemedicina, da rede de informação no âmbito da Urgência Médica e o apoio do cidadão doente crónico, na residência.

Programa n.º 17 - Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade Social

A este programa compreende dois grandes vectores de intervenção: o apoio a idosos e à infância e juventude.

As acções propostas enquadram-se numa política de reforço das funções e papel da família na comunidade, na inserção social de grupos desfavorecidos e mais fragilizados da sociedade, com investimentos previstos em centros de actividades ocupacionais, creches, centros sociais, centros comunitários, lares de idosos, entre outras, para além do apoio financeiro à iniciativa privada social nas áreas da infância, juventude e idosos, nos termos da legislação existente.

(ver tabela no documento original)

17.1 - Equipamentos de Apoio a Idosos

17.1.3 - Construção de Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa:

Continuação da obra de construção do lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia da Lagoa.

17.1.4 - Remodelação e Ampliação do Lar de Idosos - Sta. Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo:

Conclusão da obra de remodelação do actual edifício do lar de idosos de Vila Franca do Campo.

17.1.5 - Remodelação da cozinha e refeitório do lar de idosos da Madalena - Sta. Casa da Misericórdia da Madalena:

Conclusão da obra de remodelação do lar de idosos da Madalena.

17.1.6 - Criação, Melhoramentos e Apetrechamento de Equipamentos Sociais de Apoio aos Idosos:

Apoio financeiro a instituições para acções de investimento em estruturas e equipamentos de apoio a idosos.

17.1.9 - Remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação:

Início do projecto para a obra de remodelação e ampliação do lar de idosos da Povoação.

17.1.10 - Reconstrução do claustro Sul do antigo Convento de São Gonçalo - Recolhimento de São Gonçalo:

Reconstrução do claustro sul do edifício do antigo convento de São Gonçalo.

17.2 - Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude

17.2.2 - Construção de Edifício para Creche em Ponta Delgada - Associação de S. João de Deus:

Obra de construção da creche da Associação de São João de Deus.

17.2.3 - Remodelação e ampliação de edifício para creche e jardim na Fajã de Baixo, Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo:

Conclusão da obra de remodelação e ampliação do actual edifício para criação de uma creche para 35 crianças, melhoria dos serviços de apoio e reformulação parcial do jardim de infância, do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo.

17.2.5 - Construção de Centro de Actividades Ocupacionais em Vila Franca, Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca:

Continuação da obra de construção de edifício, para criação de um centro de actividades ocupacionais para deficientes em Vila Franca.

17.2.6 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais no Nordeste - Associação Amizade 2000:

Continuação da obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes no Nordeste, com capacidade para 20 utentes, em terreno adquirido pela Instituição.

17.2.7 - Construção de Edifício para Centro de Actividades Ocupacionais - Associação Cristã da Mocidade:

Conclusão do projecto e obra de construção de centro de actividades ocupacionais para deficientes na Terra-Chã, em terreno cedido pelo Centro de Gestão Financeira da Segurança Social.

17.2.8 - Reconstrução e Ampliação do Edifício para Creche e Jardim de Infância em Angra - Confederação Operária Terceirense:

Continuação da obra de reconstrução e ampliação de edifício adquirido pela Confederação Operária Terceirense, para a instalação da actual creche e jardim de infância que funciona em edifício que não oferece condições para o efeito.

17.2.9 - Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento:

Remodelação e ampliação de edifício da creche e jardim de infância da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, permitindo melhores condições de apoio, conforme a legislação em vigor.

17.2.10 - Remodelação do edifício da creche e jardim da Casa do Povo da Terra-Chã:

Conclusão do projecto e obra de remodelação do edifício para creche da Casa do Povo da Terra-Chã, melhorando as condições de funcionamento do mesmo e adaptando-o às condições de segurança exigidas.

17.2.11 - Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Sta. Catarina:

Construção de cozinha de apoio às várias valências do Instituto de Santa Catarina, na freguesia da Urzelina, pois as actuais instalações não oferecem condições de higiene e segurança.

17.2.12 - Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa do Povo de Lajes das Flores:

Construção de edifício para creche nas Lajes das Flores, em terreno cedido pela Câmara Municipal das Lages, para instalação da actual creche que funciona em edifício não adequado para o efeito.

17.2.13 - Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude:

Apoios financeiros à criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude.

17.2.15 - Construção de edifício para Centro de Actividades de Tempos Livres no Nordeste, Associação Sol Nascente:

Execução do projecto e obra de construção de centro de actividades de tempos livres Nordeste, com capacidade para 40/45 utentes, em ampliação de edifício existente, propriedade da Associação Sol Nascente.

17.2.16 - Construção de edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idoso no Pico da Pedra, Casa do Povo de Pico da Pedra:

Execução do projecto e obra de construção de uma creche, ATL e convívio de idosos, em ampliação ao edifício da Casa do Povo existente.

17.2.17 - Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres, Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira:

Remodelação de edifício para criação de um atelier de tempos livres no edifício propriedade da Associação dos Funcionários Públicos da Ilha Terceira.

17.2.18 - Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago:

Remodelação do edifício do atelier de tempos livres da Serra de Santiago, melhorando as condições de funcionamento do ATL.

17.2.19 - Remodelação de edifício para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico:

Remodelação de edifício existente, para criação de um centro de acolhimento de jovens na Candelária do Pico, Obra Social Madre Maria Clara.

17.2.20 - Construção de Creche do Centro Social e Paroquial dos Arrifes (Piedade):

Apoio financeiro ao Centro Social e Paroquial da Piedade na Freguesia de Arrifes para dar início ao projecto de uma creche.

17.2.21 - Construção de Creche da Casa do Povo das Capelas:

Apoio financeiro à Casa do Povo das Capelas para elaboração do projecto e início da obra para criação de uma creche.

17.3 - Investimentos em Serviços de Segurança Social

17.3.1 - Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios para serviços de Segurança Social na Região dos Açores:

Prevê-se a execução de obras de construção, remodelação e ampliação de edifícios para serviços de Segurança Social, assim como a aquisição de equipamento e viaturas para os serviços do Instituto de Acção Social e do Instituto de Gestão dos Regimes de Segurança Social.

Programa n.º 18 - Habitação

A estrutura do programa do Plano Regional orientado para a intervenção no sector da habitação assenta em quatro grandes linhas de orientação: o apoio à construção e aquisição de habitação própria; a recuperação do parque habitacional existente, incluindo acções a levar a efeito em operações de reabilitação urbana; a promoção de habitação para realojamento das famílias mais carenciadas; e o apoio à construção, aquisição e recuperação de habitação em Rabo de Peixe.

Os instrumentos utilizados são variados, desde a concessão de subsídios financeiros, no quadro da legislação aplicável, até à intervenção pública directa, na aquisição e infra-estruturação de solos e na promoção da construção. A execução das acções previstas, envolvem não só o departamento respectivo do governo regional, mas também as parcerias com entidades especializadas da administração central e com as autarquias da Região.

(ver tabela no documento original)

18.1 - Apoios à Construção e Aquisição de Habitação Própria

18.1.1 - Apoio à Construção, Ampliação e Remodelação de Habitação Própria:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do DLR n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.1.3 - Aquisição de Solos:

Aquisição de solos urbanizáveis para a promoção de habitação própria e habitação a custos controlados pelas vias empresarial e cooperativa.

18.1.5 - Apoio Supletivo a Jovens:

Subsídios a conceder a jovens ao abrigo do artigo 31.º do DLR 14/95 de 22 de Agosto.

18.1.6 - Contrato Programa com a SPRHI-SA:

Construção de habitação no âmbito do contrato programa com a SPRHI. SA.

18.1.8 - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização:

Urbanização de solos para promoção de construção de habitação própria, nos termos do DLR 14/95 de 22 de Agosto, e para concessão a cooperativas de habitação e promoção empresarial.

18.1.9 - Reabilitação de Infra-estruturas Habitacionais:

Reabilitação de infra-estruturas habitacionais em diversos loteamentos da Região que integrarão o domínio Público Municipal.

18.2 - Recuperação da Habitação e Realojamentos

18.2.1 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Privado:

Apoios concedidos a particulares para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

18.2.3 - Apoio à Recuperação do Parque Habitacional Autárquico:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação de moradias propriedade das Juntas de freguesia para realojamentos com comparticipação da Região.

18.2.4 - Recuperação do Parque Habitacional Social da RAA:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A.

18.2.5 - Sistema de Informação Geográfica da Habitação:

Elaboração do sistema de informação geográfico dos Açores co-financiado no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG-III B - Açores, Madeira, Canárias.

18.2.6 - Apoio à Recuperação de Habitações Afectadas por Térmitas:

Recuperação dos efeitos provocados pelas térmitas nas habitações.

18.3 - Promoção de Habitação para Realojamentos

18.3.1 - Acordo de Colaboração RAA/INH:

Encargos decorrentes da construção/aquisição de habitação para realojamento de famílias residentes em barracas ou situações abarracadas.

18.3.2 - Cooperação com Autarquias - Acordo INH/RAA/Municípios:

Intervenções a levar a efeito em operações de recuperação e reabilitação do parque habitacional da R.A.A..

18.3.3 - Construção e Aquisição de Habitação com Renda Apoiada:

Construção/aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.3.4 - Salvaguarda Habitacional das Populações em Situação de Risco:

Intervenções a levar a efeito para protecção de populações que habitam em situações de risco, (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeiras etc.)

18.4 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação

18.4.1 - Construção e Aquisição de Habitação em Rabo de Peixe:

Subsídios a conceder a fundo perdido às famílias para a comparticipação na construção, ampliação, remodelação e aquisição de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 14/95/A, de 22 de Agosto.

18.4.2 - Recuperação de Habitação e Realojamentos em Rabo de Peixe:

Apoios concedidos a particulares. Para a recuperação de habitação própria ao abrigo do D.L.R. n.º 6/2002/A, de 11 de Março. Inclui também a recuperação de habitação degradada executada por protocolos com as Juntas de Freguesia e IPSS. Construção/Aquisição de habitação para realojamento em regime de renda apoiada.

18.5 - Sismo

18.5.1 - Contrato Programa com a SPRHI, SA:

Contrato Programa entre a RAA e a SPRHI, SA, celebrado em 26 de Maio de 2003. Empreitadas de reabilitação e construção de habitações.

18.5.2 - Reconstrução de Habitação - Administrações Directas:

Apoio financeiro a conceder aos agregados sinistrados pelo sismo de 9 de Junho de 1998 nas ilhas do Faial e Pico ao abrigo D.L.R. n.º 15/98/A, de 25 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 11/2001, de 8 de Fevereiro.

Programa n.º 19 - Protecção civil

A construção/ampliação de quartéis de bombeiros, a aquisição de meios e de equipamentos, a execução de acções de sensibilização e informação da população para a temática da Protecção Civil, a elaboração de estudos e de planos especializados, a aquisição de meios para o SRPCA e a promoção de formação profissional no âmbito da protecção civil, e dos bombeiros em particular, constituem-se como o núcleo principal de acções a desenvolver no âmbito deste programa.

