Aviso 3307/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral para preenchimento do cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional. - 1 - Em cumprimento do preceituado no artigo 10.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, por despacho de 11 de Setembro de 2000 do Secretário de Estado da Defesa Nacional, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral para preenchimento do cargo de director do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, constante do anexo I à Portaria 1256/95, de 24 de Outubro.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento do cargo acima referido, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contado da data da publicitação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Lei 49/99, de 22 de Junho.

4 - Conteúdo funcional - direcção e coordenação do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas, cujas competências estão fixadas no artigo 17.º do Decreto Regulamentar 14/95, de 23 de Maio.

5 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas satisfaçam as condições previstas no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

6 - Condições preferenciais - nos termos do preceituado no artigo 4.º, n.º 3, e no artigo 10.º, n.º 1, alínea a) da Lei 49/99, de 22 de Junho, são as seguintes as condições preferenciais consideradas necessárias ao desempenho do cargo a preencher:

Experiência profissional no desempenho do cargo dirigente cujo provimento é objecto do concurso;

Experiência profissional mínima de três anos em organizações internacionais de natureza político-militar;

Licenciatura em Ciências Militares;

Ser detentor da patente de tenente-coronel/capitão-de-fragata ou superior;

Fluência verbal e escrita nas línguas inglesa e francesa.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizadas a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, sendo a definição dos respectivos conteúdos feita em função do complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao cargo posto a concurso e do conjunto de requisitos legais exigíveis para o seu exercício, tal como estipulado pelo artigo 12.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Formalização de candidaturas - as candidaturas são formalizadas através de requerimento, elaborado em papel branco, de formato A4, com a indicação do cargo e concurso a que diz respeito, dirigido ao secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional e entregue pessoalmente na Secção de Expediente e Arquivo, sala 371, da Secretaria-Geral, sita na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º piso, 1400-204 Lisboa, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, dentro do prazo de candidatura.

10 - Os requerimentos deverão conter os seguintes elementos, devidamente actualizados:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone);

b) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias;

d) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, em como possui os requisitos legais de admissão ao concurso nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência.

11 - A falta da declaração referida na alínea d) do n.º 10 determina a exclusão do concurso, por força do preceituado no artigo 11.º, n.º 2 da Lei 49/99, de 22 de Junho.

12 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados de curriculum vitae, do qual conste toda a experiência e formação profissional adquiridas, com especificação dos períodos de exercício de funções e das acções de formação finalizadas e respectiva duração.

13 - Lista de classificação final - a lista de classificação final é publicitada nos termos do artigo 15.º, n.º 2, da Lei 49/99, de 22 de Junho.

14 - Constituição do júri - o júri do presente concurso tem a seguinte constituição, de acordo com a acta 593/2000, de 23 de Novembro, relativa ao respectivo sorteio na Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos:

Presidente - Dr. Rogério Pereira Rodrigues, secretário-geral.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ana Cristina Correia Martins Siza Vieira, directora de departamento.

Capitão-de-mar-e-guerra Mário Pedro Vieira Barbudo, director de serviços.

Vogais suplentes:

Dr.ª Ana Maria Tavares de Almeida, directora de serviços.

Dr.ª Maria João Pires de Lima Ventura Rodrigues, directora de serviços.

15 de Fevereiro de 2001. - O Secretário-Geral, Rogério Rodrigues.