Aviso 3071/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do vice-reitor de 29 de Janeiro de 2001, se encontra aberto concurso interno de ingresso de admissão a estágio na carreira técnica superior, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe para a área de actividades técnico-científicas de apoio ao ensino e investigação e museografia, constante do mapa anexo à Portaria 44/89, de 23 de Janeiro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano para o preenchimento do lugar indicado e caduca com a sua efectivação.
3 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se os Decretos-Leis 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional - organiza a execução de trabalhos técnico-científicos em zoologia e antropologia de carácter especializado em taxidermia. Orienta trabalhos de gestão técnica, nomeadamente coordenando a aquisição e a gestão de material museológico disponível para exposição e ou colecções científicas; informatização desse material e a sua movimentação; aquisição de livros e publicações na área em que se desenvolve a actividade, e elaboração de relatórios de actividades produtivas do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, 58, 1269-102 Lisboa.
6 - Remuneração - a correspondente ao escalão e índice do sistema retributivo da função pública, constante do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais legislação complementar, a que o funcionário tenha direito e as regalias sociais vigentes para a generalidade dos funcionários e agentes da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
7.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e possuir licenciatura na área de Biologia.
8 - Métodos de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos, que terá uma duração que não exceda duas horas;
b) Avaliação curricular;
c) Entrevista profissional de selecção, se o júri o considerar necessário.
8.1 - A prova de conhecimentos gerais consiste nos direitos e deveres da função pública e na deontologia profissional.
8.2 - A prova de conhecimentos específicos terá por base o programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, da DGAP, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, que se publica como anexo I.
8.3 - A bibliografia e a legislação necessárias à realização das provas é a constante do anexo II ao presente aviso (n.º 4 do artigo 20.º).
8.4 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, sendo consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função:
a) Habilitações académicas de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
8.5 - Entrevista - que terá por fim determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as capacidades e aptidões dos candidatos de acordo com os seguintes factores:
a) Motivação e interesse;
b) Capacidade de expressão e fluências verbais;
c) Qualificação profissional;
d) Valorização e actualização profissionais.
9 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - A realização do estágio será efectuada de acordo com o regulamento do estágio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1991.
11 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage), Rua da Escola Politécnica, 58, 1269-102 Lisboa, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria deste Museu, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas para o Museu, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo delas constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, data de nascimento e número, local e data do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Situação face à função pública, se for caso disso, com menção expressa da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;
d) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);
e) Menção do concurso a que se candidatam;
f) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
11.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Certificado de habilitações, autêntico ou autenticado;
b) Curriculum vitae detalhado e assinado pelo candidato;
c) Declaração, passada e autenticada pelo serviço a que o candidato se encontra vinculado, que descreva as tarefas que lhe estiverem cometidas;
d) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das acções de formação profissional complementares e das respectivas durações;
e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.
11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
13 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e demais legislação em vigor sobre a matéria.
14 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
15 - Os critérios de classificação de todas as provas e fórmula respectiva constam da acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
16 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas na secretaria do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage), sito na Rua da Escola Politécnica, 58, 1250 Lisboa.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - O júri do presente concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Prof. Doutor Carlos Alberto da Silva Almaça, professor catedrático de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e director do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
Vogais efectivos:
Licenciada Maria da Graça Morgado Ramalhinho, investigadora principal do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
Doutora Paula Alexandra Costa Marçal Correia, investigadora auxiliar do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
Vogais suplentes:
Licenciada Maria Estela Pinto de Almeida Guedes, assessora do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
Doutora Maria Judite Silva Cardoso Alves, estagiária da carreia de técnico superior do Museu e Laboratório Zoológico e Antropológico (Museu Bocage).
19 - O presidente será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
8 de Fevereiro de 2001. - O Director, Carlos Almaça.
ANEXO I
Prova de conhecimentos gerais:
a) Noções de funcionário e agente - direitos e deveres;
b) Regime de férias, faltas e licenças;
c) Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública;
d) Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública;
e) Deontologia do serviço público;
f) Conhecimentos específicos sobre taxonomia animal, ecologia, biogeografia, evolução e técnicas museográficas.
ANEXO II
Sugestões de bibliografia
Futuyma, D. J. (1986), Evolutionary Biology, 3 rd ed., Sinaver, Sunderland, Massachusetts, 763 pp.
Hangay, G. & M. Dingle (1985), Biological Museum Methods. I. Vertebrates, Academic Press Australia, 379 pp.
Hangay, G. & M. Dingle (1985), Biological Museum Methods. II. Plants, Invertebrates and Techniques, Academic Press Australia, 323 pp.
Margalef, R. (1977), Ecologia, Ediciónes Ormega, Barcelona, XV + 510 pp.
Mayr, E. (1969), Principles of Systematic Zoology, McGraw-Hill, XI + 428 pp.
Pielou, E. C. (1979), Biogeography, John Wiley & Sons, New York, IX + 351 pp.
Outras obras versando os mesmos assuntos.
Legislação aplicada
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro.
Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho.
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro.
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Estatutos do Museu de História Natural, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Junho de 1992.