(ver tabela no documento original)

19.1 - Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB's

19.1.1 - Prontos-Socorros-Médios:

Aquisição de Pronto-Socorro Médios com a finalidade de se substituir as viaturas Dodge Pierce com certa de 24 anos de idade de modo a dotar os CB's com viaturas de 1ª intervenção. Assim, pretende-se financiar a aquisição de 1ATP para a Praia da Vitória, 6 PSM para São Roque e Lajes do Pico, Calheta, Sta Cruz da Graciosa, Ponta Delgada e Ribeira Grande, 2 PSL para Ponta Delgada face ao aumento do número de serviços em ruas estreitas e de difícil acesso, e para Sta Cruz das Flores em virtude de ter a seu cargo a Secção Destacada das Lajes.

19.1.2 - Ambulâncias de Socorro:

Financiar a aquisição de 3 Auto Macas de Socorro Medicalizadas para Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta; financiar a aquisição de 7 Auto Macas de Socorro para Ponta Delgada, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Nordeste, Santa Maria, Sta Cruz da Graciosa e Sta Cruz das Flores; financiar a aquisição de 1 Auto Maca de Transporte para o Corvo dado que naquela ilha não existe nenhuma Auto Maca.

19.1.3 - Reparação de Viaturas dos Corpos de Bombeiros:

Face ao crescente aumento do número de viaturas recebidas pelos Corpos de Bombeiros é necessário apoiar as Associações Humanitárias dos BV's da Região com vista a garantir a operacionalidade daqueles.

19.1.4 - Aquisição de Equipamento, Fardamento e Mobiliário para as AHBV's:

Apoiar as ABV's da RAA, na aquisição de equipamentos diversos, fardamento e mobiliário dos CB's, quer devido ao ingresso de novos elementos nos quadros de pessoal, quer pela necessidade de substituição em função do seu desgaste.

19.2 - Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos

CB's

19.2.4 - Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV's:

Apoiar as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da RAA, na conservação e manutenção dos respectivos Quartéis.

19.2.5 - Centro de Formação de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores:

Continuar a instalação de valências para o treino dos CB's, instalação de um gerador de emergência, aquisição de mobiliário, manutenção e pintura geral da casa de treinos de fogos urbanos.

19.2.6 - Construção do Novo Quartel da AHBV's de Angra do Heroísmo:

Início dos procedimentos destinados à construção do novo Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo.

19.2.7 - Construção de um anexo ao Quartel da AHBV's das Velas:

Considerando a necessidade de criar espaços devido à atribuição de novas valências (socorros a náufragos e aeroporto) no Corpo de Bombeiros das Velas é fundamental apoiar a construção de um anexo, com a finalidade de guardar a embarcação e o material destinado ao aeroporto, e para o qual a Câmara Municipal das Velas já disponibilizou a quantia de e 60.000 e a Associação e 15.000.

19.2.8. - Construção de um Armazém no SRPCBA:

Havendo a necessidade de espaço para guardar equipamento de socorro imediato (tendas, cobertores, geradores, colchões), alojar a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha, para uma sala de aulas e resguardo de todas as viaturas do Serviço torna-se fundamental construir um armazém.

19.3 - Formação e Informação

19.3.1 - Equipamento de Vigilância Sismo-Vulcânica:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.2 - Apoios a Diversas Entidades:

Cumprimento do Protocolo com a Unidade de Socorro da Cruz Vermelha Portuguesa de Angra do Heroísmo, com a Junta Regional do Corpo Nacional de Escutas e com a Associação de Rádio Amadores dos Açores.

19.3.3 - Estudos de Carácter Científico e Elaboração de Cartas de Risco:

Cumprimento do Protocolo com a Universidade dos Açores.

19.3.4 - Execução dos Protocolo com a Universidade dos Açores:

Cumprimento dos Protocolos com a Universidade dos Açores, incluindo os Cursos de Planeamento de Emergência e Gestão de Crises, assessoria técnica e científica para análise dos riscos e vulnerabilidades.

19.3.5 - Formação Profissional ao Nível da Protecção Civil:

Formação dos funcionários do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.

19.3.6 - Informação, Formação e Sensibilização da População:

Continuação dos Projectos «Crianças em Segurança» e «Idoso em Segurança». Continuação dos Cursos Básicos de Protecção Civil e Primeiros Socorros às Juntas de Freguesia, Casas de Povo e Auxiliares de Acção Educativa; Início da Formação dos Professores do Ensino Básico com vista à implementação da disciplina de Protecção Civil nas Escolas.

19.3.7 - Formação Profissional de Bombeiros:

Garantir a formação continua do pessoal dos quadros dos CB's, através das rectificações (e novos cursos), de TAS, TAT e nadadores salvadores, tripulantes de embarcações de salvamento marítimo, suporte Avançado de Vida, face aos novos equipamentos das novas ambulâncias; Cursos de novos elementos de Comando; Cursos Básicos de Formação Complementar para bombeiros de 3ª; Cursos Avançados de Metodologias a adoptar em Vistorias;

Cursos de Telecomunicações e Técnicas de atendimento; Cursos de salvamento e desencarceramento; Cursos de salvamento em grande ângulo;

Cursos de condução Todo-o-Terreno; Curso de segurança de estruturas e escoramentos; Cursos de condução de Alto risco; Aquisição de 4 desfibrilhadores e 1 monitor desfibrilhador para a formação dos cursos de suporte avançado de vida; Curso de promoção ao Posto de Chefe e Subchefe.

19.3.8 - Açores - Região Digital (Protecção Civil Digital):

Dotar o SRPCBA de capacidade para interligar todos os seus centros operacionais e núcleos de assessoria técnica e científica; criar mecanismos automáticos para o aviso e a difusão de alertas; permitir o acesso ao cidadão a informação de carácter preventivo e da resposta a situações de emergência.

19.4 - Serviço Regional de Protecção Civil

19.4.1 - Meios e Recursos:

Aquisição equipamento diverso e fardamento para o pessoal do SRPCBA tal como: lanternas, pilhas, capacetes, máscaras, impermeáveis, botas, blusões, calças, camisas, farda de Trabalho, pás, enxadas.

19.4.2 - Radiocomunicações de Emergência do SRPCBA:

Aquisição dum sistema de aviso e alerta às populações dos concelhos da Ribeira Grande e Vila Franca do Campo (250,000(euro)). Pintura das restantes torres da rede de comunicações (em 2005 efectuou-se a 1.ª fase dado que desde 2000 não tinha sido efectuada qualquer pintura (40.000(euro)); contrato anual de manutenção da rede de comunicações pela Globaleda (129.520(euro)); contratos de manutenção do PT e geradores do sistema da rede de comunicações pela Segma (9.500(euro)); pagamento à Anacom das taxas relativas às frequências da rede de comunicações de emergência (30,000(euro)); reparação e aquisição de equipamentos rádio e bip's para os CB's incluindo as novas viaturas (70.000(euro)); Aquisição urgente de sobressalentes para repor os que se encontram em falta podendo por em risco o normal funcionamento da rede de comunicações - orçamento pedido à Globaleda 87.000(euro); manutenção dos 16 Sites de comunicações (10.500(euro)).

19.4.3 - Meios e Recursos do SRPCA - Equipamentos para Socorro Imediato:

Aquisição de sacos para cadáveres, lençóis para queimados, tendas, cobertores, geradores de emergência, sacos de emergência, portáteis de oxigénio, planos duros, imobilizadores de cabeça, cintos de imobilização (tipo aranha), monitores de parâmetros vitais, lençóis isotérmicos, macas de remoção e coletes de extracção.

Incrementar o ordenamento territorial e a eficiência das redes estruturantes

Programa n.º 21 - Ordenamento do território e qualidade ambiental

Este programa estrutura-se em cinco principais projectos de intervenção:

Ordenamento do Território, Recursos Hídricos, Valorização da Qualidade Ambiental, Conservação da Natureza e Modernização, Desenvolvimento e Promoção Ambientais.

No âmbito do Ordenamento do Território destacam-se os investimentos na protecção da orla costeira e a implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento da orla costeira e planos de ordenamento de bacias hidrográficas).

No domínio dos Recursos Hídricos são de evidenciar uma série de investimentos tendentes ao reforço das medidas de protecção e utilização integradas dos recursos hídricos e dos ecossistemas associados.

Relativamente à Valorização da Qualidade Ambiental tem especial destaque o arranque da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA), que tem como objectivo optimizar a gestão integrada de resíduos, valorizando-os como recurso e protegendo os ecossistemas e a saúde pública, bem como dar cumprimento ao quadro normativo comunitário e nacional.

No que concerne à Conservação da Natureza destacam-se os investimentos com a construção de Infra-Estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas, a elaboração e implementação dos planos especiais de ordenamento do território (planos de ordenamento de áreas protegidas) e a implementação do Plano Sectorial e dos planos de gestão da Rede Natura 2000.

No âmbito da Promoção Ambiental dar-se-á continuidade à implementação de projectos e acções de informação, educação e sensibilização ambientais, com o apoio de organizações não governamentais de ambiente e através da continuidade do projecto da rede regional de ecotecas.

Este programa contempla ainda um projecto específico de intervenção em Rabo de Peixe, que contempla acções de requalificação ambiental de espaços degradados e acções formação e sensibilização ambientais.

(ver tabela no documento original)

21.1 - Ordenamento do Território

21.1.1 - Revisão e elaboração do PROTA:

Continuação dos trabalhos de elaboração do Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores com conclusão prevista para finais de 2007.

21.1.2 - Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT's):

Acompanhamento da elaboração de instrumentos de gestão territorial na RAA 21.1.3 - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC's):

Conclusão de elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul - S. Miguel. Implementação dos POOC São Jorge e Terceira.

Implementação POOC Troço Feteiras - Lomba de São Pedro. Elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha do Pico. Elaboração dos POOC das restantes ilhas da RAA.

21.1.4 - Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas (POBH's):

Implementação Planos de Ordenamento de Bacias Hidrograficas. Elaboração do Plano de Orde-namento das Bacias Hidrográficas das Lagoas da Ilha do Pico.

21.1.5 - Protecção Orla Costeira na RAA:

Diversas intervenções de protecção da Orla Costeira na RAA.

21.1.6 - Protecção Orla Costeira de St.ª Cruz - 2.ª Fase:

Início dos trabalhos em Outubro de 2005.

21.1.7 - Protecção Orla Costeira das Lajes do Pico - APTO:

Ao abrigo do contrato programa estabelecido com a APTO para a empreitada de Protecção Costeira da Vila das Lajes do Pico.

21.1.8 - Relatório de Estado do Ordenamento do Território da RAA - 2003:

Conclusão do relatório.

21.1.9 - Sistemas de Informação Geográfica:

Actualização e aquisição software informático. Material diverso.

21.1.10 - INTERREG III B - Cooperação com Madeira e Canárias:

Elaboração dos projectos Sinergias e Cooperação na Gestão do Solo na Região Macaronésica - SUEMAC e Estudos de Intervenção em Ordenamento Turístico - INTERTUR.

21.1.11 - Regime de incentivos à Redução de Encabeçamento Animal:

Regime de incentivos à Redução de Encabeçamento Animal.

21.2 - Recursos Hídricos

21.2.1 - Plano Regional da Água:

Medida A6.P1 - Reforma do modelo institucional, de forma a dotar a Administração Regional de um modelo orgânico-funcional adequado ao planeamento e gestão integrados recursos e do domínio hídrico e Medida A6.P2 - Reforma do modelo institucional. Transposição e adaptação da legislação nacional e comunitária, às especificidades materiais, orgânicas ou funcionais da RAA. Estudo sobre o uso eficiente da água.

21.2.2 - Protecção Origens de Água - DL 382/99:

Definição de perímetros de protecção às captações de água subterrânea da Ilha Terceira.

21.2.3 - Qualidade da Água das Lagoas Furnas e Sete Cidades:

Avaliação de Acções e Cenários Prospectivos para novas soluções com base no conhecimento da mobilidade do fósforo nos sedimentos.

21.2.4 - Apoio Implementação Zonas Vulneráveis:

Programa de monitorização das oito Lagoas designadas por zonas vulneráveis - Portaria 1100/2004 de 3/9.

21.2.5 - Valorização Ambiental das Águas Interiores da RAA:

Valorização Ambiental das Águas Interiores da RAA.

21.2.6 - Forn./Instal. Equip. reestru. Redes Monit. Rec. Hid. S. Miguel e St.ª Maria:

Em fase de adjudicação. Automati. 42 estações S. Miguel e St.ª Maria, englobando as redes meteorológica, udométrica e hidrométrica.

21.2.7 - Desobstrução e limpeza de Ribeiras:

Continuação dos trabalhos de limpeza de Ribeiras pelas diversas ilhas da RAA bem como pequenas empreitadas de regularização e limpeza de leitos de Ribeiras.

21.2.8 - Protecção e intervenções em Lagoas - PORAL:

Intervenções nas bacias hidrográficas e massas de água das Lagoas.

21.2.9 - Infra-estruturas de Recursos Hídricos:

Execução de diversas empreitadas no âmbito dos recursos hídricos, nomeadamente Desvio efluentes Vala Sete Cidades, Reabilitação linha água mata das Criações, Intervenção integrada Ribeira Lameiro, entre outros.

21.2.10 - Cooper. c/ Madeira e Canárias - AQUAMAC II:

Proj 1 - Definição de Guia Metodológico para a elaboração de Planos de Ilha de Gestão de Recursos Hídricos, de acordo com os requisitos constantes da DQA, e a sua aplicação ao caso de estudo da ilha de St.ª Maria de forma a aferir e rever o Guia.

Proj 2. - Realização de actividades de monitorização de Rec. Hídricos, de acordo com os requisitos constantes da DQA.

21.3 - Valorização da Qualidade Ambiental

21.3.1 - Estratégia e Planeamento da Qualidade Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de estratégias integradas de planeamento da qualidade ambiental. Actividades relacionadas com o desenvolvimento, implementação e promoção de uma eficaz Gestão de Resíduos a nível da Região. Início dos trabalhos de Revisão do PERSUA.

21.3.2 - Controlo e Vigilância Integrada da Qualidade do Ambiente:

Continuação da caracterização, controlo e fiscalização das actividades poluidoras. Continuação dos processos de Avaliação de Impacte Ambiental, em particular, e fiscalização ambiental, de um modo geral. Manutenção da Estação de Controlo da Qualidade do Ar.

21.3.3 - Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental:

Implementação de uma rede de informação, que permita a gestão e partilha de bases de dados, a disponibilização através de redes intranet e internet de informação ambiental, suporte das actividades de fiscalização da qualidade ambiental.

21.3.4 - Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA):

Arranque da implementação do SIGRA.

21.4 - Conservação da Natureza

21.4.1 - Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

Inventariação e monitorização de habitats e de biodiversidade.

Estabelecimento de parcerias no âmbito da gestão da biodiversidade regional e reabilitação de habitats de interesse para a conservação dos recursos naturais. Continuação da execução de projecto LIFE de conservação da espécie prioritária Priolo (Pico da Vara).

21.4.2 - Ordenamento e Gestão de Áreas Protegidas e Rede Natura 2000:

Intervenções de ordenamento, gestão e requalificação ambiental em diversas áreas protegidas. Elaboração e implementação de Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas. Elaboração e implementação do Plano Sectorial de Gestão para SIC's e ZPE's. Implementação de acções específicas de gestão para espécies e habitats prioritários. Requalificação ambiental do Morro de Castelo Branco (Faial). Custos de Gestão e Ordenamento da Paisagem Património da Humanidade. Arranque das empreitadas de recuperação de património imóvel (Casa museu Solar dos Limas, 2.ª fase do Centro Interpretativo do Lajido).

Gestão e Ordenamento da Paisagem Protegida do Monte da Guia, bem como recuperação de património imóvel (Fábrica Velha da Baleia - Aquário Virtual, Centro Cultural e de Visitantes - Porto Pim, Casa dos Dabney - Restaurante/Bar).

21.4.3 - Regime de Incentivos: Paisagem Protegida da Ilha do Pico:

Regime de Incentivos da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Vinha do Pico (DRR 11/2004/A, DRR 12/2004/A e DRR 23/2004.

21.4.4 - Rede de Jardins Botânicos:

Continuação dos trabalhos de valorização do Jardim Botânico, no sentido de fomentar a conservação in e ex-situ e dotar a estrutura de maiores valências pedagógicas, de promoção ambiental e de apoio ao desenvolvimento sustentável junto das populações. Arranque da empreitada de construção do Centro de visitantes do Jardim Botânico do Faial.

21.4.5 - Infra-estruturas de Apoio à Visitação e Gestão de Áreas Protegidas:

Arranque de diversas empreitadas de construção de infraestruturas para apoio à visitação e gestão de áreas protegidas (nomeadamente, Montanha do Pico, Caldeira Velha, Vulcão dos Capelinhos).

21.4.6 - Apoio à Cooperação Europeia Inter-Regional:

Apoios à conceder a entidades com projectos inter-regionais cofinanciados (INTERREGG III B) na área do ambiente.

21.5 - Formação e Promoção Ambiental

21.5.1 - Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental:

Programas de sensiblização e promoção ambiental, destinada à participação pública. Apoio às ONGA's na realização de actividades/projectos e programas de educação ambiental. Organização de feira anual sobre ambiente e mar (localização: 2006 Faial, 2007 São Miguel e 2008 Terceira). Acções de formação ambiental. Organização do IX EREA.

21.5.2 - Sistemas de Informação Ambiental:

Desenvolvimento de um sistema de informação, com vista à difusão e disponibilização de informação de carácter ambiental a várias instituições, designadamente ONGA's, universidades, entre outros.

21.5.3 - Rede Regional de Ecotecas:

Desenvolvimento das actividades da Rede Regional de Ecotecas, dotando-as com meios e equipamento para a prossecução das acções de promoção, sensibilização e formação ambiental (instalação das Ecotecas da Terceira e Santa Maria em 2006).

21.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente

21.6.1 - Medidas de Requalificação Ambiental:

Continuação do desenvolvimento de acções relativas à requalificação ambiental de espaços degradados na freguesia de Rabo de Peixe.

21.6.2 - Formação e Sensibilização Ambientais:

Continuação do desenvolvimento de projectos de formação, educação e promoção ambiental na freguesia de Rabo de Peixe.

Programa n.º 22 - Equipamentos públicos, sistemas de informação e

formação

Neste programa irão ser implementados 4 projectos, visando a aquisição de equipamento para o laboratório Regional de Engenharia Civil, a melhoria dos sistemas informáticos da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos e adaptação ao projecto Açores - Região Digital, a divulgação de informação de interesse para os cidadãos e, na área das comunicações, a concretização de um protocolo para a difusão dos canais generalistas.

(ver tabela no documento original)

22.1 - LREC

22.1.1 - Parede de Reacção do LREC:

Aquisição de equipamento, estudos e formação.

22.1.2 - Manutenção de Infra-estruturas e Equipamentos para o LREC:

Manutenção do edifício sede do LREC e Aquisição de equipamento para realização de ensaios.

22.2 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE

22.2.1 - Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE:

Engloba a substituição de equipamentos e servidores nas Delegações e Serviços da SRHE.

22.2.2 - Sistemas de Gestão de Informação e Comunicações da SRHE:

Engloba a actualização e manutenção da pagina da SRHE na Net, continuação alargamento do controlo financeiro on line em todos os serviços e Delegações Aquisição e actualização de software e criação de aplicações informáticas específicas.

22.3 - Divulgação e Sensibilização das Populações

22.3.1 - Informação e Sensibilização das Populações:

Divulgação de diversa informação de interesse para os cidadãos.

22.4 - Comunicações

22.4.1 - Difusão dos Canais Generalistas:

Concretização de um protocolo entre a RAA e a TV Cabo, para a difusão dos canais generalistas.

22.4.2 - Promoção/Divulgação/Cooperação:

Realização de seminários.

Programa n.º 23 - Construção e reabilitação de estradas regionais e de

edifícios públicos

Este programa tem como área de intervenção dominante a construção, beneficiação e reabilitação das estradas regionais, localizadas nas diversas ilhas, havendo que considerar as promovidas directamente pela administração regional e as resultantes do contrato programa com a SPRHI, SA. Na programação dirigida aos operadores de transportes colectivos de passageiros, salienta-se o apoio à aquisição de autocarros para a renovação da frota. As acções previstas de actuação em edifícios públicos abrangem diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de freguesia e diversas intervenções em instalações dos serviços da SRHE. Preconiza-se neste programa a aquisição de serviços e equipamento de desenho, topografia e cartografia e criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

(ver tabela no documento original)

23.1 - Construção e Reabilitação de Estradas Regionais

23.1.1 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de Santa Maria:

Beneficiação do ramal entre Arrebentão e São Lourenço, beneficiação da ER 2-2.ª entre Saúde e Anjos, beneficiação de pontes e pavimentação da ER de Santa Bárbara.

23.1.2 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços da Graciosa:

Reabilitação da ER 3-2.ª caminho do Meio - Guadalupe, correcção e alargamento da ER 2-2.ª Rebentão da Luz, reabilitação da ER 1-2.ª entre Fenais e Carapacho.

23.1.3 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de São Jorge:

Muros de suporte na ER 1-2.ª Ribeira do Almeida, reabilitação do troço da ER 1-2.ª entre o Aeroporto e a Urzelina e reabilitação da ER 1-2.ª entre o Cruzamento do Valdemiro e o Alto das Manadas.

23.1.4 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços do Pico:

Construção de muro de suporte da ER 1-2.ª em São João, alargamento e reforço do pontão da ER 1-2.ª, Ribeira do Meio e reabilitação da ER 2-2.ª 23.1.5 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços das Flores:

Pavimentação do ramal para a Fajã Grande, pavimentação do Topo Norte do Aeroporto de Santa Cruz, projecto para o fecho do anel das ER nas Flores, reabilitação da ER 1-2.ª entre as Lajes e Ribeira da Cruz e reabilitação da ER 1-2.ª entre a Ribeira da Cruz e Santa Cruz.

23.1.6 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços no Corvo:

Beneficiação e pavimentação da Estrada Leste do Corvo.

23.1.7 - Conservação Corrente:

Conservação, manutenção e embelezamento das estradas regionais.

23.1.8 - Parque de Máquinas:

Manutenção e funcionamento dos diversos parques de máquinas da SRHE.

23.1.9 - Colocação de Guardas Metálicas em Estradas Regionais:

Colocação de guardas metálicas em diversos troços de estradas regionais.

23.1.10 - Impermeabilização de diversos troços em São Miguel:

Ramal 1-1.ª Mosteiros, ER 1-1.ª Várzea/Comeeiras/Sete Cidades, ER 1-1.ª interior de S. Roque, ER 1-1.ª e ER 2-2.ª Furnas/Povoação, ER 2-2.ª Lomba do Alcaide, ER 1-1.ª Nordeste - Ponta do Sossego, ER 1-1.ª Praias de Água D'Alto, ER 1-1.ª e ER 6-2.ª interior da Ribeira Seca e ER 4-2.ª Lagoa do Congro.

23.1.11 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços em São Miguel:

Beneficiação da ER 4-1.ª entre Arrenquinha e Canto Negro, beneficiação da ER 4-1.ª entre Alto da Fajã de Cima e o Calço da Má Cara, beneficiação da ER entre Santo António e Remédios, pavimentação da Avenida Príncipe de Mónaco, beneficiação da ER 2-1.ª Barreiros - Salto do Cavalo (Expropriações), reabilitação da ER 2-1.ª no Troço das Pedras do Galego, reabilitação da ER 2-1.ª entre Barreiros e Pedras do Galego e reabilitação da ER entre a Salga e o Salto do Cavalo.

23.1.12 - Expropriações de Terrenos para Construção de ER na Ilha Terceira:

Expropriações - acesso ao Porto da Praia da Vitória e expropriações - reabilitação da ER 1-1.ª Silveira - Santa Cruz.

23.1.13 - Construção, Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços de ER na Ilha Terceira:

Reabilitação de diversos troços de estradas regionais, reabilitação, sinalização horizontal e pavimentação da Via Circular de Angra, construção da estrada de ligação do Porto Comercial da Praia da Vitória, construção da variante à ER 6-2.ª, iluminação da Via Vitorino Nemésio, reabilitação da ER 5-2.ª incluindo o ramal de acesso à Via Vitorino Nemésio, remodelação da Via Vitorino Nemésio, reabilitação da ER 3-2.ª, incluindo o ramal da ER 1-1.ª (Canada do Tapete), reabilitação da ER 1-1.ª, incluindo o ramal ao Porto Martins e estudo e projecto da 2.ª Circular à cidade de Angra do Heroísmo.

23.1.14 - Beneficiação e Pavimentação de Diversos Troços na Ilha do Faial:

Reabilitação da ER 1-1.ª - troço Lombega/Trupes, incluindo o ramal do Varadouro e troço Espalhafatos/Trupes, construção da variante à ER 1-1.ª na Horta e reabilitação do troço Santa Barbara/Largo Jaime Melo Caldeira.

23.2 - Operadores e Segurança Rodoviária

23.2.1 - SIRIARTE:

Apoio à aquisição de autocarros.

23.2.2 - Transportes Terrestres:

Manutenção e funcionamento do Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres.

23.3 - SPRHI

23.3.1 - Contratos Programas - Rede Viária:

Transferências orçamentais para a SPRHI nos termos dos contratos programas celebrados com a RAA.

23.4 - Edifícios Públicos

23.4.1 - Apoio a Diversas Entidades:

Diversos apoios de cooperação entre a RAA e entidades particulares de interesse colectivo e Juntas de Freguesia.

23.4.2 - Ampliação e Reabilitação das Instalações - Sectores de Conservação de Estradas:

Início dos trabalhos de ampliação e reabilitação das instalações dos sectores de conservação das estradas regionais.

23.4.3 - Reabilitação das Instalações do Parque de Máquinas:

Início dos trabalhos de reabilitação das instalações do parque de máquinas de São Miguel.

23.4.4 - Conservação das Instalações do Edifício Sede e Delegações da SRHE:

Diversas intervenções e aquisição de equipamentos para as instalações da SRHE.

23.4.5 - Reparação do Edifício da Repartição e Direcção de Serviços de Finanças:

Conclusão dos trabalhos de reparação do edifício.

23.4.6 - Conservação de Edifícios Públicos:

Diversas intervenções de conservação de edifícios públicos.

23.4.7 - Centro de Coordenador de Transportes - São Miguel:

Início do processo de elaboração do projecto.

23.5 - Cartografia

23.5.1 - Cartografia:

Aquisição de serviços e equipamentos de desenho, topografia e cartografia.

23.5.2 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf II:

Projecto integrado no Interreg III B - ortofotos das ilhas de São Miguel e Terceira.

23.5.3 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Cartograf IV:

Projecto integrado no Interreg III B - voos aero-fotogrométricos das ilhas de Santa Maria, Pico, Flores e Corvo.

23.5.4 - Sistemas de Informação Geográfica dos Açores - Região Digital:

Criação de uma base de dados de informação geográfica de toda a RAA.

23.6 - Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Estradas

23.6.1 - Variante à ER 1-1.ª em Rabo de Peixe:

Elaboração do Projecto.

23.7 - Requalificação e Ornamentação de Zonas Adjacentes às Estradas

Regionais

23.7.1 - Monumentos às Chuvas:

Elaboração do projecto e concretização da obra.

23.7.2 - Parque Século XXI Conclusão do projecto e início da obra.

Programa n.º 24 - Consolidação e modernização dos transportes

marítimos

Neste programa está prevista a execução de um conjunto diversificado de investimentos, quer os promovidos directamente, quer os que resultam da articulação com as administrações portuárias.

O programa de investimentos para este sector encontra-se estruturado em 4 projectos, cada um dos quais contempla um conjunto diversificado de acções como as intervenções em infra-estruturas portuárias com vista à melhoria das suas condições de segurança e operacionalidade. Estão também previstas acções na área do tráfego de passageiros inter-ilhas, desde o apoio financeiro à renovação e modernização da frota, apoio ao transporte marítimo de passageiros e viaturas inter-ilhas até ao arranque da construção do terminal marítimo e gare de passageiros do Porto de Ponta Delgada. No âmbito deste sector estão igualmente previstas acções do tipo imaterial, como estudos sobre o transporte marítimo e acções de divulgação e de promoção do destino Açores no mercado de cruzeiros.

(ver tabela no documento original)

24.1 - Tráfego de Passageiros Inter-Ilhas

24.1.1 - Apoio a embarcações de passageiros:

Apoio financeiro ao transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

24.1.2 - Bonificação de Juros ao Abrigo do Dec. Leg. Regional n.º 20/87/A de 30 de Novembro:

Apoio financeiro a projectos de renovação da frota, considerados de interesse regional, com vista a assegurar o tráfego de pessoas e bens entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

24.1.3 - Reparações nos Navios Cruzeiros das Ilhas e do Canal:

Trabalhos de manutenção e grandes reparações nos navios «Cruzeiro das Ilhas» e «Cruzeiro do Canal».

24.1.4 - Construção do terminal marítimo e gare de passageiros do porto de Ponta Delgada:

Construção do Terminal Marítimo e Gare de Passageiros do Porto de Ponta Delgada, incluindo o terminal de passageiros, a nova Marina e o Pavilhão do Mar.

24.2 - Infra-Estruturas Portuárias

24.2.2 - Recuperação do Porto da Praia da Vitória:

Continuação das obras de requalificação do Porto da Praia da Vitória.

24.2.3 - Diversas obras de melhoria da operacionalidade dos portos:

Reconversão de oficinas da APSM, S.A. Pavimento e infra-estruturas para parque de contentores da Praia da Vitória. Construção das redes eléctricas e de água e assinalamento marítimo no Porto da Calheta. Assinalamento marítimo no Porto das Lajes das Flores. Construção de um edifício para protecção dos equipamentos e armazenagem de cargas no Porto das Lajes das Flores. Reparação do armazém n.º 2 e construção de um reservatório de água para abastecimento a navios no Porto da Horta. Instalação de uma báscula no Porto de S. Roque.

24.2.4 - Construção dos equipamentos complementares de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo:

Conclusão da empreitada de remodelação do edifício do velho armazém portuário do Porto de Pipas e terraplenos adjacentes e adaptação do mesmo para zona de apoio ao Porto de Recreio de Angra do Heroísmo.

24.2.5 - Reordenamento do Porto da Madalena:

Reabilitação do manto de protecção do molhe norte do Porto da Madalena.

Realização de obras de reabilitação estrutural da gare marítima e construção de uma cobertura entre a gare de passageiros existente e os cais de embarque e desembarque de passageiros.

24.2.6 - Construção do Núcleo de Recreio de Santa Maria:

Construção de um núcleo de recreio no Porto de Vila do Porto, com capacidade para 81 lugares de estacionamento para embarcações de recreio.

24.2.7 - Aquisição de diverso equipamento de apoio à exploração dos portos:

Aquisição de diversos equipamentos de apoio à exploração portuária, nomeadamente máquinas para a movimentação horizontal de contentores e outro material de transporte e informático.

24.2.10 - Construção de núcleos de recreio:

Construção dos núcleos de recreio náutico das Lajes do Pico e das Velas de S. Jorge. Projecto para a construção do núcleo de recreio das Lajes das Flores.

24.2.11 - Ampliação do Parque de Contentores do Porto das Velas e Construção do Novo Acesso ao Porto:

Aumento do terrapleno para a ampliação do parque de contentores com execução de novo acesso incluindo o muro-cortina, manto protector e infra-estruturas.

24.2.12 - Remodelação do Edifício de Passageiros do Porto da Horta:

Execução da empreitada.

24.2.13 - Edifícios de Comércio e Serviços da Bacia Sul da Marina da Horta e Ampliação Clube Naval:

Início da empreitada.

24.3 - Estudos

24.3.1 - Estudo sobre o Transporte Marítimo:

Realização de estudos e projectos com vista à melhoria do sistema de transportes e racionalização das actividades portuárias.

24.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos

24.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Marítimo nos Açores:

Apoio a acções, formações e seminários que permitam a divulgação e promoção do transporte marítimo da Região.

24.4.2 - Desenvolvimento de acções para a promoção do destino açores no mercado de cruzeiros:

Apoio a actividades de divulgação e de promoção dos Açores no mercado internacional de cruzeiros.

Programa n.º 25 - Desenvolvimento dos transportes aéreos

O Programa Desenvolvimento dos Transportes Aéreos é constituído por um conjunto de 4 projectos e acções articulados entre si que permitem alcançar os objectivos definidos para a área dos transportes aéreos.

Nas Infra-estruturas e Equipamentos Aeroportuários salienta-se a aquisição de equipamentos aeroportuários, as remodelações e beneficiações nos Aeródromos Regionais, evidenciando-se o processo de «Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes» Estão previstas dotações financeiras para cumprimento do compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais e do contrato de obrigações de serviço público, no transporte aéreo inter-ilhas.

A Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos engloba seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores, bem como a realização de estudos de actualização e constituição das servidões aeronáuticas e aeroportuárias de todos os aeródromos regionais.

(ver tabela no documento original)

25.1 - Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários

25.1.1 - Aquisição de Equipamentos Aeroportuários:

Aquisição dos seguintes equipamentos: 3 máquinas de raio X, 5 elevadores e equipamentos de comunicações para a Aerogare Civil das Lajes; Colmatar as necessidades de manutenção e substituição de equipamento.

25.1.2 - Aeródromo e Aerogare do Pico:

Projecto do reforço de abastecimento de água; Construção do armazém para material de placa; Construção do armazém de carga; Empreitada de movimentação de terras para instalação do ILS.

25.1.3 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores:

Remanescentes dos encargos resultantes da empreitada e fiscalização da Remodelação e Beneficiação da Aerogare das Flores.

25.1.4 - Remodelação e Beneficiação da Aerogare de S. Jorge:

Projectos de ampliação e alargamento da Pista, do parque de estacionamento, da placa de estacionamento de aeronaves e da torre de controlo;

Aquartelamento de bombeiros; Reparação parcial da vedação; Equipamentos de raio X; Balcões de check-in; passadeiras rolantes; carros de bagagens;

Sistema de Informação de voo; Mobiliário e Sinalização e Letring.

25.1.5 - Aerogare Civil das Lajes:

Empreitada de Requalificação e modernização da Aerogare Civil das Lajes - Fase II e Fase III e respectivas fiscalizações; Execução do parque de estacionamento das Partidas e respectiva fiscalização; Aquisição de terreno de acesso ao parque de estacionamento.

25.1.6 - Remodelação da Torre de Controle e Armazém de Carga da Aerogare do Corvo:

Execução da Torre de Controlo; Projecto de Beneficiação da Aerogare.

25.1.7 - Handlings das Escalas e Aeródromos:

Modernização dos equipamentos de apoio às assistências de aeronaves nas escalas e aeródromos.

25.1.8 - Rede das Lojas de Vendas:

Modernização e renovação das lojas de vendas.

25.1.9 - Equipamentos e Sobressalentes da Frota ATP:

Renovação e substituição dos equipamentos e sobressalentes da frota ATP.

25.1.10 - Infra estruturas para Sistemas de Informação:

Substituição e modernização dos meios informáticos.

25.1.11 - Construção de Novo Edifício Sede da SATA:

Construção de um novo edifício onde funcionará a sede da SATA.

25.2 - Gestão dos Aeródromos Regionais

25.2.1 - Gestão dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores:

Compromisso resultante do contrato de concessão da gestão e exploração dos aeródromos regionais.

25.3 - Serviço Público de Transporte Aéreo Inter-ilhas

25.3.1 - Concessão das Rotas Inter-Ilhas:

Apoiar o transporte de passageiros inter-ilhas, através do cumprimento do contrato de obrigações de serviço público, o qual termina em Abril de 2006.

Compromisso a assumir com o novo contrato de obrigações de serviço público.

25.4 - Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos

25.4.1 - Apoio a Acções de Dinamização do Transporte Aéreo nos Açores:

Apoio a acções e seminários com vista à divulgação e promoção do transporte aéreo nos Açores.

25.4.2 - Apoio a Acções de Revisão das Servidões Aeronáuticas dos Aeródromos Regionais:

Apoio a acções, estudos, projectos e levantamentos topográficos, necessários à constituição de novas Servidões Aeronáuticas, com base nas alterações de layout introduzidas nos Aeródromos Regionais.

Programa n.º 26 - Consolidação e modernização do sector energético

No domínio do sector energético, este programa engloba, por um lado, a dinamização da Agência Regional de Energia, incluindo a participação em candidaturas a programas comunitários, a elaboração de um plano de eficiência energética, estudos sobre as energias renováveis, a promoção e a divulgação da utilização racional de energia e a realização de estudos diversos, incluindo sobre as questões relativas à segurança e prevenção de riscos inerentes às redes de gás. Por outro lado, em termos de serviço público social, estão dotadas acções para o pagamento à EDA dos consumos de electricidade, resultantes da iluminação das vias de comunicação terrestres.

(ver tabela no documento original)

26.1 - Utilização Regional de Energia

26.1.1 - Agência Regional de Energia:

Participação da Região na ARENA - Agência Regional de Energia da Região.

Comparticipação da Região nas candidaturas a programas comunitários.

26.1.2 - Estudos e Projectos:

Estudos e projectos para o sector. Contratação de serviços de fiscalização e licenciamento na área de elevadores. Realização de acções de informação e seminários sobre prevenção de risco e segurança nas redes de gás e electricidade. Acções de formação para técnicos de gás, para mecânicos de aparelhos de queima de gás e para soldadores.

26.1.3 - Apoio à Utilização Racional de Energia e à Diversificação de Fontes Energéticas:

Promoção de acções de informação e divulgação nos domínios da utilização racional de energia e da diversificação energética. Realização de campanhas publicitárias.

26.2 - Serviço Público Social

26.2.1 - Pagamento da Iluminação Pública das Vias Regionais:

Pagamento de consumos anuais de iluminação pública das vias de comunicação terrestres regionais.

Afirmar os sistemas autonómico e da gestão pública

Programa 27 - Administração regional e local

Este programa compreende cinco áreas, identificadas pelos respectivos projectos: Modernização Administrativa, que engloba as actividades de modernização administrativa, de formação profissional, da automatização dos procedimentos administrativos, da gestão do ficheiro central de pessoal;

Informação de Interesse Público ao Cidadão, visando a aproximação da administração ao cidadão, permitindo-lhes o acesso on-line e ou telefónico ou no local mais próximo (juntas de freguesia, casas do povo); Serviços Sociais, para apoio às associações de funcionários da administração regional;

Cooperação com as Autarquias Locais, abrangendo a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais açorianas, em áreas jurídica, contabilístico-financeira e de ordenamento do território; Estatística, com a produção de informação estatística relevante sobre os Açores e a cooperação com outras regiões ultraperiféricas da EU, no âmbito desta temática.

(ver tabela no documento original)

27.1 - Modernização Administrativa

27.1.1 - Acções de Modernização Administrativa:

Promoção da CAF junto dos vários departamentos regionais. Apoio aos núcleos de promoção da qualidade. Desenvolvimento de acções de auditoria de gestão. Dinamização da BEP Açores e dos sistemas de informação na administração pública. Gestão do sítio oficial da Vice-Presidência. Edição do Roteiro da administração regional e local actualizado. Elaboração do plano e relatório de actividades da DROAP. Elaboração do balanço social da administração regional e local.

27.1.2 - Promoção de Acções de Formação Profissional:

Despesas inerentes à concretização do Plano Anual de Formação do CEFAPA onde se prevê a realização de 100 acções de formação decorrentes do calendário pré estabelecido anualmente, bem como acções de intervenção especial realizadas pelo CEFAPA a pedido dos diferentes serviços da Administração Pública Regional e Local.

Despesas inerentes à realização de acções de formação obrigatórias integradas em diferentes carreiras, decorrentes da legislação que regulamenta a formação profissional necessária ao provimento.

Despesas inerentes à realização de formação profissional específica, decorrente da legislação em vigor do Estatuto do Pessoal Dirigente.

Despesas previstas inerentes à mudança de instalações do CEFAPA em P.

Delgada.

Despesas inerentes à formação profissional dos funcionários deste Departamento.

27.1.3 - Projectos de Automatização de Procedimentos Administrativos:

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão, incluindo os contratos de manutenção das infra-estruturas tecnológicas e dos suportes lógicos e aplicacionais.

27.1.4 - Ficheiro Central de Pessoal:

Continuação da implementação dos ficheiros descentralizados de gestão e administração de pessoal nos organismos da Administração Regional Autónoma e sua compatibilidade com o Ficheiro Central de Pessoal e automatização de circuitos relacionados com a administração de pessoal e inicio do projecto junto da Administração Local, incluindo as Juntas de Freguesia da RAA.

27.2 - Informação de Interesse Público ao Cidadão

27.2.1 - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão:

Os trabalhos a realizar em 2006 consistem na abertura de 10 PAC's, na gestão de 16 PAC's (3 que estão em funcionamento e 13 que entrarão em funcionamento no decorrer deste ano) e na reestruturação do Centro de Contactos da RIAC.

27.2.2 - Açores - Região Digital:

Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas de informação de suporte à decisão no âmbito da acção.

27.3 - Serviços Sociais

27.3.1 - Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos:

Análise dos documentos previsionais das duas associações de funcionários públicos da Região para determinação do montante do apoio financeiro a conceder, nos termos do Decreto Regulamentar Regional 7/84/A, de 2 de Fevereiro.

27.4 - Cooperação com as Autarquias Locais

27.4.1 - Cooperação Técnica:

Realização de sessões de informação/formação aos novos eleitos locais das freguesias açorianas. Participação dos técnicos em reuniões de âmbito nacional (satapocal e de coordenação jurídica) e de âmbito regional (acompanhamento da elaboração e aplicação dos instrumentos de ordenamento do território). Apoio financeiro a associações de freguesias.

Elaboração de publicações sobre finanças locais e legislação autárquica.

Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório.

27.4.2 - Cooperação Financeira com os Municípios:

Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito regional, para financiamento da parte do investimento municipal não elegível a fundos comunitários. Pagamento de juros de mora devidos pelo atraso nas transferências do PRODESA para os municípios açorianos. (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A).

27.4.3 - Cooperação Financeira com as Freguesias:

Atribuição de apoios financeiros às freguesias açorianas para aquisição de mobiliário e equipamento e para realização de pequenas obras de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de investimentos municipais de aquisição/construção/grande reparação de edifícios sede de juntas de freguesia. (Decreto Legislativo Regional 32/2002/A, de 8 de Agosto).

27.5 - Estatística

27.5.1 - Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística:

Preparação e elaboração de publicações, pagamento de inquéritos, aquisição e manutenção de equipamento informático, reprografia e de escritório.

27.5.2 - Projectos do INTERREG III B:

Construção de um sistema de informação estatística. Elaboração de indicadores de sustentabilidade do turismo SIET-MAC. Elaboração da Matriz de Contabilidade social e da conta satélite do Turismo SICER-MAC. Construção de um sistema integrado de estatísticas de conjuntura económica -DAMARECE.

Programa n.º 28 - Planeamento e finanças

Este programa, estruturado em três projectos, compreende o financiamento de acções de gestão, de acompanhamento, de controlo e de avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitário, a cobertura de despesas em obras a realizar em instalações da administração pública, a bonificação de juros, nos termos do Decreto-Lei 349/98, de 11 de Novembro, e o programa regional de apoio ao combate às térmitas. As outras componentes deste programa relacionam-se com o desenvolvimento de algumas acções específicas, no quadro da participação regional no conjunto das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, os fundos provenientes de processos de privatização, com a correspondente aplicação na reestruturação do sector público empresarial.

(ver tabela no documento original)

28.1 - Planeamento e Finanças

28.1.1 - Acções de Acompanhamento e Avaliação, incluindo os Programas Comunitários:

Desenvolvimento de tarefas relativas à gestão, acompanhamento, controlo e avaliação das intervenções operacionais com co-financiamento comunitários.

Realização do estudo de actualização da avaliação intercalar.

28.1.2 - Instalações da Administração Regional:

Financiamento de obras a realizar em instalações da administração pública.

28.1.3 - Bonificação de Juros:

Bonificação de juros e financiamento do programa de combate às térmitas.

28.2 - Cooperação Inter-Regional

28.2.2 - Cooperação das Regiões Ultraperiféricas para um Desenvolvimento Sustentável:

Sustentar a cooperação das RUP's no aprofundamento da análise de temáticas comuns que possibilitem a criação de um processo de desenvolvimento sustentável em todas as RUP's.

28.3 - Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional

28.3.1 - Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional:

Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional.

Programa n.º 30 - Cooperação externa

Este programa compreende 4 grandes domínios de intervenção: a cooperação externa propriamente dita, a problemática do emigrado/regressado, as acções desenvolvidas no âmbito da preservação da identidade cultural das comunidades emigradas e, por último, o fenómeno mais recente da imigração para o território regional.

No âmbito das relações externas e da cooperação inter-regional, entre outras, serão aprofundadas as relações e ou parcerias estabelecidas com as Regiões Ultraperiféricas, em domínios como a coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias e pesquisa científica, os trabalhos decorrentes da participação regional no processo de integração europeia, designadamente, no Comité das Regiões, na Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa e na Assembleia das Regiões da Europa, sem prejuízo de outras acções de cooperação, de carácter pontual ou conjuntural, que se possam revelar frutuosas para a Região; a ligação aos PALOP'S, e o acompanhamento activo do acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

Na problemática da integração do emigrado/regressado, serão desenvolvidas acções de apoio (técnico, documental, informativo e formativo, linguístico, cultural) à integração desses indivíduos, para além da celebração de protocolos de cooperação com instituições e organizações de índole social. No que respeita às comunidades emigradas, está contemplado um leque diversificado de acções, nos domínios da comunicação, do intercâmbio e da preservação da identidade cultural, a promoção de encontros, seminários e de protocolos com as Casas dos Açores, entre outras acções. Quanto à acção dirigida ao imigrado, serão desenvolvidas acções visando a sua integração, estabelecidos protocolos com entidades e associações de solidariedade social e realizados estudos e encontros para reflexão, debate e definição de soluções para esta realidade recente da sociedade açoriana.

(ver tabela no documento original)

30.1 - Cooperação Externa

30.1.1 - Relações Externas e Cooperação Inter-Regional:

Acompanhamento activo da implementação do Acordo Bilateral e de Cooperação entre Portugal e os EUA, bem como das acções dai decorrentes.

Dinamização e aprofundamento da cooperação e acções de parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. Estabelecimento e aprofundamento de relações e ou parcerias com entidades territoriais congéneres. Consolidação da cooperação com os PALOP's, com particular incidência para os territórios insulares.

Implementação de estratégias e medidas definidas no âmbito das RUP em domínios como coesão territorial, sectores tradicionais de produção, novas tecnologias de comunicação e pesquisa cientifica. Participação nos trabalhos do Comité das Regiões, Assembleia das Regiões da Europa, Conferência das Regiões Periféricas Marítimas e da respectiva Comissão das Ilhas e no Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa. Promoção e divulgação das questões comunitárias.

Organização de um Fórum anual transatlântico.

Organização do Seminário «O Lugar das Regiões na Globalização».

30.2 - Emigrado/Regressado

30.2.1 - Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos emigrados e regressados.

30.2.2 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com entidades, instituições e organizações de índole social e de solidariedade, com o objectivo da integração plena nas sociedades de acolhimento.

30.2.3 - Estudo Sobre Emigração e Regressos:

Estudos e apoios a pesquisas que visem trazer novos conhecimentos sobre a história e as realidades da emigração e dos regressos.

30.2.4 - Encontros/Seminários:

Encontros temáticos com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos emigrados.

30.3 - Identidade Cultural

30.3.1 - Açorianidade e Raízes:

Ciclos de conferências no Canadá, EUA e Brasil; intercâmbios escolares entre Açores e as Comunidades.

30.3.2 - Comunicação Açores/Comunidades:

Apoio à divulgação de programas culturais e informativos - televisivos, radiofónicos e da imprensa - com temática açoriana, nas comunidades emigradas; apoio à divulgação de programas nos OCS locais sobre as vivências dos emigrados e descendentes, na RAA.

30.3.3 - Preservação da Identidade Cultural Apoio bibliográfico, áudio e videográfico, bem como instrumental, de temática histórica ou de cultura tradicional às entidades colaboradoras, aos movimentos associativos e agentes culturais.

30.3.4 - Encontro Intercomunitário:

Encontros temáticos com debates, reflexão, apresentação de trabalhos e linhas orientadoras acerca de assuntos relevantes para as Comunidades e para os Açores, na perspectiva de maior cooperação, e divulgação da nova imagem dos Açores nos Estados, Províncias e Regiões, em que as comunidades emigradas possam constituir pontes com as sociedades locais e poderes político e económico, de modo a acrescentar mais valias à RAA.30.3.5 - Divulgação Artística:

Apoio às divulgações cultural e artística produzidas na RAA e nas comunidades emigradas; apoio à distribuição de material bibliográfico, áudio e videográfico dos novos valores emergentes.

30.3.6 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, instituições sem fins lucrativos e associações várias no âmbito da identidade cultural.

30.3.7 - Projectos/Candidaturas:

Apoio a projectos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana bem como de projectos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo.

30.4 - Imigrado

30.4.1 - Integração:

Apoio técnico, documental, (in)formativo, linguístico e cultural, aos imigrados na RAA.

30.4.2 - Protocolos de Cooperação:

Protocolos de cooperação com entidades, instituições e associações de solidariedade, com o objectivo da inclusão social dos imigrados na RAA.

30.4.3 - Estudo sobre Imigração:

Estudos e apoios a pesquisas sobre a imigração nos Açores.

30.4.4 - Encontros/Seminários:

Encontros temáticos, conferências, exposições, formação técnica com reflexão, debate, apresentação de trabalhos e de linhas orientadoras de novas políticas para a inclusão e sociabilização dos imigrados.

VI - PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DISPONÍVEIS PARA A

REGIÃO DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO.

O Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA constitui um instrumento determinante para adicionar ao esforço financeiro que a Região tem que efectuar para promover o seu desenvolvimento económico e social. No entanto, o co-financiamento comunitário do investimento regional, público e privado, não se restringe ao PRODESA, encontrando financiamento noutros Programas Operacionais Sectoriais, em Iniciativas Comunitárias, nas Acções Inovadoras e no Fundo de Coesão o que potencia o nível de investimento da Região.

Programa operacional para o desenvolvimento económico e social dos

Açores - PRODESA

(ver documento original) O PRODESA estrutura-se em 5 eixos prioritários, os quais integram 23 medidas, sendo que o financiamento comunitário tem origem nos 4 fundos estruturais. É um programa complexo, tocando um conjunto diversificado e amplo de beneficiários/destinatários finais, envolvendo, dentro dos limites de elegibilidade existentes, os principais sectores da vida económica e social da Região.

Em termos globais de desempenho, observaram-se resultados muito favoráveis no ritmo de execução do plano de financeiro do PRODESA, o que permitiu ultrapassar mais uma vez a regra financeira do n + 2 (efeito guilhotina), e colocar o programa entre os melhores do conjunto dos programas operacionais que integram o Quadro Comunitário de Apoio.

No final do primeiro semestre de 2005, a realização global do programa atingia os 92% de aprovações e 68% de execução financeira, sempre comparado com os valores da dotação. Haverá a assinalar que as dotações de base do programa foram reforçadas para o período de 2004 a 2006, em mais de 50 milhões de euros de comparticipação comunitária, por via da atribuição das reservas de eficiência e de programação.

Eixo 1 - Garantir as condições básicas para a melhoria da

competitividade regional

Este eixo prioritário integra as medidas dirigidas maioritariamente à construção/modernização das infra-estruturas e equipamentos de base nos domínios das acessibilidades (pessoas e bens) intra-regional e com o exterior, da educação, da saúde e da protecção civil.

(ver tabela no documento original) As medidas deste eixo prioritário são, na sua totalidade, co-financiadas pelo FEDER. No caso particular dos transportes marítimos e dos aéreos, existe uma complementaridade com projectos aprovados no Fundo Coesão.

Em termos da execução deste eixo destacam-se os níveis elevados dos compromissos aprovados, em situação de overbooking, e um ritmo de execução desses compromissos relativamente eficiente, isto é cerca de 77% do valor das aprovações está devidamente justificado em termos de despesa efectivamente realizada e paga.

Os elevados níveis de execução acumulada, aliados ao facto deste eixo prioritário ter sido reforçado em 30,5 milhões de euros de comparticipação do FEDER, em razão da reprogramação intercalar, destacam a importância do investimento público na modernização e no aumento da eficiência e qualidade da oferta de serviços proporcionados pelas infra-estruturas e equipamentos de base integrados neste eixo.

Ao nível das medidas, não existem desvios muito significativos em relação aos valores observados para o conjunto do eixo. Porém, a medida 1.4 - Infra-estruturas e equipamentos de saúde e a medida 1.5 - Protecção Civil, registam níveis de execução abaixo dos valores médios, designadamente ao nível da execução financeira, muito embora com o início da implementação de projectos com alguma dimensão, se preveja uma recuperação ao longo do ano de 2005.

A gestão das disponibilidades do eixo passam por uma afectação criteriosa de novas aprovações, onde se conjugam, quer a avaliação do interesse e da valia dos projectos demonstrada face às necessidades existentes, quer a aprovação pontual de projectos com taxas de comparticipação inferiores à taxa máxima prevista nas respectivas medidas, quer ainda a constituição de algum overbooking, isto é a aprovação de compromissos acima da dotação do eixo.

Eixo 2 - Incrementar a modernização da base produtiva tradicional Este eixo prioritário compreende as intervenções no âmbito do sector primário, agricultura e pescas, incluindo as actividades transformadoras e de comercialização associadas.

Em termos gerais, este eixo tem vindo a registar uma aproximação aos níveis de execução do programa, mais visível no ritmo de aprovações do que na despesa e, por outro lado, mais efectiva na componente do FEOGA-O e menos nas medidas do IFOP. Em ambos os fundos foi cumprida com alguma segurança a regra financeira do n + 2.

(ver tabela no documento original) As duas medidas para o sector agrícola regional contempladas neste eixo referem-se, por um lado, a intervenções de apoio ao desenvolvimento rural sustentado (medida 1.1), cujo principal beneficiário é a Administração Regional, incluindo institutos públicos e, por outro, a intervenções orientadas para o fomento e apoio ao investimento privado (medida 2.2), promovidas pelas empresas que desenvolvem a sua actividade no sector agro-florestal.

A medida 2.2 Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-Florestal, tem mantido um grande dinamismo ao nível das aprovações, atingindo no final de 2004 mais de 90% da dotação da medida. Acresce ainda, que esta medida foi reforçada em 6 milhões de euros de comparticipação FEOGA-O, na revisão intercalar, quer por via da afectação da reserva de eficiência, quer por via da reprogramação interna. O ritmo de aprovação de projectos na medida 2.1 - Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, foi menor, prevendo-se uma aceleração durante o ano de 2005, nomeadamente nos domínios do ordenamento agrário e das infra-estruturas de abate. Quanto à execução financeira, as medidas comparticipadas pelo FEOGA-O, têm vindo a registar uma forte recuperação.

A intervenção estrutural relativa ao sector das pescas, insere-se nas regras da Política Comum das Pescas. As medidas deste eixo prioritário co-financiadas pelo IFOP compreendem, por um lado, o desenvolvimento dos recursos aquáticos e aquicultura, os equipamentos dos portos de pescas, a promoção/prospecção de mercados, a transformação e comercialização de produtos e as acções colectivas dos profissionais (medida 2.3) e, por outro lado, os contributos para o ajustamento do esforço de pesca (medida 2.4).

A medida «Apoio ao desenvolvimento das pescas», que concentra cerca de 84% da dotação IFOP do programa, apresentou um ritmo razoável de execução, quer do lado das aprovações, quer na perspectiva da despesa realizada. No caso da medida «Ajustamento do Esforço de Pesca», regista-se já o esgotamento de fundos para novas aprovações. A dinâmica de execução permitiu recuperar algum atraso anterior, e assim cumprir a regra financeira do n + 2.

Eixo 3 - Promover a dinamização do desenvolvimento sustentado

Este eixo prioritário engloba as medidas que são dirigidas aos sectores que se encontram fora do contexto da produção primária, casos das áreas do turismo, do comércio e dos serviços, bem como os domínios da ciência, da tecnologia e da sociedade da informação, a qualificação e o emprego dos recursos humanos, o ordenamento do território e a sustentabilidade ambiental.

As medidas previstas não incluem as ajudas ao sistema empresarial, mas integram as intervenções das autoridades públicas que, em algumas medidas, desenvolvem parcerias com organizações da sociedade civil (associações empresariais, institutos, e outros), de forma a contribuir para a sua dinamização, enquanto actores do processo de desenvolvimento.

(ver tabela no documento original) Com a revisão intercalar do PRODESA introduziram-se factores de equilíbrio na distribuição das dotações entre as medidas deste eixo. Destaca-se o reforço de 18 milhões de euros de comparticipação FSE, para a medida 3.4, montante que representou 42,0% do valor global da reserva de eficiência atribuída ao programa.

Em termos gerais, as taxas de compromisso e de execução financeira do eixo prioritário são relativamente elevadas, embora se registe uma situação pontual de abrandamento do ritmo de execução.

Com efeito, na medida 3.1 - Desenvolvimento do turismo, medida 3.2 - Desenvolvimento do sistema industrial, comercial e de serviços, medida 3.4.

Desenvolvimento do emprego e da formação profissional, e medida 3.5 - Sistema ambiental e do ordenamento, quer as taxas de compromisso, quer as de execução financeira, apresentam valores elevados, marcando a taxa de execução média apurado neste eixo. Acresce que, no âmbito da política de emprego e formação, parte do financiamento tem vindo a ser assegurado pelas autoridades públicas regionais, numa perspectiva de complementaridade e de adicionalidade no esforço de investimento público, não se esgotando este, portanto, nas verbas objecto de comparticipação comunitária.

Quanto à medida 3.3 - Ciência, Tecnologia e Sociedade da Informação, registava-se uma execução abaixo da média do eixo. Para além de alguma sobredotação financeira da medida, atendendo à tipologia e à natureza dos projectos potencialmente candidatos, sem a expressão dos investimentos relativos a infra-estruturas, a possibilidade de acesso aos programas sectoriais/nacionais para estes domínios de intervenção e à iniciativa comunitária INTERREG III B - Açores, Madeira, Canárias, a qual compreende um eixo vocacionado para a Sociedade da Informação, Investigação e Desenvolvimento, têm condicionado a execução financeira desta medida.

Com a aprovação do Plano Integrado de Ciência e Tecnologia para o período 2005-2008, estruturado em sete programas, abrangendo acções nos domínios da investigação científica, do desenvolvimento tecnológico e da sociedade do conhecimento, procurando-se a convergência com os objectivos definidos na Estratégia de Lisboa, perspectiva-se uma aceleração do ritmo de aprovações e de execução da medida.

Com a revisão intercalar do programa, foi criada uma nova medida, no caso específico a medida 3.6 - Inovação, Qualidade e Competitividade. A desafectação de 2 milhões de euros de comparticipação comunitária da medida 3.3 para esta nova medida, constitui uma acção pró activa para conferir uma maior visibilidade às temáticas da inovação e da competitividade e um elemento experimental para o próximo período de programação 2007-2013.

Eixo 4 - Apoiar o desenvolvimento local do potencial endógeno

Este eixo prioritário, com 4 medidas co-financiadas pelo FEDER, contempla as intervenções conducentes à satisfação de necessidades específicas, associadas à qualidade e condições de vida dos núcleos populacionais, urbanos e rurais, implantados no território. Trata-se de um eixo cujos beneficiários finais são as Autarquias Locais.

Integra, no essencial, os investimentos na área do saneamento básico, das acessibilidades físicas locais, das infra-estruturas e equipamentos escolares e desportivos, da animação turística e cultural e da valorização do potencial de nível local.

(ver tabela no documento original) Apesar de algumas restrições de ordem financeira que têm condicionado o investimento autárquico, observam-se níveis de compromisso e de execução financeira das medidas deste eixo relativamente elevados, enquadrados no ritmo global de execução do PRODESA. De destacar que na revisão intercalar do programa este eixo foi reforçado financeiramente em cerca de 6,3 milhões de euros de dotação FEDER, por via da alocação da Reserva de Eficiência.

Eixo 5 - Dinamizar e fortalecer o tecido empresarial regional

As medidas deste eixo prioritário compreendem os investimentos promovidos pelo sector empresarial, público e privado. As intervenções ao nível do privado, com exclusão dos apoios ao sector primário e da transformação/comercialização associado, contemplados no eixo 2, reveste a forma de auxílios de estado de base regional, enquadrados e regulamentados em quadro legislativo apropriado, notificado e autorizado pelos serviços competentes da Comissão Europeia. No âmbito da intervenção pública, estão abrangidos os sectores da produção/distribuição de energia eléctrica, bem como os projectos de investimento da responsabilidade da transportadora aérea regional, no quadro da operação inter-ilhas.

(ver tabela no documento original) Este eixo apresenta um menor desempenho ao nível da absorção das dotações, em termos gerais, e um maior desequilíbrio ao nível dos ritmos de execução financeira. Ao nível do apoio ao investimento privado no sector do turismo (medida 5.1) apresentam-se as maiores taxas de compromisso e de execução financeira. As restantes medidas têm vindo a registar recuperação dos índices de execução, designadamente a medida 5.3 Energia. Neste particular, de referir que desde 2003, a gestão privilegiou a aprovação de projectos no âmbito das energias renováveis, em detrimento da produção térmica tradicional.

PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento dos Açores

(ver tabela no documento original)

Programa Regional de Acções Inovadoras PRAI-Açores

(ver documento original) O Programa Regional de Acções Inovadoras, PRAI-Açores, enquadra-se nas prioridades estratégicas para o desenvolvimento regional, designadamente pelo aumento da competitividade, no quadro de uma política horizontal de desenvolvimento sustentável, valorizando e reforçando o papel das parcerias público-privadas.

As grandes linhas de orientação estratégica que presidiram à elaboração deste programa foram enquadrar iniciativas que, no quadro das áreas temáticas, minimizem estrangulamentos/obstáculos e ou potenciem oportunidades existentes no âmbito da nova sociedade do conhecimento, promover intervenções para a difusão/divulgação de novas práticas junto das comunidades mais isoladas, afirmar a identidade regional, no contexto europeu, no quadro de acervos históricos e culturais próprios.

O PRAI-Açores atinge um montante global de 3750 mil euros, com financiamento FEDER em 80%, e estrutura-se em 5 acções, que abarcam domínios de intervenção como a sociedade de informação, as energias renováveis e a cultura.

Foram aprovadas candidaturas, no montante global de 3055,6 mil euros e comparticipação de 2444,5 mil euros.

Mapa financeiro

(ver mapa no documento original)

Fundo de Coesão

(ver documento original) O Fundo de Coesão surgiu com os objectivos de contribuir financeiramente para a realização de projectos nos domínios do ambiente e das redes transeuropeias em matéria de infra-estruturas e transportes, e reforçar a Coesão Económica e Social dos Estados-Membros da União cujo produto nacional bruto por habitante seja inferior a 90% da média comunitária.

Dado o seu âmbito de actuação, ambiente e transportes, têm uma influência muito directa na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico.

No sector do Ambiente, encontra-se em execução um grupo de projectos de «Tratamento e destino final dos resíduos sólidos urbanos das ilhas de São Miguel, Pico e Terceira», aprovado em Dezembro de 2000, cujo custo elegível é de aproximadamente 17,6 milhões de euros, a que corresponde um co-financiamento comunitário de 14,9 milhões de euros.

A taxa de execução atingiu, em 31.8.2005, 79,1%.

Encontra-se em apreciação na Comissão Europeia o pedido de reprogramação deste grupo de projectos, no montante de 4,7 milhões de euros que resulta da adaptação dos projectos a exigências ambientais acrescidas.

Sector ambiente

31 de Agosto de 2005

(ver tabela no documento original) No sector dos Transportes foram aprovados 3 projectos, referentes à «Reabilitação do Porto de São Roque do Pico», «Requalificação do Porto da Praia da Vitória» e «Requalificação e Modernização da Aerogare das Lajes», sendo o investimento elegível de cerca de 52,6 milhões de euros.

Sector transportes

31 de Agosto de 2005

(ver tabela no documento original) Em termos globais, para um investimento de 70,2 milhões de euros está aprovado um apoio do Fundo de Coesão de 57,7 milhões de euros, o que representa uma taxa de co-financiamento média de 82%.

INTERREG III B

(ver documento original) O Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) INTERREG III, insere a Região Autónoma dos Açores na sua vertente B - Cooperação Transnacional, nomeadamente na sub-região Açores-Madeira-Canárias, tendo por objectivo fomentar a cooperação transregional e transnacional, estimulando um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável do conjunto do espaço comunitário.

São beneficiários deste PIC direcções regionais e outras entidades governamentais, câmaras municipais e associações de municípios, observatórios e institutos, associações empresariais e juvenis, hospitais, ONGs, a universidade dos Açores, entre outros.

A comparticipação FEDER, destinada aos investimentos originários dos Açores, atinge um montante de 32,6 milhões de euros, repartidos pelos seguintes eixos e medidas:

QUADRO N.º 1

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Repartição por Eixos/Medidas

(ver quadro no documento original) Em Fevereiro de 2003, o Comité de Gestão do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias aprovou formalmente 55 candidaturas com participação Açoriana, resultantes da 1.ª Convocatória.

Em Maio de 2004 foram formalmente aprovados em Comité de Gestão 58 projectos com participação Açoriana, provenientes da 2.ª Convocatória.

Finalmente, em Novembro de 2004 foram aprovadas na 3.ª Convocatória, e em Comité de Gestão, 3 candidaturas com participação Açoriana. Esta convocatória teve a característica peculiar de reportar apenas a projectos de cooperação com países terceiros.

No Quadro 2 estão descritos, por eixo e medida, o investimento aprovado, o investimento executado, a taxa de execução e o peso relativo no total no Programa, referente às três convocatórias.

O Quadro 3 indica, por eixo e medida, o FEDER aprovado, o FEDER executado, a taxa de execução e o peso relativo no total do Programa, relativamente às três convocatórias.

Com vista ao cumprimento da Regra N + 2 (os fundos estruturais previstos para um determinado ano são definitivamente perdidos se o Estado-Membro não demonstrar a sua utilização efectiva à Comissão Europeia (através da apresentação de pagamentos intermédios) num prazo de três anos. Vide: REG 1260/1999, 31º, 2), a Região Autónoma dos Açores, através dos projectos aprovados nas três Convocatórias, terá de executar 5,5 milhões de euros de FEDER até ao final de 2005.

Até Dezembro de 2005 foi comprometido um valor FEDER de 25,3 milhões de euros e apurada uma execução do Fundo no valor de 11,1 milhões de euros.

Para a 4.ª e última convocatória do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias, que será aprovada no início do segundo semestre de 2005, está disponível um montante FEDER de 7,3 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, montante este que será acrescido do remanescente das convocatórias anteriores.

QUADRO N.º 2

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

Investimento aprovado

(ver quadro no documento original)

QUADRO N.º 3

INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias

FEDER aprovado

(ver tabela no documento original) Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento POS_Conhecimento No que concerne ao Programa Operacional da Sociedade da Informação (POSI), actual Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento (POS_Conhecimento), foram celebrados Contratos Programa entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia para a gestão, acompanhamento e controlo dos eixos 1 e 2, respectivamente, Desenvolver Competências e Portugal Digital.

As verbas disponíveis ascendem a 17,4 milhões de euros, conforme a programação abaixo descrita.

Programação Financeira por Eixos

(Reprogramação Outubro de 2005)

(ver tabela no documento original) No eixo prioritário 1 enquadra-se a iniciativa conducente à atribuição de competências básicas no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. A Medida 1.1 - Competências Básicas, tem como objectivo o combate à info-exclusão, ao permitir o acesso e a utilização de novas tecnologias à população em geral. Foram abertas candidaturas para esta linha de financiamento em Março e Novembro de 2004, tendo sido recebidos 14 projectos, 11 dos quais estão aprovados. Encontra-se desde o dia 15 de Outubro de 2005 novo edital aberto.

No eixo prioritário 2, enquadram-se 4 medidas.

Na Medida 2.1, Acessibilidades, foi apresentado um pré-projecto ao gabinete do POSC que visa a implementação de rede wireless em 20 escolas das ilhas dos Açores, com vista à criação de ambientes digitais e mistos de aprendizagem (e-learning e b-learning) e o seu apetrechamento com unidades fixas e móveis de equipamento informático e audiovisual que permitam o acesso generalizado da população escolar à Sociedade da Informação e do Conhecimento. O projecto «Escolas Digitais» apresentado pela Escola Secundária Antero de Quental aguarda a sua aprovação na próxima unidade de gestão.

Na Medida 2.2, Conteúdos, foram aprovadas três candidaturas no âmbito de projectos desenvolvidos, respectivamente, pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia (e-Government), e pela Escola EB3/S Vitorino Nemésio (Ensino Recorrente Mediatizado) e pela Saudaçor (Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital).

Encontram-se em fase de análise 7 candidaturas na acção «Jornais, Rádios e Vídeo on-Line».

Na Medida 2.3 - Projectos Integrados: das Cidades Digitais ao Portugal Digital, estão em fase de execução 5 projectos, designadamente, o «e-Government nos Açores» da Direcção Regional da Ciência e Tecnologia, o «Açores Digital «da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores», o «Campus Virtual» da Universidade dos Açores, o projecto «Protecção Civil Digital» do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores e o «Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital» da Saudaçor. O projecto da Universidade dos Açores - «Universidade Digital» está em fase final de aprovação. O total programado é de cerca de 6,1 milhões de euros.

Na medida 2.4 - Acções Integradas de Formação, prevê-se executar esta verba no âmbito do projecto «Escolas Digitais» da medida 2.1.

Programa de Incentivos à Modernização da Economia PRIME

(ver documento original) A instrução das candidaturas regionais ao Programa de Incentivos à Modernização da Economia (ex-Programa Operacional da Economia) é assegurada pela Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica, da Secretaria Regional da Economia, entidade também responsável pela gestão do Sistema de Incentivos previsto nas medidas 5.1 e 5.2 do PRODESA.

O quadro seguinte sintetiza as candidaturas apresentadas, nos últimos cinco anos, por ilhas e por sistemas de incentivos incluídos no PRIME:

(ver quadro no documento original) No respeitante às perspectivas para 2006, apesar de se esperar uma redução no número de projectos a candidatar aos sistemas de incentivos inseridos no PRIME, prevê-se no entanto que o montante global de investimento apresente uma evolução positiva atendendo à esperada realização de investimentos de montantes significativos e de carácter estratégico para a economia regional.

7 - Plano de Desenvolvimento Rural PDRu

(ver documento original) O «Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2000-2006» (adiante designado PDRu-Açores), co-financiado pelo FEOGA-G, engloba 4 intervenções - Medidas Agro-Ambientais, Zonas Desfavorecidas, Reforma Antecipada e Florestação de Terras Agrícolas - que, no seu conjunto, movimentam administrativamente mais de 8400 processos por ano.

O PDRu-Açores assume um papel determinante na concretização da estratégia regional de Desenvolvimento Agrícola e Rural definida para o período 2000-2006, articulando-se com os restantes instrumentos de política agrícola e de desenvolvimento rural, na prossecução dos seguintes objectivos globais:

- Melhorar a competitividade global e o valor acrescentado da produção agrícola açoriana e, em particular, do seu sector pecuário;

- Sustentabilizar os processos produtivos, compatibilizando-os com a defesa e valorização dos recursos naturais e do ambiente;

- Reduzir as diferenças de rendimento e das condições de acesso aos factores de produção entre os agricultores açorianos e os agricultores do resto da Europa;

- Reduzir as assimetrias estruturais, económicas e sociais entre as ilhas do Arquipélago e melhorar a qualidade de vida das populações rurais;

- Rejuvenescer o tecido produtivo e, ao mesmo tempo, contribuir para melhorar a estrutura fundiária e as condições de produção na Região;

- Aumentar a contribuição da floresta para a economia e para a melhoria do ambiente, reduzindo o seu actual carácter subsidiário e residual.

A execução financeira do PDRu-Açores no ano 2004 (16-10-2003 a 15-10-2004), atingiu uma despesa pública total de 17,3 milhões de euros, correspondendo a 14,2 milhões de euros de contribuição do FEOGA-G. A execução correspondeu a 75,3% do valor previsional, comunicado à Comissão Europeia em 30 de Setembro de 2003.

(ver tabela no documento original) Nos termos do Regulamento (CE) n.º 817/2004, da Comissão, de 29 de Abril (que revoga o Regulamento (CE) n.º 445/2002), foram comunicadas à Comissão Europeia, em 30/09/04, as previsões de execução do Plano para 2005 e 2006 que constam do quadro seguinte:

(ver quadro no documento original)

8 - LEADER +

O Programa de Iniciativa Comunitária LEADER+, é um instrumento que permite experimentar outras abordagens de intervenção no espaço rural, respeitando a dimensão ambiental, económica, social e cultural dos territórios rurais.

O LEADER+ sublinha a importância das populações locais tomarem consciência do valor dos seus territórios, da riqueza das suas identidades e da qualidade das suas paisagens e, nesta perspectiva, aponta para a necessidade de se criar condições para a aquisição de competências e intervenção activa dos actores locais nos seus territórios.

Os objectivos do programa são incitar e apoiar os agentes rurais a reflectir sobre o potencial dos respectivos territórios numa perspectiva de mais longo prazo. A iniciativa visa incentivar a aplicação de estratégias originais de desenvolvimento sustentável, integradas e de grande qualidade, cujo objecto seja a experimentação de novas formas de:

Valorização do património natural e cultural;

Reforço do ambiente económico, no sentido de contribuir para a criação de postos de trabalho;

Melhoria da capacidade organizacional das respectivas comunidades.

Os beneficiários são os «Grupos de Acção Local» (GAL), que elaboraram estratégias de desenvolvimento para os seus territórios locais e são responsáveis pela sua aplicação. Os Grupos de Acção Local (GAL), são uma expressão equilibrada e representativa dos parceiros dos diversos meios socioeconómicos do território. Para efeitos de decisão os parceiros económicos e as associações representam pelo menos 50% da parceria local.

Os GAL são parcerias organizadas entre entidades públicas e privadas que, entre si, acordaram uma estratégia comum de intervenção para o território, consubstanciada num Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Os GAL têm competências para gerir o Plano de Desenvolvimento Local com autonomia, respeitando os normativos nacionais e comunitários em vigor.

Os GAL actuam em territórios de pequena dimensão e de carácter rural, formando um conjunto homogéneo do ponto de vista físico (geográfico), económico e social.

Na Região Autónoma dos Açores existem 4 Grupos de Acção Local que cobrem o total do território da Região:

ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local de Ilhas dos Açores - S. Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;

ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento - concelho de Ponta Delgada e Stª Maria;

ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural - S. Miguel, com excepção do concelho de Ponta Delgada;

GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional - Terceira e Graciosa.

No final de 2004, o montante de investimento total envolvido nas aprovações situou-se nos 17,5 milhões de euros a que correspondeu 9,3 milhões de euros de contribuição do FEOGA. No que concerne ao montante de investimento total aplicado cifrou-se nos 11,4 milhões de euros ou seja 65,2% do aprovado.

(ver tabela no documento original)

ANEXOS

Investimento público 2006 - Desagregação por objectivo

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2006 - Desagregação por entidade proponente

(ver tabela no documento original)

Investimento público 2005 - Desagregação espacial

(ver tabela no documento original)

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 7/84/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública - Direcção Regional de Administração e Pessoal

  Define a natureza jurídica e estatuto das associações sem fins lucrativos de funcionários e agentes da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que prossigam fins sociais e culturais.

• 1998-11-11 - Decreto-Lei 349/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria.

• 2002-08-08 - Decreto Legislativo Regional 32/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

  Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.

• 2004-09-03 - Portaria 1100/2004 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

  Aprova a lista das zonas vulneráveis e as cartas das zonas vulneráveis do território português, susceptíveis de serem poluídas por nitratos de origem agrícola.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2006-04-07 - Declaração de Rectificação 22/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 8 de Fevereiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2006.

• 2006-06-05 - Declaração de Rectificação 30/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 22/2006, de 7 de Abril, que rectificou o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 8 de Fevereiro, que aprova o Plano Regional Anual para 2006.